Página 6476 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2021

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DESPACHO

Vistos etc.

1. INTIME-SE a ré para, no prazo de 5 dias, esclarecer a natureza do depósito de ID. e7ddb54 e, caso tenha sido feito com a finalidade de parcelamento da dívida na forma do artigo 916 do CPC, para complementar o valor do depósito inicial de 30% exigido por aludido dispositivo legal.

2. Decorrido o prazo acima, VOLTEM os autos conclusos.

TOLEDO/PR, 30 de abril de 2021.

GABRIELA MACEDO OUTEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000070-50.2011.5.09.0068

RECLAMANTE SILVANA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO JAIME ALBERTO STOCKMANNS (OAB: 17732/PR)

RECLAMADO ELIANI FENNER

RECLAMADO DARCI RENATO FOLLMANN

RECLAMADO SOLUZ COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA -ME

ADVOGADO LUCIANO MEDEIROS PASA (OAB: 37919/PR)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- SOLUZ COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE

ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4574f35 proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que:

a) o juízo encontra-se garantido com o depósito de #id:526e561;

b) em 20/08/2020 (id. 524194c) e em 26/01/2021 (id. 9ecfc6a) decorreu o prazo para a ré opor embargos a execução; c) ao procurador da parte autora foram conferidos poderes para receber e dar quitação (procuração de #id:847a1d1) e não há nos autos informação de que a procuração tenha sido até o momento revogada;

d) que não há qualquer incidente pendente de julgamento nestes autos .

Por esta razão, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara.

GISELE DANIEL

p/ Diretor de Secretaria

DESPACHO

Vistos, etc.

1. A execução é definitiva, consoante decisão de trânsito em julgado de #id:99d55c4.

2. CIÊNCIA às rés para fins do artigo 104, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que decorrido o prazo de 5 dias, sem oposição, os valores existentes nos autos serão liberados em favor dos seus respectivos credores. INT.

3. Decorrido o prazo acima sem oposição, do depósito de #id:526e561 e em conformidade com a conta de atualização de id. 7448340 e com os cálculos de liquidação, EXPEÇAM-SE as guias, CIENTIFICANDO os credores da disponibilidade dos seus créditos. 4. Após, INTIME-SE a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a respectiva GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e , e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991.

Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal do Brasil a omissão respectiva.

6. Levantados os valores, venham os autos conclusos para extinção da execução.

TOLEDO/PR, 30 de abril de 2021.

GABRIELA MACEDO OUTEIRO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000070-50.2011.5.09.0068

RECLAMANTE SILVANA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO JAIME ALBERTO STOCKMANNS (OAB: 17732/PR)

RECLAMADO ELIANI FENNER

RECLAMADO DARCI RENATO FOLLMANN

RECLAMADO SOLUZ COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA -ME

ADVOGADO LUCIANO MEDEIROS PASA (OAB: 37919/PR)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO