Página 3213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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Processo 1015786-14.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Fernanda Bizoto - - Roberta Aparecida Batista - - Juliana Cristina Cardoso - - Julyane Flora Ferreira - - Kelly Beatriz Carneiro - - Mary Ellen Cardena Bueno Alcarde Ferreira - - Matheus Salla - - Daiane Peruca Precoma Fava - - Erica Carvalho dos Santos - - Patricia Aparecida Salla - - Andiara de Paula Piccoli Violim - - Edirlaine Patricia de Lima - - André Antonio de Oliveira - - Alaíne Crispilho - - Tainá Paula Marchesani - - Oslaine Dias Scarazzati - - Daniela Alves Barbosa - - Maria Cicera da Silva - - Luciana Graziela Maciel de Lazari - - Cledja Maria da Silva Meneghini - Universidade Paulista - Unip - Secretária Municipal de Educação de Charqueada - Claudia Zanatta - - Secretaria de Educação e Cultura do Município de Charqueada - Vistos. Fls.1401: Diga a parte autora, após ,cls.. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)

Processo 1016020-30.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Paradiso - Marcelo Alonso Martins - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls 286. Ressalto que eventual pedido de levantamento de valor, deverá ser encaminhado acompanhado do formulário de MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuai (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP)

Processo 1016270-29.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva SA -Abridor Restaurante Piracicaba Eireli - Vistos. Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provocação. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP)

Processo 1016862-73.2019.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elring Klinger do Brasil LTDA - Orientador Alfanedegário Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Vistos. Afasto a intempestividade da resposta ofertada pois, ao revés do alegado pela parte autora e como bem esclarecido pela parte ré, há a prorrogação do prazo legal quando constatada inconsistência no sistema eletrônico de peticionamento do TJSP tanto no primeiro dia útil do prazo quanto no final e restou incontroverso que houve tal óbice no primeiro dia deste cômputo, qual seja, dia 11.05.2020, de forma que é de se reconhecer a tempestividade da contestação ofertada. Neste sentido: “PRAZO Embargos à execução Termo inicial Juntada do aviso de recebimento Inteligência dos arts. 231, I, 224, 219 e 915, todos do CPC Falha sistêmica que somente acarreta a prorrogação do prazo quando ocorre no dia correspondente ao termo inicial ou final do prazo Indisponibilidade do sistema no início do prazo não verificada Precedente do C. STJ Respeito aos Provimentos do CSM nº 2.394/2016 e nº 2.457/2017, bem como ao art. 220, caput, do CPC Intempestividade caracterizada Sentença mantida Recurso não provido” (TJSP; Apelação Cível 1001511-35.2018.8.26.0309; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2021; Data de Registro: 17/02/2021) . No mais, afasto a incompetência territorial alegada na medida em que se trata de ação de pretensão de obrigação de fazer envolvendo relação onde a parte ré atuou a mando da parte autora perante a Delegacia da Receita Federal de Piracicaba e sendo, portanto, neta localidade que o ato que se pretende exigir deve ser cumprido, de sorte a incidir aqui a regra de competência do artigo 53,IV, b, como ainda de seu jnciso III, d, ambos do CPC. Por fim ,diga a parte autora se o acesso ao andamento do procedimento administrativo já lhe foi facultado ou não ante o tempo decorrido para verificação da necessidade de intervenção deste juízo para tal fim. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), MICHEL ALKIMIN PEREIRA (OAB 415114/SP), ARTHUR CARVALHO GONÇALVES (OAB 425909/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)

Processo 1017776-06.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Igreja Em Leme Comunidade Social Religiosa - Rafael Rodrigo Aguiar Ribeiro - - Maria Milene Alves de Lima - Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Após o prazo para pagamento da última parcela do acordo, aguarde-se por trinta dias a notícia do seu cumprimento, independentemente de intimação. Após este prazo, nada sendo requerido, será presumido o cumprimento, tornando os autos conclusos para extinção. P.R.I. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP), ASTRID COBRA RODRIGUES (OAB 334465/SP)

Processo 1018173-65.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Rodrigues Ferraz - Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos. Fls. 616/630: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 646/658: Vista à parte contrária (art. 437, § 1º do CPC). Int. - ADV: FRANCELÍ GIDELENE DE BARROS (OAB 193145/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)

Processo 1018241-49.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria das Graças de Oliveira -Parque Paradiso Incorporações Spe LTDA - - M.R.V. Engenharia e Participações SA - Vistos. Ciente da apelação da requerente de fls. 527/543. Ao recorrido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1010, parágrafo 1o., do CPC. Nos termos do art. 1275, parágrafo 3o., das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente, não beneficiário da justiça gratuita, a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

Processo 1018306-78.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) SA - Lucas Vianna Silveira - Vistos. Fls. 174: Defiro o bloqueio de transferência, via Renajud, do veículo indicado (custas já recolhidas), devendo o exequente justificar a necessidade do pedido de bloqueio de circulação. Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do exequente, providenciando o patrono do mesmo o preenchimento do formulário para expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.Tjsp. Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), comunicando-se este Juízo. Int. - ADV: DANIELLE PRINOTTI MAGRI (OAB 241797/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1018306-78.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) SA - Lucas Vianna Silveira - Ciência às partes do comprovante de inclusão de restrição veicular de fls 177. - ADV: DANIELLE PRINOTTI MAGRI (OAB 241797/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1018541-45.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Patricio Pinto Mourato - Laura Alen Menesses - Vistos. Fls. 115: Expeça-se carta para citação da requerida. Int. - ADV: JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP)

Processo 1018800-74.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo LTDA - - Fundação Getulio Vargas - Marco Antonio Bull - Providencie a parte exequente o encaminhamento do ofício de fls. 207. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP)