Página 3886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Abril de 2021

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todo o organismo, envolvendo vasos sanguíneos, tecidos, ossos, visão, órgãos internos e cérebro. Normalmente, as doenças degenerativas são adquiridas por erros alimentares (ou uso excessivo de gorduras de origem animal), uma vida sedentária ou um erro genético. Classificam-se como doenças degenerativas o diabetes, a arteriosclerose, a hipertensão, as doenças cardíacas e da coluna vertebral, além de câncer (cancro), Mal de Alzheimer, reumatismo, esclerose múltipla, artrite deformante, artrose, glaucoma, coluna, cabeça, e membros. Trata-se de um comportamento induzido por hábitos decorrentes dos confortos da vida moderna.

- A degeneração de um tendão não é considerada como doença degenerativa, no sentido literal.

- Trata-se de um desgaste biomecânico (traumático) de uma estrutura anatômica decorrente de um processo inflamatório crônico.

- Portanto, a doença do manguito rotador não é considerada como doença degenerativa.

2) Considerando como verdadeira a versão da reclamada para os fatos, afirmando que não havia risco ergonômico para o ombro direito do reclamante:

QUESITO 2.1 – Diga o perito, se a ausência deste fator de risco ergonômico afasta a atividade laboral como concausa para o desenvolvimento ou agravamento da patologia que acomete o reclamante? Em caso de resposta negativa, por favor, justifique

-a.

Resposta: Sim. Se fosse comprovado que não havia nenhum risco ergonômico, obviamente, não existiria concausidade. Após a apresentação do laudo complementar, a ré, insiste na tese de que as patologias do autor são de natureza degenerativa e que, portanto, não tem relação (sequer concausal) com o trabalho.

Sem razão.

Primeiro, porque a ré discorda do entendimento do Perito reportando-se a vários supostos estudos, mas não os traz aos autos, o que torna prejudicados seus argumentos. Em relação aos trechos que a ré transcreve em sua impugnação sobre tendinites e atribui a “(LEON, 2006; KHAN; COOK, 2000; FILHO, 2004; SHARMA; MAFFULLI, 2005), (BENEGAS, 2004), (SEVERO, 2003) ou Jardim (2005)”, a rigor, sequer podem ser considerados, pois as origens não estão devidamente comprovadas.

Pretendendo que a referida bibliografia fosse considerada para melhor esclarecimento do caso, cabia-lhe, ao menos, ter formulado quesitos expressos sobre ela, provocando o direto enfrentamento do Perito sobre o tema.

Não o tendo feito, não pode pretender que o Juízo faça prevalecer a opinião da parte, fundada em sua interpretação sobre supostos estudos sequer trazidos aos autos, sobre as conclusões de laudo pericial elaborado por Expert com comprovada qualificação profissional para o encargo que lhe foi atribuído e que examinou o caso concreto à luz de seus conhecimentos científicos e experiência profissional.

Segundo, porque não há prova nos autos de que as moléstias do autor se caracterizam como degenerativas.

De toda forma, mesmo que a moléstia tivesse algum componente degenerativo, tal, por si só, não afastaria a possibilidade de relação com o trabalho e, pois, de se configurar como doença de natureza ocupacional.

Com efeito, a lei merece interpretação sistemática e teleológica, depreendendo-se da análise conjunta dos parágrafos 1º e do artigo 20 da Lei 8.213/91 que, mesmo tendo a doença componente degenerativo, pode ser reconhecida como ocupacional, caso aferida a contribuição do trabalho para o seu desencadeamento ou agravamento.

Nesse sentido, a melhor doutrina de Sebastião Geraldo de Oliveira, comentando o § 1º do artigo 20 da Lei 8.213/91:

“Nas hipóteses mencionadas nesse parágrafo, pode-se perceber que a doença não tem nexo causal com o trabalho; apareceu no trabalho, mas não pelo trabalho. Normalmente, as doenças generativas ou inerentes ao grupo etário independem do fator laboral e poderiam aparecer mesmo que o trabalhador estivesse desempregado ou aposentado. Como exemplos podem ser citadas as perda auditiva em razão da idade, denominada presbiacusia, diferentes tipos de câncer, a osteoartrose da coluna vertebral, as doenças reumáticas, etc. É preciso cuidado, porém, para não se apegar demasiadamente a interpretação literal do dispositivo, porquanto muitas doenças ocupacionais são de natureza degenerativa, como alerta o médico do trabalho Primo Brandimiller:

O processo degenerativo pode ser de natureza biomecânica, microtraumática ou mesmo macrotraumática. O câncer ocupacional também é doença degenerativa, causada por agentes cancerígenos ocupacionais, alguns deles listados na NR-15. A própria surdez ocupacional é um processo degenerativo das células nervosas do órgão de Corti. Provada sua relação direta com a atividade laborativa, deve o processo degenerativo ser caracterizado como doença do trabalho.

Na traumatologia ocupacional e desportiva, cabe considerar especialmente o processo degenerativo osteoarticular de origem mecânica, representado por microtraumatismos repetitivos (esforços repetitivos, impacto articular) e as posturas viciosas prolongadas.