Página 1719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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PROCESSO :1006761-36.2021.8.26.0344

CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

REQTE : Marcos Antonio Dias de Assis

ADVOGADO : 317717/SP - Carlos Roberto Gonçalves

REQDO : Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

PROCESSO :1006762-21.2021.8.26.0344

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Maria Lúcia Figueiró

ADVOGADO : 101942/SP - Dejamir Oioli

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2021

Processo 0015501-68.2019.8.26.0344 (processo principal 1014312-72.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Joao Bosco Martins de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Diante da satisfação da obrigação, cumprida nos autos dos RPV’s em apenso, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no SAJ e arquivem-se. P. e I., sendo o INSS pelo portal. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0289/2021

Processo 1002279-79.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Condomínio Esmeralda Plaza Shopping - N. A. M. Training Treinamento Profissional Eireli - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por CONDOMÍNIO ESMERALDA PLAZA SHOPPING contra N.A.M. TRAINING TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI (ANJOS DA GUARDA) e o faço para DECLARAR a inexistência do débito representado pelos títulos de fls. 38/ 39 e 88/89, determinando a expedição de ofício ao Tabelionato competente para cancelamento definitivo dos protestos. As custas decorrentes devem ser cobradas da ré. Revogo a determinação de fls. 69 quanto à caução oferecida pelo autor. Torno definitiva a tutela de urgência antecipadamente concedida. Sucumbente, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0290/2021

Processo 1016856-96.2019.8.26.0344 - Usucapião - Reivindicação - Neusa Maria Candido de Lima - - Brasílio José Maria Candido - - Luiza Aparecida Candido - - Jaime Maria Cândido - - Elaine da Silva Candido - - Silvio Maria Cândido - - Aurea Aparecida Candido Emidio - Maria Alice Cintra Silva Travitzky - - Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo - - Francisco Malta Cardozo Neto - - Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga - - Carlota Josefina Malta Cardoso Reis Boto - -Maria Isabel Sampaio Vidal de Rezende Khanis - - Maria Antonieta dos Reis Boto - - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Carlota Josephina Malta Cardozo - Izabel Aparecida Rodrigues - - MARCELO - - ANA MARIA PEDROSO - - Sabino Thomé Dutra Neto - - Eduardo Ferreira Costa e outro - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio dos autores AUREA APARECIDA CANDIDO EMIDIO casada com FÁBIO VICENTE EMÍDIO, NEUSA MARIA CANDIDO DE LIMA casada com MARCÍLIO DE LIMA, BRASILIO JOSE MARIA CANDIDO, LUIZA APARECIDA CANDIDO, JAIME MARIA CANDIDO casado com IRACEMA GOMES CANDIDO, ELAINE DA SILVA CANDIDO e SILVIO MARIA CANDIDO casado com MIRIAM DE FÁTIMA ORTELAN CANDIDO, sobre o imóvel descrito na petição inicial, com fundamento no artigo 550 do Código Civil de 1916 combinado com o artigo 2028 do Novo Código Civil, valendo o provimento jurisdicional como título hábil para o registro na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá ser transcrito em nome dos autores. Determino, ainda, a averbação da construção existente no imóvel junto a sua matricula, cujas medidas estão descritas nos termos do memorial descritivo de fls. 55, planta do imóvel (fls. 58/62) e laudo de vistoria de fls. 144/146. Oportunamente, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os autos. P.I.C., inclusive a DPESP, pessoalmente. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL