Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP)

Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - C.F.M. - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça. O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1º) Qual sua atividade laborativa? 2º) Quais são os seus rendimentos? 3º) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 4º) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar. Assim, atendase o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Se for deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos do processo, sem suspensão de seu curso. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, indicando expressamente nome e qualificação dos confrontantes que serão citados. Também junte cópia dos seus documentos pessoais e certidão atualizada do imóvel objeto da ação. Int. - ADV: EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP)

Processo 1011339-56.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João Batista dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Renove-se vista ao Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis, dando-lhe ciência do que ficou decidido em Segunda Instância afastar a exigência, nesse momento, da certificação do INCRA. Int. - ADV: ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 265968/SP)

Processo 1012568-22.2018.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Diacov - Vistos. Ante a certidão retro, providencie a Serventia a retificação dos nomes corretos mencionados nos itens 1 e 5 junto ao sistema SAJ, bem como defiro a habilitação dos herdeiros JOÃO GEORGES ASSAAD e GEORGE SALIM ASSAAD JÚNIOR, no polo passivo da ação, ante o falecimento do confrontante George Assad (fl.220). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação do confrontante Alvaro Barreti Mascarenhas, citado (fls.256/269), certificando-se, oportunamente, em complemento à certidão de fl.273. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO JESUS DA COSTA (OAB 407303/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2021

Processo 1000423-26.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fernando da Silva Carvalho - Fls. 151/152: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo legal. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), CRISTIANE MONTEIRO (OAB 356157/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)

Processo 1003052-23.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Terezinha Gonçalves - Fl. 250: manifeste-se a autora sobre o comprovante de depósito juntado, no prazo legal. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ISABELA BORTHOLACE LIMA (OAB 392574/SP)

Processo 1003814-86.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adilson Barbosa Simões Tibúrcio - Fls. 89/92: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP)

Processo 1004025-25.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Romeu Barbosa Brandão Júnior - Fls. 84/88: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP)

Processo 1004047-83.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andre Marcos Ferracin Junior - Fls. 90/95 manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP)

Processo 1008367-79.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu dos Reis - “Ficam as partes intimadas acerca da redesignação da perícia para o dia 31/05/2021, às 16:00 horas, no consultório do Dr. Marcel Eduardo Pimenta, na Rua Treze de Maio, 158, Centro Jacareí SP. (12) 3351-9540, ocasião em que o (a) autor (a) será examinado (a) pelo perito judicial nomeado, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado (a) e munido (a) de documento de identificação, CTPS (todas que tiver), bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para avaliação, se porventura os tiver. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais. Fica ainda o (a) autor (a) ciente de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia. Deverá ser desconsiderado o agendamento anterior. - ADV: ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP)

Processo 1008367-79.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu dos Reis - Vistos. Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art. 144) e de suspeição (CPC, art. 145): ao membro do Ministério Público (CPC, art. 148, I); aos auxiliares da justiça (CPC, art. 148, II); aos demais sujeitos imparciais do processo (CPC, art. 148, III). A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos (CPC, art. 148, § 1º); O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de quinze dias e facultando a produção de prova, quando necessária (CPC, art. 148, § 2º). Da decisão que julgar o incidente referido no § 1º cabe agravo de instrumento (CPC, art. 148, § 2º). Não se aplica o procedimento acima à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha (CPC, art. 148, § 4º), pois à ela existe procedimento diverso previsto no art. 457, § 1º e do CPC. Assim sendo, torne-se sem efeito a petição de fls.286/288, devendo a parte providenciar ocadastramento do incidente de suspeição ou impedimento. Int. - ADV: ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP)

Processo 1018870-96.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Lucas Rodolfo Machado -Vistos. Intime-se o perito por e-mail para que se manifeste acerca dos quesitos complementares apresentados a fls.208/210.