Página 21 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Abril de 2021

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cargo PROFeSSOR, com carga horária de 40h semanais, lotado na Sed, em permuta com Maria Adelaide do Carmo Magalhães Pereira (20h) e elisete Zonta da Silva (20h), com ônus para órgão de origem, até 28/02/2021.

AtO nº 945 / 2021

COLOCAR À DISPOSIÇÃO , do Governo do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 29, inciso VIII, da Lei nº 6.844/1986, c/c decreto nº 336/2019, conforme processo nº Sed 138/2021, ANdRe LUIS CORReA de CAMARGO, mat. nº 380.453-4-01, ocupante do cargo de PROFeSSOR, com carga horária de 40h semanais, lotado na Sed, em permuta com elisete Zonta da Silva, Professora, com carga horária de 20h semanais, e Viviane Sozo Fattini, Professora, carga horária de 20h semanais, com ônus para órgão de origem, no período de 01/03/2021 a 31/12/2021.

AtO nº 947 / 2021

FAZER CESSAR , conforme processo nº SeF 4911/2021, os efeitos do Ato nº 506, publicado em 07/03/19, que colocou à disposição da SeF, AdeMIR ROQUe dA SILVA e SA, mat. nº 389.808-3-01, do cargo eNGeNHeIRO, lotado na SeA, a contar de 29/04/2021.

DANIELA CRISTINA REINEHR

Governadora do Estado, interina

ANA CRIStINA FeRRO bLASI

Secretária de estado da Administração

Cod. Mat.: 736113

PORTARIA Nº 0197/DETRAN/ASJUR/2021 de 27.04.2021.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, por sua diretora, no uso de suas atribuições legais, com base na LC 741/2019, Lei 13.709/2018, decreto estadual 1.184/2021, Art. 1º, II e no Processo detRAN 36846/2021, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor THAEL NOGUEIRA DA GAMA ROSA, matrícula nº 0954917-0-01, para a função de data Protection Officer –DPO- encarregado em analisar os processos e identificar os pontos de mudança com a finalidade de adequar anova legislação do departamento estadual de Trânsito – DETRAN/SC.

Art. 2º- esta Portaria tem efeitos a contar de 27.04.2021.

SANDRA MARA PEREIRA

Diretora Estadual de Trânsito

Cod. Mat.: 735939

PORTARIA N.º 0182/DETRAN/ASJUR/2021, de 20/04/2021.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA , autorizado por sua diretora, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve prezar pela eficiência, interesse público e a razoabilidade na prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização dos exames de avaliação psicológica para determinados procedimentos referentes à Carteira Nacional de Habilitação;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 425/CONtRAN/2012; RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar como Médica Perita HILdA ReGINA SILVeIRA beNeVIdeS PeReIRA, CRM nº 7706/SC, para execução dos exames de avaliação de aptidão física no Município de IÇARA/SC . Art. 2º - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Felipe Odara Rezende de Aquino

Coordenador de Credenciamento

*Republicada por Incorreção

Cod. Mat.: 735836

EDITAL 011/2021 DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS PUNITIVOS DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/ detRAN/ASJUR/2015, com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265 do Código de trânsito brasileiro (Ctb) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONtRAN, faz saber que, após esgotados os meios previsto para notificação o condutor penalizado, resolve I – SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de:

MATHEUS LINDNER , portador (a) da CNH nº 06451629713 , CPF nº 07369926931 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 3794/2017 ; MARCELO DA LUZ , portador (a) da CNH nº 05673840290 , CPF nº 10226062988 , pelo prazo de 08 (meses), nos termos do art. 176 inciso I e 176 inciso V do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1210/2017 ; MARCOS AURELIO PEDRELLI , portador (a) da CNH nº 04182679610 , CPF nº 07070779909 , pelo prazo de 04 (meses), nos termos do art. 244 inciso III e 175 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1232/2017 ; MARCELO DOS SANTOS , portador (a) da CNH nº 06679080919 , CPF nº 09755727922 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0075/2018 ; ROBSON FRANCISCO FAUSTINO , portador (a) da CNH nº 03968654239 , CPF nº 06735426967 , pelo prazo de 14 (meses), nos termos do art. 165 A e 175 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1541/2018 ; SAMUEL LAURIANO LEME NETO , portador (a) da CNH nº 03653570096 , CPF nº 05690311928 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1901/2017 ; SAMUEL LUDGERO PEREIRA , portador (a) da CNH nº 03827114657 , CPF nº 02434302300 , pelo prazo de 13 (meses), nos termos do art. 244 inciso I e 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0056/2018 e 1212/2017 ; SERGIO LUIZ ROMUALDO , portador (a) da CNH nº 02867127245 , CPF nº 85399906953 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 29566/2018 ; RAFAEL DOS SANTOS KEMPKA , portador (a) da CNH nº 05342674607 , CPF nº 06899371995 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1457/2018 ; DANIEL FRANKLIN MICHELSON , portador (a) da CNH nº 05233421670 , CPF nº 08751258919 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0855/2018 ; EDENILSON LUIS CAVALHEIRO , portador (a) da CNH nº 06237459215 , CPF nº 00517477904 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0691/2019 ; GERMANO ADOLFO BUSS , portador (a) da CNH nº 02108856012 , CPF nº 04497339980 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0062/2018 ; EDSON DE SOUZA , portador (a) da CNH nº 05807305212 , CPF nº 07895428977 , pelo prazo de 02 (meses), nos termos do art. 174 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 4020/2017 ; EVELASIO CARDOSO , portador (a) da CNH nº 02867634205 , CPF nº 49343181949 , pelo prazo de 30 (dias), nos termos do art. 244 inciso I do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 2175/2016 ; FERNANDO DA SILVA , portador (a) da CNH nº 00831780213 , CPF nº 02704738904 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0699/2019 ; HERBERT SANTOS VEIGA , portador (a) da CNH nº 04643276660 , CPF nº 08005652909 , pelo prazo de 02 (meses), nos termos do art. 174 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 3978/2017 ; EDERSON FERREIRA DA SILVA , portador (a) da CNH nº 04274419020 , CPF nº 04717515960 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0877/2019 ; EDILSON ROBERTO KLOSTER , portador (a) da CNH nº 05752927205 , CPF nº 04852337977 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0615/2019 ; JORGE JOAO HAHNEMANN JUNIOR , portador (a) da CNH nº 06124072902 , CPF nº 09725366980 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1768/2017 ; JEAN PIERRE DACIUK , portador (a) da CNH nº 00950217081 , CPF nº 94367450953 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 A do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0047/2018 ; JEFERSON MORLO , portador (a) da CNH nº 05569107750 , CPF nº 08880827979 , pelo prazo de 02 (meses), nos termos do art. 174 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 1424/2018 ; JORGE MARCOS PAES , portador (a) da CNH nº 03056936642 , CPF nº 55753051987 , pelo prazo de 12 (meses), nos termos do art. 165 do Ctb, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0737/2019 ; bem como submetê-los (as) frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo detRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de trânsito, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de trânsito brasileiro. e, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOtIFICAdOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, APReSeNtAR deFeSA dIGItAdA a JARI ou entregar a CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Rua Humberto de Campos, nº 242, bairro Velha, CeP 89036-050. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Blumenau. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, autoridade de trânsito responsável pela 03ª DRP.

Cod. Mat.: 735341

EDITAL 001/2021 DE NOTIFICAÇÃODE PROCESSO DE SUSPENSÃO POR EXCESSO DE PONTOS NA CNH. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/detRAN/ ASJUR/2015, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261§ 1º e 265 do Código de trânsito brasileiro (Ctb) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONtRAN, faz saber que: MARTINHO LEOPOLDO MOMM , portador (a) da CNH nº 02383706528 , CPF nº 54041619904 , que tramita neste órgão de trânsito processo administrativo nº 1163/2019, nos termos do art. 261 § 1º do Ctb. e, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOtIFICAdOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, APReSeNtAR deFeSA dIGItAdA no órgão de registro da habilitação, situado na Rua Humberto de Campos, nº 242, bairro Velha, CeP 89036-050. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Blumenau. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, autoridade de trânsito responsável pela 03ª DRP.

Cod. Mat.: 735343

EDITAL 013/2021 DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS PUNITIVOS DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos artigos 256, inciso V, 263 , inciso I e II e 265 do Código de trânsito brasileiro (Ctb) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONtRAN, faz saber que, após esgotados os meios previsto para notificação o condutor penalizado, resolve I – CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação de: MATHEUS RODRIGO SANTANA , portador (a) da CNH nº 01514561109 , CPF nº 22335472844, por infringência ao artigo 263, I c/c 162 II , em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0258/2019 . NERI JOEL BARBOZA DA SILVA , portador (a) da CNH nº 03514960301 , CPF nº 44281730915, por infringência ao artigo 263, I c/c 162 II , em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0327/2019 . VALDECIR MARIANO , portador (a) da CNH nº 03731482196 , CPF nº 02730136967, por infringência ao artigo 263, I c/c 162 II , em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0263/2019 . CLAUDECIR ANTUNES DA ROSA , portador (a) da CNH nº 02493167507 , CPF nº 70355444968, por infringência ao artigo 263, I c/c 162 II , em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo nº 0300/2019 . e, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOtIFICAdOSpara, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, APReSeNtAR deFeSA dIGItAdA a JARI ou entregar a CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Rua Humberto de Campos, nº 242, bairro Velha, CeP 89036-050. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Blumenau. O Delegado Regional de Polícia, Dr. Rodrigo Emanuel Marchetti, autoridade de trânsito responsável pela 03ª DRP.

Cod. Mat.: 735344

eStAdO de SANtA CAtARINA

SISteMA detRANNet/FISCALIZACAO

detRAN - 125100

edItAL de NOtIFICACAO de IMPOSICAO de PeNALIdAde PeLO COMetIMeNtO de INFRACAO de tRÂNSItO N.8786 000266/2021

FUNdAMeNtAdO NOS teRMOS dO ARt. 256, INCISO II, dA LeI N.9.503, de 23/09/1997, A AUtORIdAde de tRÂNSItO, AO FINAL IdeNtIFICAdA, NOtIFICA O (S) PROPRIetARIO (S) dO (S) VeICULO (S) AbAIxO eSPeCIFICAdO (S), dA PeNALIdAde de MULtA PeLO COMetIMeNtO dA (S) INFRACAO (OeS) ReSPeCtIVA (S), POdeNdO, CASO QUeIRA, NO PRAZO de 60 (SeSSeNtA) dIAS, APReSeNtAR ReCURSO eM 1a e 2a INStANCIAS NA FORMA dOS ARt. 285 e SeGUINteS dO Ctb.

Placa N.Auto data Infração Infr./desd. Valor Multa AAA2F21 54797841W 11/12/2020 6920-1 R$ 195,23 AAb9750 54721998W 10/01/2020 6920-1 R$ 195,23 AAC0I94 54769038W 07/07/2020 6920-1 R$ 195,23 AAe6J53 54755358W 14/05/2020 6920-1 R$ 195,23