Página 740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 30 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADVOGADO TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA LEITE (OAB: 25080/PB)

ADVOGADO PAULO CESAR CONSERVA (OAB: 11874/PB)

RÉU MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Intimado (s)/Citado (s):

- MINERVINA BERNARDINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8c62f proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da respeitável decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (ID. 69c53cf), que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela parte Reclamante, já devidamente transitada em julgado, entendo que a lide resta apreciada e decidida nos limites jurisdição desta Justiça Especializada, não havendo mais discussão quanto à extinção do vínculo celetista pela transmudação do regime jurídico (de celetista para estatutário), nem quanto a consumação da prescrição bienal, cabendo à Justiça Comum Estadual a apreciação de eventual pretensão em relação ao período posterior. Entretanto, nos termos da Súmula n.º 170 do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 45, § 1º, do CPC, cabe à parte interessada, querendo, promover o ajuizamento da ação perante a Justiça Comum Estadual para deduzir a pretensão concerne ao período posterior à mudança de regime, tudo conforme precedente firmado pelo e. Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região nos autos do RO n.º 0000555-11.2019.5.13.0019.

Assim, intime-se a Reclamante e, após, arquivem-se os autos. Registro, por fim, que não há depósito judicial vinculado aos presentes autos.

ITAPORANGA/PB, 30 de abril de 2021.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000159-97.2020.5.13.0019

AUTOR ROMERO SITONIO BEZERRA

ADVOGADO DANILO JEFSON JANUARIO DA SILVA(OAB: 27072/PB)

RÉU EDILSON R. GARCIA JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- ROMERO SITONIO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao Exequente dos alvarás e certidão #id:4b9e876.

ITAPORANGA/PB, 30 de abril de 2021.

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATSum-0000742-09.2020.5.13.0011

AUTOR FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS(OAB: 23168/PB)

RÉU MARIZA BENTO DO VALE 03158271494

ADVOGADO ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO(OAB: 13420/CE)

Intimado (s)/Citado (s):

- FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante ciente, por seu representante legal, de alvará juntado aos autos, à sua disposição.

PATOS/PB, 29 de abril de 2021.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000874-66.2020.5.13.0011

AUTOR HELENA GONCALO DE OLIVEIRA

ADVOGADO FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB: 24914/PB)

RÉU JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB: 10799/PB)

Intimado (s)/Citado (s):

- HELENA GONCALO DE OLIVEIRA