Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

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ROBERTA OLEGÁRIO CONSTANTINO, RG 24.373.880, de Classe Especial, no período de 16/03/2021 a 30/03/2021, na Divisão de Processos Administrativos – CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Márcia Palmacenas Silva, RG 11.132.110, de Classe Especial. (Proc. DGP-9798/2002 – Port. DGP-2513/2021).

SONIA MARIA CARUSO, RG 17.831.644, de 1ª. Classe, no período de 01/02/2021 a 15/02/2021 e de 26/03/2021 a 09/04/2021, na 1ª. DelPol de Investigações Gerais - DIG da DEIC – DEINTER 8 – Presidente Prudente, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Sérgio Aparecido dos Santos Lopes, RG 25.113.594, de Classe Especial. (Proc.DGP-663/2011 – Port. DGP-2527/2021).

TAISSA DE FÁTIMA BALDIN, RG 21.688.429, de 2ª. Classe ,no período de 18/02/2021 a 04/03/2021, na DelPolMun de Monte Aprazível – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante as férias do Escrivão de Polícia Chefe Sérgio Egídio Barravieri, RG 17.870.565, de Classe Especial. (Proc. DGP-1121/2021 – Port. DGP-2538/2021).

WELLINGTON MANTOVAN, RG 34.443.404, de 2ª. Classe, no período de 18/03/2021 a 01/04/2021, na DelPolMun de Hortolândia – DEINTER 9 – Piracicaba, durante as férias do Escrivão de Polícia Chefe Marcelo Chaves Moreira, RG 22.820.886, de 1ª. Classe. (Proc.DGP-04153/2014 – Port.DGP-2544/2021).

E ainda, cc alínea q, inciso II, do art. 15 do Dec 39.948/95: DIEGO ALVARENGA BAIOTTO, RG 44.807.844, de 2ª. Classe, no período de 01/04/2021 a 15/04/2021, ora designado no 1º. DP de Tupã, para exercer excepcional e cumulativamente as atribuições do cargo e sem prejuízo delas a função de Escrivão de Polícia Chefe destinada à DIG da DelSecPol de Tupã – DEINTER 4 - Bauru, em substituição e durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Sérgio Goldoni da Silva, RG 26.353.313, de 2ª. Classe. (Proc. DGP-1159/2021 – Port. DGP-2525/2021).

LETÍCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, RG 29.140.104, de 2ª. Classe, no período de 06/02/2021 a 14/02/2021, ora designada na DelSecPol de Tupã, para exercer excepcional e cumulativamente as atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de Escrivão de Polícia Chefe destinado ao 3º. DP de Tupã – DEINTER 4 – Bauru, em substituição e durante o afastamento legal do Escrivão de Polícia Chefe Diego Duarte, 24.310.002, de 2ª. Classe. (Proc. DGP-672/2017 – Port. DGP-2524/2021)

DESIGNANDO, A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 7,2% n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/1993, c.c. LC 1197 de 12/04/2013, para substituir o Escrivães de Polícia Encarregado:

VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA, RG 13.625.719, de 2ª. Classe, no período de 01/01/2021 a 01/03/2021, na Equipe “E – Sul” da 1ª. DelPol da Divisão de Homicídios – DHPP, durante licença-prêmio do Escrivão de Polícia Encarregado Odair Gomes, RG 13.951.872, de Classe Especial. (Proc.DGP-5438/2006 – Port. DGP-2517/2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

Autorizando:

n/t do art. 32 da LC nº 207/79,

a Dra. ISABELLA SGUERRA VITA BOSSLER - RG. 21.227.227, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 2 - CAMPINAS, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular do 3º Distrito Policial de Campinas, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP/519/P).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, o Agente Policial, no interesse do serviço policial: No DENARC, LUIZ FERNANDO SAMPIETRO, R.G. 21.891.163, de 1ª Classe, anteriormente classificado na DGP/ GDG.(Port.DGP.1258/2021).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DECAP/2ª DelSeccPol/35º DP: LEANDRO ALVES DA SILVA, RG. 29.536.662, 3ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO e, no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO/DelSeccPol de Araraquara/DelPolMun de Santa Ernestina: RAFAEL DA SILVA DOMINGUES, RG. 42.003.036, 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port.DGP-2276/2021)

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DEIC: RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVA, RG:29.018.478, 2ª Classe e ANDERSON ALVES RAMALHO, RG:32.072.007, 2ª Classe, anteriormente classificados no DENARC.(Port.DGP-2277/2021)

CLASSIFICANDO E DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

No DECAP: NELSON PEREIRA DE ABREU, RG:24.191.414, 2ª Classe, anteriormente classificado no DENARC e, Na DGP/GDG: LUIS FRANCISCO CAMARGO, RG:22.651.139, 1ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port.2278/2021) PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

CARLOS CESAR ALVES, RG.15.980.451, Classe Especial, no período de 26/04/2019 a 07/10/2019, no 27ºDP/DECAP.(Proc. DGP-6805/2014)(Port.DGP-2270/2021)

CESSANDO:

A partir de 14/02/2021, os efeitos da Portaria DGP-2092/2021, publicada no DOE de 12/03/2021, que designou ALAN CODIGNOTTE PIRES, RG.25.157.880, 2ª Classe, Investigador de Polícia Chefe no 10ºDP de Campinas/DEINTER 2-CAMPINAS, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-1299/2020)(Port.DGP-2272/2021)

A partir de 23/11/2020, os efeitos da Portaria DGP-5728/2015, publicada no DOE de 01/12/2015, que designou CLOVIS LUIZ FERREIRA, RG.18.196.525, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe na DelPolMun de Viradouro/DEINTER 3-RIBEIRÃO PRETO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-1917/2013)(Port.DGP-2274/2021)

A partir de 16/02/2021, os efeitos da Portaria DGP-2549/2020, publicada no DOE de 19/09/2020, que designou DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA, RG.20.124.282, Classe Especial, Investigador de Polícia Chefe no 74ºDP/DECAP, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc. DGP-12347/2009)(Port.DGP-2271/2021)

A partir de 23/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-5485/2015, publicada no DOE de 30/09/2015, que designou EDUARDO RIO SALES, RG.29.561.561, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe na DelPol de Investigações Gerais de Bragança Paulista/DEINTER 2-CAMPINAS, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-3831/2015)(Port. DGP-2263/2021)(Republicado por ter saído com incorreção)

A partir de 17/02/2021, os efeitos da Portaria DGP-2648/2019, publicada no DOE de 19/04/2019, que designou MARCOS FRANCISCO SANGALLI, RG.36.249.100, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe no 2º DP de Bebedouro/ DEINTER 3-RIBEIRÃO PRETO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-1415/2010)(Port. DGP-2275/2021)

A partir de 23/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-3374/2020, publicada no DOE de 18/11/2020, que designou VITO GRILLO JUNIOR, RG.16.505.000, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe na 2ª DelPol da Div de Inv sobre Infrações contra a Saúde Pública/DPPC, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-2355/2020)(Port. DGP-2273/2021)

DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 30-04-2021.

Na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 34/2019 da Equipe da 1ªCA/CGPC - DGP/7.557/2019 (S-11.144/2021) – 2 Vols., sobre recurso interposto pelo sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), foi exarado o seguinte despacho APT/DGP 321/2021: “Nestas condições e com fundamento no artigo 119, § 4º, da Lei Complementar nº 207/2019, conheço do recurso apresentado pelo sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, visto que as alegações apresentadas não constituem novos argumentos ou fatos supervenientes, elementos indispensáveis para o seu fundamento, mantendo-se, por conseguinte, a decisão recorrida.”(Advogada: Dra. Dayane Vani de Castro Carvalho, OAB/SP 438.572).

No Processo DGP/5.783/2019 (S-367.187/2019) – 3 vols., em que o sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP 289/2021: “Em face do exposto, acompanhando a manifestação oferecida pela Autoridade Policial Sindicante, julgo procedente a acusação deduzida na inicial em desfavor do Sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas para CONDENÁ-LO à pena de 15 (quinze) dias de suspensão, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso III, por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, IX e XIV, e, 63, incisos XXVI, XXXIV e XLVI todos da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.” (Advogado: Dr. Bruno Cesar Silva de Conti, OAB/SP 288.144).

No Processo DGP/3.910/2020 (S-374.902/2020) – 2 vols., em que o sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP 306/2021: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/2002, acolho o relatório ofertado pela Autoridade Corregedora, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor do sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, ABSOLVENDO-O da eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato.”

(Advogada: Dra. Eliana Rasia, OAB/SP 42.845).

207, de 05 de janeiro de 1979.”(Advogado: Dr. quim Ferrnandes, OAB/SP 142.187).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA

DESPACHO DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA DEFERINDO: n/t dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, a CLAUDIO FRABETTI MARIN, RG. 15.354,658, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na DGPAD/APJ, 60 dias restantes de licença prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 16.06.2014 a 14.06.2019.

Núcleo de Administração

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

COMUNICADO: a que se refere o art. 513 do RGS, a HOSANA CÉLI DE ARAÚJO, RG. 15.143.265, Carcereira de 2ª Classe, lotada na DGP e classificada na DGPAD/APA, 60 dias restantes de licença prêmio referentes ao bloco de 09.09.2005 a 07.09.2010, a partir de 30.04.2021. NADA PERDE;

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP: DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidore (s) abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:

- RICARDO GEORGE DE OLIVEIRA, R.G. 13.777.532, Investigador de Policia, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato referentes ao período de 29/09/2013 a 27/09/2018. PULP 6571/2019.

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho da Diretora de 30.04.2021

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado – Origem:

DGP-13123/91, OSEIAS BUENO RIBEIRO, RG. 12.540.952-7. Esta certidão foi elaborada em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, que determina a expedição da certidão de tempo de contribuição para concessão da aposentadoria especial, n/t da LCF, 51/85, com paridade e integralidade. P. nº 0009587-28.2016.8.26.0053, Apelação nº 0046859-95.2012.8.26.0053, 7ª VFP/SP - Capital. Esta Certidão prevalece sobre a ratificada no DOE. de 17.11.2017.

DGP-8568/90, WAGNER APARECIDO DO NASCIMENTO, RG. 16.401.567-X. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para concessão da aposentadoria especial, n/t da LC 51/85, com paridade e integralidade. PJ. nº 0002218-07.2021.8.26.0053, 3ª VFP/SP - Capital.

DGP-7651/94, JOÃO LUIZ REGISTRO, RG. 10.444.105-7. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para concessão da aposentadoria especial, n/t da LC 51/85, com integralidade, paridade e manutenção da última classe ocupada. PJ. nº 2298095-52.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público -Comarca/SP - Capital.

DGP-9539/95, RENATA LUIZA ALVES DA FONSECA, RG. 11.101.102-4. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, reconhecendo o direito da interessada à futura aposentadoria especial n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade, respeitando a última classe ocupada. PJ nº 0000544-28.2020.8.26.0053, 6ª VFP/SP - Capital (Acórdão nº 1064754-42.2018.8.26.0053 - Comarca de São Paulo/SP - Capital.

DGP-4208/17, JOSÉ CARLOS VIOLANTE JUNIOR, RG. 19.648.454. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para anotar no assentamentos da parte requerente o reconhecimento judicial do seu direito à aposentadoria especial, n/t da LC 51/85, com paridade e integralidade de proventos. PJ. nº 0020597-30.2020.8.26.0053, 2ª VFP/SP - Capital.

DGP-11479/93, EDIVALDO DE OLIVEIRA LOPES, RG. 9.653.144. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final transitada em julgado, consiste em anotar nos assentamentos da parte requerente o reconhecimento e declarar o direito de receber seus proventos de aposentadoria com base nos vencimentos do cargo de agente policial de 1ª classe, padrão III, que exercia antes de se aposentar, inclusive o adicional de insalubridade. PJ nº 104526-92.2018.8.26.0541 - Vara do Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Fé do Sul/SP.

DGP-11343/93, MARCELO PERINA, RG. 17.571.025. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final transitada em julgado, consiste em anotar nos assentamentos da parte requerente judicial do seu direito à aposentadoria especial sem paridade e integralidade de proventos. PJ nº 1007598-37.2016.8.26.0451-VFP - Comarca de Piracicaba/SP.

DGP-8383/93, EDSON NOGUEIRA RAFAEL, RG. 9.427.398. . Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não transitada julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para conceder aposentadoria especial, n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade de proventos. PJ. nº 0031060-31.2020.8.26.0053, 11ª VFP/SP. (Publicada novamente por ter saído com incorreções).

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-13258/90, AIRTON RODRIGUES GAIA, RG. 16.305.324-8; DGP-15518/02, CARLOS ROBERTO CIRILO, RG. 7.207.185; DGP-1261/99, CLAUDIA REGINA PERES RODRIGUES,RG. 17.007.371; DGP-5517/95, DENISE BAPTISTA, RG. 12.951.849; DGP-7924/93, GUTINER AUGUSTO SANTANA SANTOS, RG. 19.369.253; DGP-8795/99, HILDEBRANDO ROMANO JUNIOR, RG. 18.091.697; DGP-9682/95,IVAIR MONTEIRO DE CAMPOS, RG. 19.322.106; DGP-6106/96, JOÃO ERASMO DE MELLO RODRIGUES, RG. 15.235.876; DGP-6886/95, JOSÉ CICERO OLIVEIRA DE LIMA, RG. 15.235.876;DGP-1011/99, JOSÉ MAURICIO DA SILVA GOMES, RG. 17.853.391; DGP-15988/91, JOSÉ SANTO JACONELLI, RG. 19.798.740; DGP-12117/97, LUCIO DE OLIVEIRA CIPRIANO, RG.19.788.583; DGP-966/00, MARCOS AURELIO PIRES NABOR, RG. 10.671.747; DGP-1765/06, MARIA SOCORRO SOARES ARAUJO, RG.24.657.603; DGP-9137/99, MARIO EDUARDO RAMIRES, RG.27.839.332; DGP-6058/92, NORAI DE MENEZES ARANTES, RG.15.200.600; DGP-17551/95, PAULO SERGIO ROMANIN, RG. 20.270.873; DGP-16891/97, VALTER FERREIRA DE LIMA, RG. 19.290.717; DGP-17584/94, VICTOR SCOTT, RG. 16.737.935.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Chefia da Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO-NÚCLEO DE PESSOAL

COMUNICADO

Fica concedido, á vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17.03.20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, ao servidor CARLOS DE SOUZA SANTOS, RG. 17.661.265, Escrivão de Polícia, lotado na DGP, classificado no DIPOL, de 09 (nove) dias, a partir de 28/04/2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Portaria do Delegado de Polícia Diretor de 30/04/2021.

DECLARANDO, nos termos do artigo da LC 1020 de 23/10/07, regulamentada pelos Decretos 53.317/08, 57.669/11 e 65.241/2020, que a autoridade policial abaixo relacionada faz jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade, por responder cumulativamente por mais de uma unidade policial no período de 05/04/2021 a 19/04/2021, conforme descrito abaixo:

FABIANO GENOFRE, RG. 18.868.868.

Divisão de Administração

Apostila do Delegado Divisionário de Polícia de 30/04/21. O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente Apostila em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos dos Processos:

Nº 1036259-23.2019.8.26.0224 - 2ª VFP, em nome de SANDRO RODRIGUES LEAL, RG nº 23.249.538/SSP-SP, Investigador de Polícia, 2ª classe. No processo supra, houve a decisão: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AQUILES MARTINS, CARLOS FRANCISCO MOLLICA, LEONARDO SÁ FLOR, NAÉSIO SILVA MORAES E SANDRO RODRIGUES LEAL, em face do ESTADO DE SÃO PAULO para declarar a inclusão do Adicional de Insalubridade (cód. 12.001) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio).

Nº 1018480-21.2020.8.26.0024 - 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão do Processo supra, relacionado ao servidor MARCELO RIBEIRO, RG nº 17.165.376-2 - SSP/SP, Investigador de Polícia, o julgador decidiu: "Julgo procedentes os pedidos formulados por MARCELO RIBEIRO, em face do Estado de São Paulo, para condenar o réu a não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda do autor as verbas correspondentes ao auxílio transporte (cód. 12.020) e ajuda custo alimentação (cód. 12.080/12.078).

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portaria do Delegado de Polícia Diretor:

DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02.08.2019, a Dra. LARISSA CALDARA PRADO DE ANDRADE, RG. 18.607.945, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista/DEATUR - Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista, para no período de 01 a 30/06/2021, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente pela titularidade da 1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista/DEATUR – Capital, da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista deste Departamento, em substituição ao Titular em férias, fazendo jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, conforme o Artigo 53 do Decreto 64.359/2019. Portaria nº 101/2021.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Apostila do Delegado de Polícia Diretor:

DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1065828-63.2020.8.26.0053 da 3ª VPF, em nome de Sandra Falluh e outros, para declarar que a Senhora DALIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RG.40.220.270, CPF.342.857.058-85, Escrivão de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

À vista da documentação apresentada e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Sr. ANSELMO SILVESTRE SANCHES, RG.13.964.035, Investigador de Polícia de Classe Especial, no período de 23/04 a 06/05/2021.

Sr. EDUARDO DO AMARAL BARI, RG.15.864.633, Investigador de Polícia de 2ª Classe, no período de 28/04 a 11/05/2021.

Sr. MARCOS ROGERIO DA SILVA GOMES, RG.10.576.132, Agente Policial de Classe Especial, no período de 28/04 a 11/05/2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO

NARCOTRÁFICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO – DENARC

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO

DENARC de 30-04-2021:

Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea C do Decreto 59.396, de 06/08/13, resolve DESIGNAR a autoridade e policiais abaixos relacionados:

DR. CARLOS CESAR CASTIGLIONI, RG. 9.288.277, Delegado de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo na Assistência Policial do DENARC, a partir de 26-04-2021. (Portaria 071/2021);

CARLA LUCAS BRINO, RG. 29.584.603, Investigadora de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo na Chefia dos Investigadores da Assistência Policial do DENARC, a partir de 28-04-2021.(Portaria 072/2021);

WANDERLEI DE SOUSA PEREIRA, RG. 14.220.703, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo na 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes da DISE/DENARC, a partir de 29-04-2021. (Portaria 074/2021).

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES - DISE-DENARC de 30-04-2021:

Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea C do Decreto 59.396, de 06/08/13, resolve REMOVER os policiais abaixo discriminados:

CELSO JOSÉ RECHE, RG. 12.314.853, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, da 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes para o Núcleo de Flagrantes da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes - DISE, ambos deste Departamento. (Portaria 034/2021);

NELSON SANTOS PEDROZA, RG. 16.900.640, Escrivão de Polícia de Classe Especial, da 3ª Delegacia de Polícia da DISE para a 5ª Delegacia de Polícia da DISE, ambas deste Departamento.(Portaria 035/2021).

COMUNICADO DA DELEGADA DE POLÍCIA DIVISIONÁRIA

DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, de 30-04-2021:

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS aos policiais abaixo discriminado:

MARCELO PINHEIRO TELES, RG. 17.040.741, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 90 (noventa) dias de Licença Premio, referente ao bloco de 30-03-2000 a 28-03-2005, a partir de 30-04-2021.NADA PERDE;

DANIEL LAITER, RG. 9.672.233, Investigador de Policia de Classe Especial, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao bloco de 05-10-1988 a 03-10-1993, a partir de 01-05-2021. NADA PERDE.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul

Serviço de Pessoal

Despacho do Delegado Seccioanal de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Policia - Sul/decap de 30.04.2021

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS: nos termos do Artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08 a:

PATRICIA VAIANO MAUAD, RG. 22.963.250, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 15 (quinze) dias de licença prêmio para gozo global e imediato, referente ao bloco de 14-11-2008 à 12-11-2013, no período de 30-04-2021 à 14-05-2021, nada perde. (DGP 06920/2009 - PULP).

Despacho do Delegado Seccional, de 30-04-2021

Concedendo: com fundamento nos termos do art. 209 e 2013 da Lei nº 10.261/68 e LC nº 1048/08 a:

ADENILDO LUIZ DA SILVA, RG. 14.616.744, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP e classificado no DECAP, em exercício junto ao 27º Distrito Policial da 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - SUL/DECAP, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, para gozo global e imediato, referente ao bloco de 03-07-2014 à 01-07-2019 (DGP 03451/2010 - PULP).

Despacho do Delegado de Polícia Titular da 2ª Delegacia Seccional de Policia - Sul/decap de 30-04-2021

AVERBANDO: nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio para:

PAULO JORGE BATISTA, RG. 13.547.403, Agente Policial, Referente ao período de 29-04-2015 à 26-04-2020, (DGP 09331/1989-PUCT).

4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte

Serviço de Pessoal

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

4ª Delegacia Seccional de Polícia – Norte

Serviço de Pessoal

Despacho do Delegado Seccional, de 30-04-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item (V ou VI) da Deliberação 1, de 17.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

ARTHUR SABINO DE FREITAS ABDALA, RG. 66383421, Delegado de Polícia, 11 dias no período de 30/04/2021 a 10/05/2021. (Despacho 166-04/2021).

6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo

Amaro

Serviço de Pessoal

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLICIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DO DECAP DE 30/04/2021

CONCEDENDO, Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. , II da LC. 731/93, a:

ADAUTO NOGUEIRA GOUVÊA, RG.47.888.134, Delegado de Policia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2020. Totalizando 01 quinquenios (PCSP PRC-2021/01625).

CAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA, RG.25.812.827, Delegado de Policia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2020. Totalizando 01 quinquenios (PCSP PRC-2021/01658)

CAMILA SCHLEICH RODRIGUES DA CUNHA, RG.33.719.149, Delegado de Policia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2020. Totalizando 01 quinquenios (PCSP PRC-2021/01660)

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA De 12/04/2021

AVERBANDO nos termos dos art. 209 e 212 da lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1048/08 Licença Premio a :

ADAUTO NOGUEIRA GOUVEA, RG.47.888.134, Delegado de Policia de 3ª Classe, 90 dias de Licença Premio, referente ao periodo de 27/11/2014 a 25/11/2019-Certidao nº 006/2021.

CAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA, RG.25.812.827, Delegado de Policia de 3ª Classe, 90 dias de Licença Premio, referente ao periodo de 18/09/2014 a 14/05/2016 E DE 29/08/2016 A 31/12/2019-Certidao nº 007/2021.

CAMILA SCHLEICH RODRIGUES DA CUNHA, RG.33.719.149, Delegado de Policia de 3ª Classe, 90 dias de Licença Premio, referente ao periodo de 02/01/2015 a 31/12/2019-Certidao nº 008/2021.

7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera Serviço de Pessoal

Apostila do Delegado Seccional de Polícia de 30-04-2021 Em virtude de decisão judicial e como determina a obrigação de fazer proferida nos autos do processo nº 1004652-55.2020.8.26.0224 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em nome de ANDERSON FERREIRA DA SILVA, que o senhor ANDERSON FERREIRA DA SILVA, RG. 21.947.827-2, Agente Policial, ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado..., para declara o direito do autor à inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquenio), apostilando-se e condenar o réu ao pagamento de R$ 4.180,15, com a incidência de juros desde a citação segundo a caderneta de poupança e correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do TJSP a partir do ajuizamento da ação.