Página 2290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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sob as penas da Lei. Deverá o Oficial de Justiça se atentar aos bens indicados para penhora, caso estejam descritos na petição inicial. Expeça-se Carta AR Digital. Intime-se. - ADV: BIANCA STEFANY BAZAN (OAB 438293/SP)

Processo 1001436-26.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Hb Industria e Comercio de Peças para Bicicleta - - Bruno Gonçalves Neto - Banco Bradesco S/A - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, para determinar o regular prosseguimento da execução. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no importe de dez por cento do valor dado à causa, observada a gratuidade da justiça. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao DD. Procurador nomeado. P.I. - ADV: THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1001437-45.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Pantanal Ii - Fls 148: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (setembro/2021). Decorrido o preazo sem manifestação, aguarde (m)-se provocação no arquivo Int. - ADV: THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)

Processo 1001513-35.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1001516-87.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Perolla Organização Contabil Eireli - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/ SP)

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. 01. Fls. 149/150: Indefiro pedido de condenação dos requeridos em litigância de má-fé, porque o requerimento de sobrestamento do prazo não configura, por si só, abuso de direito. 02. Certifique-se oportunamente, o decurso de prazo para cumprimento da determinação de imissão na posse (fls. 80/81). 03. Decorrido o prazo para desocupação voluntária (item 02), expeça-se mandado de imissão na posse. Intime-se. - ADV: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP), DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP)

Processo 1001679-67.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.M.O. - Vistos. 1.Recebo a emenda ao valor da causa. Anote-se. 2.Defiro a gratuidade processual. A veracidade das declarações havidas pelo autor nos autos serão de sua responsabilidade, sob as penas da lei. Anote-se. 3.Concedo a prioridade na tramitação processual do presente feito nos moldes do art. 71 da Lei 10.741/03. Contudo, fica o requerente ciente de que sua prioridade não será absoluta, pois concorre com demais processos que ostentam a mesma condição, bem como com aqueles em que a urgência é maior que a deste, também decorrente de lei. Anote-se. 4.Ao Ministério Público para que se manifeste se o caso de intervenção no feito. Caso positivo, manifeste-se sobre a tutela provisória pretendida. Intime-se. - ADV: NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)

Processo 1001756-76.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Marco, registrado civilmente como Marco Aurélio Costa Zanata - Escolas Reunidas Educar Sociedade Simples - Vistos. 01. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 02. Indefiro pedido de suspensão da execução e, também, o pedido de tutela de urgência para evitar protesto ou qualquer negativação, porque a execução é fundada em título executivo extrajudicial, bem como não foi ofertada garantia suficiente, nos termos do artigo 919, parágrafo primeiro, do CPC. 03. Em termos de prosseguimento, intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu (s) patrono (s), para, querendo, apresentar (em) impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. -ADV: PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

Processo 1001811-27.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Figueiredo Cunali - Carta precatória disponibilizada nos autos. Promova o procurador sua distribuição eletrônica ao juízo deprecado, nos termos do COMUNICADO CG 1951/2017 e COMUNICADO CG nº 390/2018, comprovando, nestes autos, a sua distribuição, em cinco (05) dias. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)

Processo 1001828-63.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Alves -Vistos. 01. (Fl. 25): Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 02. Trata-se de pedido de tutela antecipada com vistas à suspensão de descontos de contrato de empréstimo consignado, que alega não ter entabulado, desconhecer o valor contratado e o número de parcelas. A parte autora demonstrou documentalmente a existência de empréstimo consignado em seu nome (fl. 16); depósito em sua conta (fl. 22 R$ 2.151,28 em 17.12.2020); seguido de descontos nos meses seguintes no importe de R$ 77,90 e 81,74. Assim, em juízo de cognição sumária, considerando a alegação de inexistência de relação jurídica e a prova documental produzida dos descontos mensais, presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a parte requerida suspenda a cobrança das prestações do empréstimo consignado em destaque, no prazo de quarenta e oito horas da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa de mil reais para cada cobrança posterior, limitada ao importe de dez mil reais. A presente decisão tem função de ofício e poderá ser apresentada diretamente pela parte autora perante a parte requerida, para que sejam suspensos os descontos até o julgamento definitivo do presente processo ou a modificação desta decisão. Contudo, ante a alegação de inexistência de relação jurídica e a pretensão de suspensão dos descontos mensais, deverá a parte autora depositar judicialmente o valor creditado em sua conta em razão de contrato que reputa inexistente, providência que deverá ser comprovada nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. 03. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 04. Cite-se a parte ré, por carta AR, para contestar a ação, no prazo de quinze dias e, também, intime-se para cumprimento da tutela, COM URGÊNCIA. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)

Processo 1001841-62.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais - Rodrigo da Cruz Lessa - Vistos. 01. (Fl. 54): Defiro a gratuidade da justiça ao autor, ante a comprovação de sua alegada hipossuficiência. Anote-se. 02. Cumpra-se a decisão de fls. 47/48 (citação). Intime-se. - ADV: JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO (OAB 186243/MG)

Processo 1001876-56.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Samuel Rufino Silva - - Maria dos Anjos Batista da Silva - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP)