Página 1426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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269755/SP)

Processo 1003353-83.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Justo e Justo Serviços Agrícolas - Mapfre Seguros Gerais S/A - Recurso de apelação interposto. À parte contrária, ora apelado (a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: MIRNA ADRIANA JUSTO (OAB 115678/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ)

Processo 1003486-91.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Adelmo Henrique de Oliveira Sobrinho - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Recurso de apelação interposto. À parte contrária, ora apelado (a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

Processo 1003506-82.2020.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ketlin Evillin Araújo - Natália Vitória de Freitas Araújo - Fls. 269/270 Ciência ao Ministério Público. Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. * SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 DJe 02/08/2017 Caderno Administrativo Pag. 20/22). -ADV: LUCIANA CRISTINA ALVES (OAB 317973/SP)

Processo 1003591-68.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda Epp - Larissa Cristina Rubio Farinha - Fls. 37/39. Sisbajud negativo e desbloqueio de valor irrisório. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento. -ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)

Processo 1004177-42.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Martins Lucas -Grecco Transportadora Turística Eireli - Me - - Investprev Seguradora S/A - Aos 31 de março de 2021, às 15:30 horas, em razão da pandemia do COVID-19 e da restrições de acesso de pessoas ao prédio do fórum, conforme recentes determinações da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos do Comunicado CG nº 284/2021, excepcionalmente, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, entitulada Audiência Virtual - Instrução e Julgamento 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP 1004177-42.2019.8.26.0319 31/03/2021 às 15:30h, sob a presidência da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP, Dra. Natasha Gabriella Azevedo Motta, comigo Escrevente ao final nomeado, regularmente conectado à sala virtual, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Aberta, com as formalidades legais, observou-se, também, o lobby da sala virtual, tendo-se verificado a exitosa conexão da autora Irene Martins Lucas, acompanhada de seu patrono, Dr. Luiz Felipe Esgoti 370303/SP, do preposto da requerida, Grecco Transportadora Turística Eireli ME, Luciano José Franco, da preposta da requerida Investprev Seguradora S/A, acompanhado de seu patrono, Dr. Rafael de Oliveira Castro, OAB 312278/SP, da testemunhas da parte autora, Simone Aparecida Alves de Mello e das testemunhas da parte requerida Grecco Transportadora Turística Eireli ME, Josemar Carvalho Pereira, José Emílio Polzin, Nelson Afonso de Paula Dias. Ausente, a testemunha da parte autora Rogério Aparecido Carneiro e a testemunha da parte requerida Solange Maria da Conceição Silva. Iniciados os trabalhos, proposta a tentativa de conciliação a mesma resultou infrutífera. Em seguida, pela MM. Juíza foi colhido e capturado o depoimento pessoal da autora Irene Martins Lucas. Ato contínuo, foi colhida e capturada as oitivas da testemunha da requerente, Simone Aparecida Alves de Mello. Após, dada a palavra ao patrono da parte autora, pelo mesmo foi dito que insistia na inquirição da testemunha, Rogério Aparecido Carneiro. Pela MM. Juíza foi decidido o seguinte: “Ante a ausência de comprovação da intimação da testemunha Rogério Aparecido Carneiro pela parte autora, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e do Código de Processo Civil, declaro preclusa a colheita da referida prova testemunhal.”. Por conseguinte, pela MM. Juíza foram colhidas e capturadas as oitivas das testemunhas da requerida Grecco Transportadora Turística Eireli ME, Josemar Carvalho Pereira e José Emílio Polzin. O depoimento e as oitivas foram colhidos por equipamento de imagem e áudio através do programa Microsoft Teams cuja gravação poderá ser acessada através da pasta digital dos autos disponível no portal e-SAJ. Em seguida, pelo patrono da requerida Grecco Transportadora Turística Eireli ME foi dito que desistia das inquirições das testemunhas, Nelson Afonso de Paula Dias e Solange Maria da Conceição Silva, tendo a MM. Juíza, homologado referida desistência. Ato contínuo, a MM. Juíza disse que em face de não haverem mais provas a serem produzidas dava por encerrada a instrução e passava a palavra às partes para as suas alegações finais. Em seguida, pelas partes foi requerida a conversão dos debates orais em memoriais. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos. Dou por encerrada a instrução processual e concedo o prazo de cinco (05) dias para as partes apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença (fila urgente).. Nada mais a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo. Por fim, salvas as cópias do presente termo, foram devidamente assinadas eletronicamente. Eu, ADRIAN CARLOS VALERIO FALASCA, digitei. - ADV: WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (OAB 161270/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP), LUIZ FELIPE ESGOTI (OAB 370303/SP), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS)

Processo 1004177-42.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Martins Lucas -Grecco Transportadora Turística Eireli - Me - - Investprev Seguradora S/A - Daí porque, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Irene Martins Lucas. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento da verba honorária que arbitro em 10% do valor atualizado dado à causa, observado o que dispõe o art. 98, § 3º, do CPC (fls. 37). Por fim, JULGO IMPROCEDENTE a lide secundária ante a ausência de condenação na lide principal e, por força do princípio da causalidade, condeno a denunciante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da litisdenunciada (CPC, art. 129, parágrafo único) que fixo em 10% do valor atualizado da lide principal. Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (OAB 161270/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP), LUIZ FELIPE ESGOTI (OAB 370303/SP), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS)

Processo 1004467-57.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Willian Florindo - Ph Transportes - - Edvaldo Caldeira de Lima - - Hatum & Hatum Transportes Ltda. - Recurso de apelação interposto. À parte contrária, ora apelado (a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). -ADV: CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (OAB 161270/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI (OAB 324583/SP)

Processo 1004815-46.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Aparecido Romano - Banco Santander S/A - Fls. 187 Providencie a serventia o cadastro do atual endereço do requerente. No mais, aguarde-se a realização da perícia. - ADV: MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP), DANIELE SANTOS TENTOR PERES (OAB 232889/SP), SUELEN SANTOS TENTOR (OAB 291272/SP), MICHELE SANTOS TENTOR GONZAGA (OAB 358349/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA