Página 2987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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Processo 1000345-22.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João dos Santos - - Sandra Mariko Ogawa dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em virtude da sucumbência, os autores deverão reembolsar as custas e despesas processuais suportadas pelo réu, bem como pagar honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, § 3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 1000414-25.2018.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se o (a)(s) requerente (s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE a certidão e simultaneamente INTIME (M)-SE o (a)(s) autor (a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1000493-67.2019.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Marcus Vinicius Gonçalves da Silva Marceno - - Maria Eunice da Silva - 1- Narra o autor que possui como seu, desde 2008, um terreno urbano, descrito na transcrição nº 2.488 de 28/09/1964 do CRI local, em nome do réu Hilário Joaquim da Silva (fls. 18/21) e vendido pela ré Maria Eunice da Silva para a genitora do autor. Foi apresentado memorial descritivo (fls. 64/69), sobre o qual o CRI não apresentou objeções (fls. 77/78). Foram juntadas declarações de anuência, assinadas pela ré Maria Eunice da Silva (fls. 55/56), bem como Ronaldo da Costa Marceno e Cícera Gonçalves da Silva (fls. 94/95), que constam como proprietários do imóvel confrontante sob matrícula nº 6.476 do CRI local (fls. 79/81). Ante o exposto, em prosseguimento: a- Providencie o autor, no prazo de 15 dias, a qualificação completa dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel confinante sob matrícula nº 2.642 (José Antônio Ferraz e Outros fls. 68) para que sejam citados (art. 246, § 3º, do CPC). b- Após, citem-se referidas pessoas para, querendo, contestar (em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC). Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. c-Citem-se, por edital, eventuais terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com prazo de 60 dias (art. 251, I, do CPC). d-Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para, querendo, manifestarem interesse na causa. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)

Processo 1000514-77.2018.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1- Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO oacordocelebrado pelas partes e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

Processo 1000582-56.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Muniz de Souza - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e outro - 1- Fls.183/187: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, pois o contrato de fls. 143/145 não foi celebrado entre as partes e também não explicaria os descontos contestados (ocorridos em julho e agosto de 2018), uma vez que, embora o valor corresponda ao da parcela (R$ 280,39), o período de vigência é diferente (17/03/2017 a 06/02/2018). Desse modo, na verdade, o embargante pretende exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhe, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal. 3- Fls.188/199: intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, § 1º do CPC). 4- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, na forma do item 3 (art. 1.010, § 2º, do CPC). 5- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC). - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000665-09.2019.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rayanne Rodrigues Vida de Araújo - Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifico que o executado já foi citado por edital (fls.66/69). Manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Na inércia, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando eventual provocação pelo prazo prescricional (art. 921, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)

Processo 1000722-90.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gessica Fernandes da Silva - Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em virtude da sucumbência, a autora deverá reembolsar as custas e despesas processuais suportadas pela ré, bem como pagar honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, § 3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)

Processo 1000748-25.2019.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Indefiro o pedido pois foram encontrados 3 endereços e diligenciados apenas 1. Manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Na inércia, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando eventual provocação pelo prazo prescricional (art. 921, § 2º, do CPC). Intime-se. -ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/ SP)