Página 5509 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2021

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Nos termos do artigo 9º do referido Ato, faculta-se às partes e/ou seus procuradores participarem da audiência por videoconferência, devendo o interessado comunicar previamente o juízo, no prazo de 5 dias a contar da intimação deste despacho, ocasião em que a Secretaria certificará nos autos o link e instruções para acesso à sala virtual.

O mesmo não se aplica, contudo, às testemunhas, devendo estas comparecerem pessoalmenteà audiência.

Importante alertar que a participação virtual é uma faculdade concedida às partes, que assim devem assumir o risco de uma conexão pontual e estável, sob pena de ser considerada ausência injustificada à audiência.

Quanto às testemunhas, ressalvadas as hipóteses legais, o Juízo entende desnecessário o prévio arrolamento, no entanto, cabe ao advogado da parte informar e/ou intimar as suas testemunhas, do dia, da hora, e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC.

A fim de compatibilizar essa regra processual com a norma contida no parágrafo único, do art. 825, da CLT, a audiência somente será adiada por ausência de testemunha se a parte comprovar, por escrito, na abertura da audiência, ter efetuado o convite à testemunha que deixou de comparecer ou, ainda, nas demais situações descritas no artigo 455, § 4º, do CPC.

Caso haja necessidade de expedição de carta precatória, a parte deverá apresentar o rol de testemunhas na audiência de instrução, com as informações necessárias à intimação, previstas no art. 450 do CPC.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

PATO BRANCO/PR, 30 de abril de 2021.

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPANA PINHEIRO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000321-75.2019.5.09.0072

RECLAMANTE RODINEI DE ALMEIDA LISBOA

ADVOGADO FABIANA BATTISTI (OAB: 48169/PR)

RECLAMADO JONAS GILBERTO LEBKUCHEN - ME

ADVOGADO VIVIANE APARECIDA BRISOLA DE BORTOLI (OAB: 51483/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- RODINEI DE ALMEIDA LISBOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5905532

proferido nos autos.

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

CERTIFICO que, em consulta ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TRT 9ª Região, instituído pelo Provimento Presidência-Corregedoria nº 2/2016, constatei que dos peritos cadastrados nesta Vara com habilidade

em perícia de insalubridade exigida para este processo, estão devidamente credenciados os seguintes peritos: ZENILCE DE FÁTIMA LOVATEL e JOSÉ LUIZ GUINDANI.

Já quanto aos peritos cadastrados e habilitados para atuar em perícia médica são os seguintes: FÁBIO SALES VIEIRA; KLEBER RODRIGUES DE REZENDE e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI.

Desta forma, considerando o disposto no § 2º, do artigo 157 do CPC, que estabelece que a nomeação dos peritos seja distribuída de modo equitativo entre os peritos cadastrados na unidade, em consulta à Lista de Nomeações de Perícias de Insalubridade e à Lista de Nomeações de Perícias Médicas, que se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Vara do Trabalho, indicamos para atuação nestes autos o perito ZENILCE DE FÁTIMA LOVATEL e o perito LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara, em razão da impugnação a contestação.

Pato Branco/PR, 29 de abril de 2021.

MARCELO MUNARI OLIVEIRA PINTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

1. Primeiramente, quanto ao pedido realizado pela parte autora para oficiar o Hospital Regional de Sorriso/MT (Avenida Porto Alegre,

3125, Sorriso/MT) a fim de que apresente cópia dos prontuários médicos do autor, o juízo defere , em razão da sua pertinência para auxiliar no deslinde da matéria. A secretaria deverá proceder com os trâmites necessários. Prazo de 10 dias para resposta.

2. Diante dos termos da certidão acima, nomeio os peritos ZENILCE DE FÁTIMA LOVATEL (perícia de insalubridade) e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI (perícia médica).

Intimem-se os peritos para ciência de sua nomeação e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se aceitam o encargo, devendo, em caso positivo, informar dia, horário e local da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que as partes possam ser intimadas.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia para entrega do laudo pericial.

3. Designada a data, dê ciência às partes, inclusive para que comuniquem seus assistentes técnicos, se houver, bem como para