Página 11673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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medicações (“coquetéis”) recebidas do Hospital Penitenciário do Estado.

Parece claro, portanto, que LUCAS necessita de cuidados médicos adequados para a manutenção de sua saúde.

Mas, ao mesmo tempo, não se pode deixar de notar que LUCAS, embora ainda jovem conta com 27 anos de idade , não encontrou empecilhos (limitações de saúde ou “comorbidades”) que o impedissem de praticar os graves delitos já mencionados (roubos majorados, posse de arma de fogo, posse de artefato explosivo e corrupção de menores, cf. fls. 219/221), os quais acarretaram na imposição da extensa pena carcerária (18 anos de reclusão) que ele vem cumprindo segundo as normas da legislação em vigor.

Cumpre acrescer, de resto, que os relatórios acostados às fls. 230/232, elaborados entre os anos de 2016 e 2017, embora não se prestem a demonstrar o atual estado da doença do paciente, evidenciam que ele vem recebendo acompanhamento médico e os remédios necessários para a manutenção de sua saúde. Caso haja alguma intercorrência, caberá a LUCAS, à luz dos artigos 14, 40 e 43 da Lei de Execução Penal, solicitar o que de direito às autoridades responsáveis pela execução de suas penas, que certamente deliberarão com base em novas informações precisas sobre as suas condições de saúde.

Por oportuno, colaciona-se o Relatório Conclusivo do Procedimento

Administrativo Disciplinar n. 243/2019 (fls. 210/211):

Em relatos testemunhais, nota-se que somente relatam referência aos sentenciados da cela de numero 46, delineando e distinguindo as ações de cada e identificando os autores onde relatam que todos os sentenciados habitantes da referida cela atuaram de maneira subversiva, impedindo de prosseguirem com os serviços que seriam realizados, em clara atitude agressiva e burlando os servidores na busca de ilícitos que se havia suspeita.

Em relação aos demais arrolados indicados de outras celas, as alegações prestadas não revelam atuação destes de forma clara e cristalina, tanto a exposição das responsabilidades como na participação de cada um deles no evento apurado envolvendo-se apenas de maneira esparsa e genérica, sendo apresentados, apenas, indícios de autoria, mas sem qual incisão ou individualização das referidas condutas.

Desta forma, mostra-se integralmente caracterizas e individualizadas as condutas dos presos abaixo listados por constatar a participação em falta disciplinares de natureza grave, por desrespeito aos servidores, com palavras de baixo calão e incitação a desordem a indisciplina e ao crime, amotinando-se contra os servidores em subversão a ordem e da disciplina incitando os demais da população carcerária, imputadas aos detentos habitantes da cela número 46.

Desta forma as condutas dos acusados compreendem senão transgressoras das normas de condutas que deveriam respeitar, além de se abster de movimento subversivo.

Outrossim, não pode a Administração Pública aceitar que tal comportamento seja perpetrado dentro das Unidade Prisionais, uma vez que prática desse gênero destoam das finalidades a que se destinam as reprimendas penais impostas aos condenados, principalmente em movimentos coletivos que impetram grave ameaça a ordem e a disciplina, no caso em contento, só puderam ser restabelecidas com o ingresso de intervenção do G.I,R, pois ainda colocaram em risco a integridade física dos servidores que, de forma legitima estavam desempenhando suas funções de revista e vigilância.

Quanto ao tema, a Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coêlho

Santos, assinalou que, não há que se falar na ocorrência de condenação coletiva, uma