Página 3851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

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Condutas Afins - MANOEL MESSIAS BILLARD DE SOUZA - - ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA CORTEZ - Vistos. Fl. 549. Cadastre-se o endereço fornecido pela defesa. Tente-se a intimação no referido endereço. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES RAMOS (OAB 380971/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), PAULA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 366986/ SP), JULIANA PERES SANTOS (OAB 418574/SP), GUSTAVO DE PAULO MATEUS (OAB 437094/SP), JANAINA ELIZABETH ESCOBAR FRANCO DE CASTRO SILVA (OAB 374873/SP), GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO (OAB 390913/SP)

Processo 1506661-37.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA - Vistos. Em cumprimento ao Comunicado nº 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019), passo a revisar, ex officio, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos presentes autos. Em 16/12/2020, RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA teria cometido o delito tipificado no Art. 33 “caput” do (a) SISNAD c/c Art. 40 “caput” do (a) CP. Na data dos fatos o réu teria sido surpreendido com entorpecentes em depósito para fins de tráfico. Friso que o suposto crime foi cometido em conluio entre o réu e dois menores. No mais, a quantidade,acondicionamento e variedade dos entorpecentes apreendidos pressagiam o comercio de drogas ilícitas. Em razão disso e por conta do que se verifica no autos, não observo nenhum fato que implique na soltura do acusado, considerando a gravidade dos atos que lhes são atribuídos. Deste modo, continuam presentes os requisitos da segregação cautelar do réu, tendo em vista que há necessidade de assegurar a ordem pública. Enfim, devidamente configurados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Evidencie-se, por oportuno, que as medidas cautelares diversas da prisão não se revelam adequadas e suficientes no presente caso, dada as circunstâncias objetivas e subjetivas do agente e de sua conduta, assim como com relação à natureza do delito em questão. Desse modo, considerando-se que permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, entendo que é o caso de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do (s) réu (s) RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA. Apresentados os memoriais do Ministério Público (fls. 132/136) e defesa (142/153), venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GLAYDSON ROBERTO A SOARES DA SILVA (OAB 213207/SP)

Processo 1507908-53.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -BRUNO CESAR LEMES BERNARDES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER BRUNO CESAR LEMES BERNARDES, qualificado nos autos, do crime que lhe é imputado na denúncia, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, de acordo com os atos praticados (fls. 32). Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: HECTOR RAMON ALZAGA JUNIOR (OAB 337738/SP)

URÂNIA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELA CORRÊA DIAS DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON BATISTA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2021

Processo 0000216-31.2021.8.26.0646 (processo principal 1000571-92.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença -Bancários - Zita Oliveira Silva - Sudamerica Clube de Serviços - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Processo 0000320-57.2020.8.26.0646/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Ana Paula Scatolin Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e comprovante de depósito às fls. 24/26. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA PAULA SCATOLIN CRUZ (OAB 423757/SP)

Processo 0000331-86.2020.8.26.0646 (processo principal 1000932-12.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Roberta Nascimento Advogados Associados - - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Ramos - Michele Yoshida - Vistos, Recebo a petição de fls. 73 como pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Eventuais custas serão recolhidas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP)