Página 91 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Maio de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha

Vila Velha - 4ª Vara De Família

Listas

Lista 0017/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). NELLY SIQUEIRA LABRUNIE

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER

Lista: 0017/2021

1 - 0009822-45.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.M.D.O.S.

Requerido: P.F.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME

Requerente: A.M.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho integralmente abaixo: A Autora, intimada pessoalmente, não se manifestou, consoante certidões de fls. 21 e 23-v. Tendo em vista que na petição de fls. 17, a Requerente informou o desarquivamento do processo de divórcio, bem como que, oportunamente, juntaria a cópia da sentença nestes autos, intimá-la, novamente, por seu Advogado, para cumprir o despacho de fls. 15, sob pena de extinção do feito. No silêncio, ao MP.

2 - 0024376-92.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos

Exequente: I.B.D.S.

Executado: L.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS

Exequente: I.B.D.S. Advogado (a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA

Exequente: I.B.D.S.

Para tomar ciência da justificativa apresentada pelo executado às fls. 202/226, bem como do item 05 do r. Despacho de fl. 173.

3 - 0023379-02.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: J.D.D.A.

Requerido: R.F.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14899/ES - AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS

Requerido: R.F.D.S. Advogado (a): 19184/ES - YGOR BUGE TIRONI

Requerido: R.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência do r. Saneador/Mandado integralmente transcrito abaixo: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a (o) Requerido (a), tendo em vista a alegação de hipossuficiência deduzida por si, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO (COM BENS A PARTILHAR) ajuizado (a) por J. D. D. A. em face de R. F.D. S., nos termos da exordial de fls. 02/04 e dos documentos de fls. 05/42. Às fls. 48/49, o (a) Demandado (a) pleiteou o julgamento parcial do mérito no que tange ao pedido de extinção do vínculo matrimonial. Decisão desse Juízo, à fl. 51, que decretou o Divórcio dos ora Litigantes. Parecer do Ministério Público, à fl. 52, na forma do art. 698 do CPC. Termo de Sessão de Mediação, à fl. 62, na qual as partes não entabularam acordo. O (a) Demandado (a) apresentou Contestação às fls. 65/82 (com documentos às fls. 83/170), requerendo a improcedência dos pedidos autorais e a partilha dos bens alegadamente constituídos na constância do casamento nos termos da peça de resposta. Intimado (a) para a apresentação de Réplica, à fl. 171, o (a) Requerente quedou-se inerte. É o breve relatório. 1- Defiro a nomeação da Douta Advogada, Dra. Camila Zago Marcolan, OAB/ES nº 25.573, e arbitro seus honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Contudo, ressalto que o Estado será condenado ao pagamento dos referidos honorários na ocasião da Sentença e só estará obrigado ao adimplemento após o trânsito em julgado da Decisão, conforme estabelece o art. 1º do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011. 2- As partes são legítimas, estando ambas devidamente representadas nos autos. Inexistindo outras questões preliminares/prejudiciais a serem analisadas e tendo em vista a presença das “condições da ação” e dos pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 3- Fixo como ponto de investigação da demanda a maneira como se dará a partilha dos bens constituídos pelos Litigantes durante o matrimônio. 4- Distribuo o ônus da prova nos moldes do art. 373, I e II, do CPC. 5- I ntimar as partes para que informem se há interesse na produção de prova oral em audiência, especificando e motivando a necessidade da (s) prova (s) requerida (s). 6- Intimar o (a)(s) Dout o (a)(s) Advogad o (a)(s) Dativ o (a)(s) do item “1” desta D ecisão.

4 - 0010014-75.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.F.A.M.

Requerido: E.R.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22135/ES - STEPHANIE SILVA REPOSSI

Requerido: E.R.D.M.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho integralmente transcrito abaixo: Intimar o (a) Requerido (a) para se manifestar quanto aos Embargos de Declaração apresentados pelo (a) Autor (a), nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.

5 - 0036609-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: L.B.

Requerido: E.D.B.B. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES

Requerente: L.B.

Para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob as penas da lei, de acordo com o artigo 391 do Código de Normas do Egrégio TJES. Carga efetivada em 30/11/2020.

6 - 0024451-34.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: G.M.D.S.

Requerido: M.H.B.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008430/ES - GERSON MENDES DA SILVA

Requerente: G.M.D.S.

Para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob as penas da lei, de acordo com o artigo 391 do Código de Normas do Egrégio TJES. Carga efetivada em 02/12/2020.

7 - 0034228-04.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: R.D.C.L.M.

Requerido: I.F.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 168459/MG - DANIELLE LOULA BRITO

Requerente: R.D.C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho, transcrito integralmente abaixo: A Autora, intimada para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, se manifestar dos pedidos incidentais formulados pelo Réu bem como fornecer o seu atual endereço, apresentou o Aditamento à Inicial, às fls. 145/166, não cumprindo, contudo, com as determinações deste Juízo. Assim, intimá-la, novamente, nos termos do despacho de fls. 126. Após, considerando o disposto no art. 329, II do Código de Processo Civil, intimar o Réu para informar se concorda com o aditamento à exordial de fls. 145/166, devendo, caso positivo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo em ordem, colher a promoção ministerial COM URGÊNCIA.

8 - 0023020-52.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: J.N.F.J.

Requerido: C.B.F. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA

Requerente: J.N.F.J.

Para tomar ciência da contestação e documentos de fls. 60/83.

9 - 0002593-34.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M.E.C.R.C.

Requerido: R.R.D.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11921/ES - FABIO ARMSTRONG BORGO

Requerente: M.E.C.R.C.

Para tomar ciência da Contestação e dos documentos de fls. 53/101.

10 - 0018277-62.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.R.D.O.

Requerido: M.P.C.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA

Requerente: A.R.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito integralmente abaixo: A CÓPIA DEST E DESPACHO VALERÁ COMO MANDADO. Trata-se de A ÇÃO DE G UARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por A. R. D. O., em face de M. P. C. C. e N. D. S. O., pleiteando, liminarmente, que lhe seja concedida a guarda provisória do (a) menor M. C. d. S. C., neto do (a) Requerente. 1- Em conformidade com o disposto no artigo 10 do CPC, intim ar a parte autora, por seu (s) advogado (s) e, no silêncio, pessoalmente, para manifestar-se acerca de eventual ocorrência de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, nos termos do art. 60, I, do Código de Organização Judiciária deste Estado (Lei Complementar Estadual nº 234/2002), haja vista que, compulsando os autos, verifiquei que a guarda do (a) menor é almejada pelo avô do adolescente. 2- Diligenciar.

11 - 0009272-16.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: M.C.

Requerido: C.D.J.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32409/ES - SILVANA RIBEIRO BELONHA

Requerente: M.C.

Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 55

12 - 0015585-61.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: S.S.N.

Requerido: A.N.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24416/ES - LORENA RODRIGUES LACERDA

Requerente: S.S.N.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência do r. Saneador de fl.82/82-v transcrito abaixo: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a (o) Requerido (a), tendo em vista a alegação de hipossuficiência deduzida por si, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA ajuizada por S.S.N., representada pela genitora, Sra. I.F.d.S., em face de A.N.D.S., nos termos da exordial de fls. 02/05 e conforme documentos de fls. 06/16. Decisão desse Juízo, às fls. 17/19, fixando alimentos provisórios em prol da parte autora. Às fls. 25/28, o Requerido pleiteou a reconsideração da Decisão de fls. 17/19 e juntou documentos. Decisão desse Juízo, à fl. 41, que indeferiu o pleito de reconsideração. À fl. 47, Termo de Sessão de Mediação na qual as partes não chegaram a um acordo, haja vista a ausência da parte requerida, apesar de citada/intimada. Às fls. 50 e 63, o Ministério Público se manifestou, opinando pelo prosseguimento do feito. O (a) Demandado (a) apresentou Contestação às fls. 76/78, pugnando pela improcedência dos pleitos autorais e requerendo que os alimentos provisórios fixados em favor da filha sejam, ao final, minorados. À fl. 80, o (a) Autor (a) apresentou Réplica reiterando totalmente os pedidos iniciais. Parecer do Ministério Público, à fl. 80-v, reiterando a manifestação de fl. 50. É o breve relatório. I- As partes são legítimas, estando ambas devidamente representadas nos autos. Inexistindo outras questões preliminares/prejudiciais a serem analisadas e tendo em vista a presença das “condições da ação” e dos pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. II- Fixo como pontos de investigação da demanda o regime de guarda e de convívio familiar que melhor atenda aos interesses da criança, bem como suas necessidades alimentícias, as possibilidades do (a) Requerente em custeá-las, e a proporcionalidade entre elas. III- Distribuo o ônus da prova nos moldes do art. 373, I e II, do CPC. IV- Determino a realiza ção de estudo social no presente caso, devendo o processo ser encaminhado à Central de Apoio Multidisciplinar para a confecção do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. V- Com a juntada do laudo, intimar as partes e o MP para informar se há interesse na produção de prova oral em audiência, especificando e motivando a necessidade da (s) prova (s) requerida (s). VI- Intimar dessa decisão.

13 - 0035606-58.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: L.W.G.D.S. e outros

Requerido: O.P.D.S.J.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19972/ES - MARILDA ARANTE MARIA

Requerente: L.W.G.D.S.

Para fornecer dados bancários e pessoais necessários para confecção do ofício de honorários dativos.

14 - 0023970-66.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: E.L.D.S.Z.

Requerido: O.W.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22408/ES - LARISSA FIODOROVNA NUNES ANDRADE SILVA

Requerente: E.L.D.S.Z.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 109 transcrito abaixo: 1) Após analisar, detidamente, os presentes autos, constato este Juízo tenta, sem sucesso, encaminhar carta precatória para o estado de Rondônia. Nesse sentido, oficiar às Corregedorias, tanto deste estado quanto daquele, relatando o problema encontrado, conforme os e-mails de fls. 89/91. 2) Intimar a parte Autora para trazer aos autos o telefone de contato do Réu para possibilitar a sua citação por Whatsapp. 3) Caso apresente, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, através do aplicativo "Whatsapp" através do número apresentado. 4) O mandado deverá ser confeccionado e distribuído ao Sr. Oficial de Justiça designado para esta região, qual seja, Boa Vista II - Vila Velha/ES, tendo em vista que o contato se dará nas dependências deste Fórum. 5) Na realização da diligência, deverá o Oficial de Justiça certificar a identificação do Requerido, conferindo a documentação do mesmo através de documento oficial, e realizar o envio do mandado, contrafé e cópia da decisão inicial. 6) Em não fornecendo, conclusos.

15 - 0046345-66.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: K.C.F.

Requerido: K.F.F. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21108/ES - CHAYANE DALTIO FIGUEIREDO

Requerido: G.F.F. Advogado (a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO

Requerente: K.C.F.

Para retirar o r. Mandado de Averbação de fl. 258.

16 - 0001264-31.2012.8.08.0035 (035.12.001264-2) - Procedimento Comum Cível

Requerente: C.L.D.V.

Requerido: R.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI

Requerido: R.B.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito a baixo: 1) Verifico que o Advogado do Requerido interpôs Apelação, às fls. 1.197/1.203 e a Autora, às fls. 1.224/1.349. Assim, intimar as partes para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, colher a promoção do Ministério Público. 3) Tudo em ordem, remeter os autos ao Egrégio TJES, com nossas sinceras homenagens. 4) Diligenciar.

17 - 0004833-93.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: V.N.S.D.P.

Requerido: C.T.D.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17790/ES - VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

Requerente: V.N.S.D.P.

Para fornecer dados pessoais e bancrios para confecção do oficio de honorários de dativo .

18 - 0016739-46.2020.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: L.G.

Requerido: L.K.B.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31548/ES - IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA

Requerido: L.K.B.R.

Para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob as penas da lei, de acordo com o artigo 391 do Código de Normas do Egrégio TJES. Carga efetivada em 15/12/2020.

19 - 0000010-67.2005.8.08.0035 (035.05.000010-4) - Procedimento Comum Cível

Requerente: T.L.S.D.O.

Requerido: L.R.A.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA

Requerente: T.L.S.D.O.

Requerido: L.R.A.B.

Para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob as penas da lei, de acordo com o artigo 391 do Código de Normas do Egrégio TJES. Carga efetivada em 16/12/2020.

20 - 0049812-19.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: E.V.

Requerido: H.V.P.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO

Requerido: H.V.P.F.

Para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob as penas da lei, de acordo com o artigo 391 do Código de Normas do Egrégio TJES. Carga efetivada em 17/12/2020.

VILA VELHA, 30 DE ABRIL DE 2021

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0021/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). NELLY SIQUEIRA LABRUNIE

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER

Lista: 0021/2021

1 - 0023394-68.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M.J.A.G.B. e outros

Requerido: E.D.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15199/ES - ALESSANDRA AMBROSIO QUINTAO

Requerente: M.J.A.G.B.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito a baixo: 1) Tendo em vista que a adolescente conta com 17 (dezessete) anos de idade, intimar a genitora, através de sua advogada, para manifestar-se quanto ao pleito liminar de fls. 100/111, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, colher a promoção Ministerial, com urgência.

2 - 0000615-85.2020.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: V.B.D.S.M.

Requerido: I.B.V.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26519/ES - RAPHAEL LAGARES DE SOUZA GUASTI GRATZ

Requerente: V.B.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito abaixo: 1. Intimar o Autor para réplica a contestação e, se quiser, para contestar a reconvenção. 2. Em sendo contestada a reconverção, intimar a Ré/Reconvinte para réplica à contestação da reconvenção. 3. Após, ao MP. 4. Diligenciem.

3 - 0013634-37.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: E.E.

Requerido: I.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO

Requerente: E.E.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão transcrita abaixo: A Autora, às fls. 89/91, requer o "cumprimento de sentença", alegando que o Requerido não efetuou a partilha dos bens, conforme determinado na sentença de fls. 77/78. Entretanto, verifico que o presente pleito deve ser deduzido perante uma das varas cíveis desta comarca que possui competência para o trato de questões desse jaez (vide art. 58 Código de Organização Judiciária). Digo isso pelo fato de que, em tendo sido instituído um condomínio voluntário entre os ora Litigantes sobre os bens objeto de partilha - por força da sentença homologatória prolatada, às fls. 77/78, descabe a este órgão jurisdicional (Vara de Família) proceder à apreciação de qualquer pretensão cujo intento seja a dissolução do aludido condomínio, conforme pleiteado na exodial. Com o fito de clarear o meu entendimento, colaciono os seguintes aresto:

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - COMPETÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 575, II, DO CPC - IMPERTINÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença homologatória de acordo proferida pelo Juízo de Família e em ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável determinou que o imóvel, objeto de posterior ajuizamento de ação de alienação judicial proposta pelo ex-companheiro no Juízo Cível, seria partilhado à razão de 40% (quarenta por cento) para o autor e 60% (sessenta por cento) para a requerida. Portanto, já naquela sentença homologatória ficou estabelecido o condomínio entre os ex-companheiros sobre o bem imóvel que adquiriram na vigência da União Estável, devendo prevalecer, a partir de então, as regras atinentes aos artigos 1.112 e seguintes do CPC, de competência geral e residual da Vara Cível. 2. Encerrado o ofício jurisdicional da Vara de Família, mediante prolação de sentença homologatória de acordo em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável havida entre as partes, estabeleceu-se um condomínio sobre o bem partilhado, submetendo todos a um novo vínculo obrigacional, cujos conflitos hão de ser dirimidos em Vara Cível. 3. A alienação de bem indivisível, cuja comunhão é originada de partilha em ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, não se efetiva mediante processo de execução de sentença, e sim através de procedimento próprio cuja competência é da Vara Cível (Art. 1.112, IV e V, CPC). Assim, a medida processual adequada à alienação judicial de bem comum indivisível é o procedimento da alienação judicial, nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do CPC, não a ação de execução. 4. Ainda, a sentença homologatória de acordo definiu genericamente os termos transigidos pelas partes no momento da partilha do imóvel em questão, não constando "quantum" a sedimentar certeza e liquidez necessárias ao aparelhamento da execução de sentença, sequer determinação judicial quanto à venda ou prazo estabelecido para tal mister. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJDFT - Ap. Cível nº 20070110569936 - 3ª Turma - Rel. Des. Humberto Adjuto Ulhôa - J. 17.06.2009 - DJ 29.06.2009) [destacamos] Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Vara Família, em Ação Ordinária de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Partilha de Bens. Ex-cônjuge que pleiteia, dentre outras coisas, a partilha dos bens do ex-casal que permaneceram em condomínio por ocasião da homologação do acordo de separação do ex-casal. Partilha já decidida, portanto. A extinção do condomínio deve ser efetivada perante o Juízo Cível, que possui competência para processar e julgar a ação. Precedentes. Procedência do conflito para declarar competente o Juízo Suscitado. (TJRJ - Conflit. Competência nº 2008.008.00233 - 15ª Câm. Cível - Rel. Des. Galdino Siqueira Netto - J. 16.09.2008) [grifo nosso] Pelas razões expostas, hei de reconhecer a incompetência absoluta desta vara de família, para o processamento do pedido formulado pela Requerente que deverá apresentar o pleito no juízo cível competente. Intimar a Exequente da presente decisão, por meio de seu Advogado. Preclusas as vias recursais, proceder às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos. Diligenciar.

4 - 0000070-78.2021.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: F.D.A.B.

Requerido: R.S.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29961/ES - FERNANDA LAIBER FACHETTE

Requerente: F.D.A.B.

Para apresentar Réplica à Contestação de fls. 76/91.

5 - 0025836-46.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença

Exequente: M.A.N. e outros

Requerente: M.A.N. e outros

Executado: F.R.N.

Requerido: F.R.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9728/ES - JOÃO SILVA DE JESUS

Requerente: M.A.N.

Exequente: M.A.N.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência do item 3 da r. Decisão transcrita abaixo: 1) Considerando que o Requerido apresentou comprovantes que demonstram o adimplemento da maior parte do débito e que a Exequente, M., atingiu a maioridade, não tendo se manifestado quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, SUSPENDO a ordem prisional e, por consequência, determino o recolhimento do mandado de prisão ou a expedição IMEDIATA do competente alvará de soltura, a fim de que o ora Executado/Alimentante seja posto em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso.

2) Intimar a Exequente, M., pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 3) Intimar o Exequente, J. P., primeiro por seu advogado, no silêncio, pessoalmente, para dizer se o débito foi integralmente quitado, requerendo o que entender de direito. 4) Após, colher a promoção Ministerial. 5) Intimar TODOS desta decisão.

6 - 0077704-39.2010.8.08.0035 (035.10.077704-0) - Procedimento Comum Cível

Requerente: Y.T.P.P.

Requerido: M.C.D.P.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12713/ES - SAVIO CORREA SIMOES

Requerente: Y.T.P.P.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: Intimar a Exequente, por seu Advogado e no silêncio, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer sob qual rito pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista que fundamenta o seu pedido com fulcro no art. 528, § 3º (rito da prisão civil), entretanto, nos pedidos, pleiteia seja penhorado os bens do Executado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, não sendo possível a aplicação das duas medidas coercitivas, na mesma execução. No silêncio, retornar os autos ao arquivo.

7 - 0001954-45.2021.8.08.0035 - Homologação da Transação Extrajudicial

Requerente: B.L.B.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9074/ES - MAURO ANTUNES DE SOUZA

Requerente: B.L.B.S.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito abaixo: 1) Intimar os Interessados, por meio de seu (s) advogado (s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam à juntada de cópia da Sentença proferida nos autos do processo nº 0028618-60.2014.8.08.0035, que originalmente fixou os alimentos em questão. Se silentes, intimar pessoalmente com o mesmo prazo e finalidade. 2) Após, tendo em vista o acordo formulado entre as partes, colher o Parecer Ministerial. 3) Diligenciar.

8 - 0031107-94.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: V.O.Z.

Requerido: V.Z.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA

Requerente: V.O.Z.

Para tomar ciência da Contestação de fl. 76/84 e, se for o caso, apresentar a Réplica.

9 - 0014245-48.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K.K.D.L.P. e outros

Requerido: J.P.S.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 128706/MG - MARCILIA MACHADO SANTOS VIEIRA

Requerido: J.P.S.F.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: 1) Tendo em vista que, em razão da suspensão dos trabalhos presenciais ocasionada pela pandemia do COVID-19, não foi possível a realização da sessão de mediação designada, bem como, que o Réu, já citado, mudou-se, sem informar a este Juízo seu atual endereço, intimá-lo, por sua advogada, Dra. M.M.S.V. OAB/MG 128.706, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ser disponibilizada à advogada a contrafé.

2) Apresentada a Contestação, intimar o (a)(s) Autor (a)(es) para Réplica, se for o caso. Após ao MP. 3) Não sendo oferecida a Contestação será decretada a revelia do (a)(s) Requerido (a)(s), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo (a)(s) Autor (a)(es), na forma do disposto no artigo 344 do CPC, salvo as hipóteses do artigo 345 do CPC. 4) Considerando que a implementação da primeira fase de retorno às atividades presenciais, estabelecida pelo Ato Normativo 88/2020, não previu a hipótese de realização de carga ou vista dos autos, bem como que em consulta ao Diretor do Fórum foi informada a impossibilidade de tal procedimento por vedação expressa da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, defiro a realização da carga dos autos, requerida pela parte Autora, com o início da segunda fase de retorno, que iniciará em 24/08/2020. Assim, intimar o douto subscritora da petição, Dr M. M. R., OAB/ES 29.642, para que entre em contato com a Chefe de Secretaria e agende a carga, a partir de 24/08/2020. 5) Diligenciar.

10 - 0029715-27.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos

Exequente: D.G.

Executado: A.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15954/ES - ABILIO ALVES DE SOUZA

Executado: A.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão transcrita abaixo: A Exequente arguiu o incidente de falsidade, alegando não serem suas as assinaturas constantes em alguns dos recibos apresentados pelo Executado, às fls. 62/66, afirmando, também, constar valores que não correspondem com a realidade. O Executado, em audiência (fls. 144), refutou as alegações da Exequente, afirmando serem verdadeiros os documentos acostados aos autos. A Credora e o Executado apresentaram os seus quesitos, respectivamente, às fls. 146/149 e 151/154. A Polícia Civil informou, às fls. 157/158, que a perícia realizada no departamento, diz respeito, apenas, a assuntos de natureza criminal, indicando, entretanto, Peritos com experiência em exames documentoscópicos e grafotécnicos. Considerando a indicação de peritos pela Polícia Civil, nomeio a Perita Grafotécnica, Sra. CCO (endereço: email: telefone:) que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, designando dia, hora e local para a realização da prova técnica. Deverá ser informado à Sra. Perita que a Parte que requereu a realização da perícia está amparada pelos benefícios da justiça gratuita (que passo a deferir ao Executado). No caso de aceitar a atribuição para exercer o munus nessas condições, deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo aos seguintes quesitos deste Juízo (sem prejuízo da quesitação apresentada tempestivamente pelas Partes e Ministério Público), bem como outros registros que o Expert reputar necessários): (1) a assinatura lançada nos recibos, acostados às fls. 62/66, provieram do punho da genitora da Exequente? (2) há diferenças entre os padrões coletados e as assinaturas constantes nos recibos acostados às fls. 62/66? Quais seriam as diferenças? Intimar as Partes e o Ministério Público para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitação suplementar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1º). Em sendo aceito o encargo pela Perita supra nomeada, intimar as Partes e o Ministério Público para ciência da data e local eventualmente designados para início do exame. Em não havendo a aceitação, nomeio, em substituição, a 2ª Perita indicada às fls. 158 e assim sucessivamente. Com a apresentação do laudo pelo Perito, intimar as Partes para no prazo comum de 10 (dez) dias ciência e eventuais manifestações. Em seguida, colher a promoção do Ministério Público. Intimar TODOS acerca desta decisão, que acolheu o pedido da Exequente e determinou a realização de exame pericial.

11 - 0007616-97.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: P.F.B.

Requerido: V.H.B. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 385690/SP - DOUGLAS DOS REIS

Requerido: G.K.B.D.A.

Para tomar ciência do Ofício de fl. 164/167.

12 - 0027974-78.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: N.B.D.O.

Executado: A.R.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26110/ES - MARIANA DE HOLANDA POVOA

Exequente: N.B.D.O.

Para tomar ciência da Certidão Negativa de fl. 87.

13 - 0026450-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: P.F.C.D.B.

Requerido: M.D.F.C.T. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerido: M.D.F.C.T.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão/Mandado transcrita abaixo: Examinando os autos, verifico que os Requeridos P. F. C. D. B. F. e R. T. C. D. B. foram citados/intimados, pessoalmente (fls. 431/432 e fls. 121/122, respectivamente), e, entretanto, deixaram transcorrer in albis o prazo legal para oferecimento de resposta (certidão à fl. 506). Diante do exposto, decreto a revelia de P. F. C. D. B. F. e de R. T. C. D. B. com o efeito descrito no art. 344 do CPC, salvo nas hipóteses descritas no art. 345 do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Requerida M. D. F. C. T., tendo em vista a alegação de hipossuficiência deduzida por si, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de AÇÃO D E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizado (a) por P. F. C. D. B., em face de M. D. F. C. T., P. F. C. D. B. F. e R. T. C. D. B., nos termos da exordial (com documentos) de fls. 02/77, da emenda à inicial de fls. 81/85 e do aditamento à inicial de fls. 86/88. Às fls. 90/91, Decisão desse Juízo que deferiu o pedido liminar e suspendeu a obrigação alimentar em exame. Comparecendo voluntariamente ao processo, a Requerida M. D. F. C. T. apresentou Contestação (com documentos) às fls. 133/189. Às fls. 191/192, cópia de Decisão proferida nos autos de recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Requerida em face da Decisão de fls. 90/91, a qual deferiu a antecipação de tutela recursal e suspendeu, em relação à Agravante, os efeitos da Decisão objurgada. Às fls. 243/246, cópia do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, o qual deu provimento ao recurso e r evogou a Decisão liminar de fls. 90/91, concedida em d esfavor da Agravante. Às fls. 360/503, o Requerente apresentou pedido de tutela de urgência incidental, pretendendo a imediata suspensão da obrigação alimentar em discussão, alegando a ocorrência de novos agravamentos em seu estado de saúde. Decisão desse Juízo, às fls. 395/396, que indeferiu o pedido retro. Às fls. 404/406, o Requerente opôs Embargos de Declaração em face da Decisão de fls. 395/396. Às fls. 420/425, a Requerida se manifestou acerca das alegações apresentadas pelo Autor no supramencionado recurso. Às fls. 426/428, Decisão desse Juízo que acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Demandante e deferiu em parte o pedido de tutela de urgência incidental, determinando a redução equitativa do quantum correspondente à pensão alimentícia prestada pelo Autor em prol da Ré, M. D. F. C. T.. Às fls. 435/455, o Requerente informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls. 426/428, requerendo sua reconsideração. Às fls. 474/482, a Demandada, M. D. F. C. T., informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls. 426/428. Às fls. 484/486, cópia de Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo Requerente, a qual indeferiu o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso em tela. Às fls. 488/489, cópia de Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, a qual também indeferiu o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso em tela. À fl. 490, Decisão desse Juízo que indeferiu o pleito de reconsideração de fls. 435/455. É o breve relatório. Decido: 1- Intimar o Requerente, por meio do (s) seu (s) advogado (s), para se manifestar em Réplica. 2- Após, colher a promoção Ministerial. 3- Intimar a Requerida, M. D. F. C. T., por meio do (s) seu (s) advogado (s), para ciência e para, querendo, se manifestar sobre o petitório de fls. 496/503. 4- Intimar dessa decisão. 5- Após, conclusos.

14 - 0027454-89.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual

Requerente: P.A.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004591/ES - ORELY LYRIO

Requerente: P.A.C.

Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.

15 - 0004203-57.2007.8.08.0035 (035.07.004203-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: U.E.S.E.A.

Requerido: H.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24576/ES - ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA

Requerente: U.E.S.E.A.

Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e, se pretender ter vista fora do cartório, apresentar procuração para ser juntada nos autos em apenso, em razão do segredo de justiça.

16 - 0019365-09.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: H.S.

Requerido: G.S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO

Requerente: H.S.

Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 114 e 117.

17 - 0012704-77.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: I.D.V.

Requerido: E.B.B.D.P. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26318/ES - JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE

Requerente: I.D.V.

Para trazer ao cartório 12 (doze) cópias da Petição Inicial para possibilitar a liberação dos Mandados e CP´s de citação expedidos.

18 - 0022770-53.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: T.Y.

Requerido: K.C.F.K.Y.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM

Requerente: T.Y.

Para tomar ciência da Contestação e dos documentos de fls. 64/82.

19 - 0013524-33.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.G.D.M.J.

Requerido: G.C.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18810/ES - LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA

Requerido: G.C.R.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: Cumprir o despacho de fls. 38, intimando a Requerida, por seu Advogado, para ciência da promoção de fls. 32 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimar o Autor, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que convier, sob pena de extinção por abandono. Tudo em ordem, ao MP.

20 - 0020300-78.2020.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: P.P.D.S.

Requerido: H.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24759/ES - GEOVANNA GOMES RENOLDI LOURENZINI

Requerente: P.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho transcrito abaixo: A CÓPIA DEST E DESPACHO VALERÁ COMO MANDADO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizado (a) por P. P. D. S. em face de H. L., pleiteando o reconhecimento da alegada união estável havida entre as partes. Considerando que restou demonstrado que o Demandado se encontra internado, sem condições de se comunicar e sem previsão de alta hospitalar (conforme laudo médico à fl. 20), determino a suspensão d o vertente feito até ulterior Decisão, nos autos da Ação de Interdição tombada sob o nº 0020297-26.2020.8.08.0035, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, acerca da nomeação de curador provisório para representação dos interesses do Réu. I- DAS DILIGÊNCIAS: 1) Intimar o (a)(s) Requerente (s), por seu (s) advogado (s) ou, no silêncio, pessoalmente, para que informem acerca da publicação da retromencionada Decisão, juntando aos autos cópia do referido decisum. 2) Após a juntada do documento, quando se encerrerá a suspensão supra ordenada, INTIM AR e CIT AR o (a)(s) Requerido (a)(s), no endereço declinado na inicial, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, posto que, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, deixo de designar a Audiência prevista pelo art. 695 do CPC. Deverá o mandado de citação conter as advertências de praxe e ir acompanhado da contrafé. 3) Na hipótese de nomeação da própria Autora para o desempenho do munus de curadora provisória do Requerido, n omeio, desde já, a Defensora Pública Estadual tabelar para desempenhar o munus de Curadora Especial, nos termos do art. 72, inc. II, in fine, do CPC, devendo ser intimada para ciência do encargo e apresentar resposta no prazo da Lei. 4) Apresentada a Contestação, intimar o (a)(s) Autor (a)(s) para Réplica, se for o caso. 5) Não sendo oferecida a Contestação, será decretada a revelia do (a)(s) Requerido (a)(s), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo (a)(s) Autor (a)(s), na forma do disposto no artigo 344 do CPC, salvo nas hipóteses do artigo 345 do CPC. 6) Após, ao Ministério Público. 7) Intimar desta Decisão. 8) Diligenciar.

21 - 0020264-36.2020.8.08.0035 - Cumprimento de sentença

Requerente: J.D.O.

Requerido: W.S.D.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32651/ES - JEFFERSON DAS CHAGAS GOMES

Requerente: J.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: A CÓPIA DEST E DE S PACHO VALERÁ COMO MANDADO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de “ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL DE CONVIVÊNCIA ” ajuizado (a) por J. D. O. em face de W. S. D. R., pelos motivos expostos na exordial. In casu, verifico que restou demonstrado, por certo, que a genitor a possui direito à convivência com a criança , consoante acordo judicial mente homologado nos autos da ação de nº 0000630-59.2017.8.08.0035, de modo que o Executado tem o DEVER de fornecer os meios necessários para tanto. À vista disso, DETERMINO o cumprimento das seguintes diligências: 1) Alterar a classe processual no sistema e autuar como Cumprimento de Sentença. 2) Com fulcro no artigo 321 do CPC, intimar o (a) Exequente, por meio do (a) patrono (a) e, no silêncio, pessoalmente, para que proceda a regular emenda da petição inicial, trazendo aos autos as informações concernentes à sua qualificação e endereço completo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3) Com a juntada da s informações supramencionadas, i ntimar pessoalmente o (a) genitor (a), ora Executado (a), para que, a partir da data da sua intimação, cumpr a o que foi determinado na audiência de instrução e julgamento realizada nos autos da ação de nº 0000630-59.2017.8.08.0035 e se absten ha de impedi r injustificadamente o exercício do direito/dever de convivência d a parte requerente para com seu filho, seja diretamente ou mediante qualquer meio idôneo de comunicação (ex.: chamadas telefônicas, mensagens via WhatsApp e e-mail), sob pena de busca e apreensão da criança e eventual aplicação dos institutos da Lei nº 12.318/2010 (que dispõe sobre a alienação parental), conforme os seguintes termos estipulados em Juízo: “1) Da convivência: o pai levará o menor, nesta semana, na quarta-feira e na quinta-feira até a casa materna, às 08:00 horas, pegando-o e retornando à casa paterna, às 19:00 horas. O mesmo se dará na semana que vem, no domingo e na segunda-feira. Doravante, o pai procederá da forma acima todos os domingos, segundas-feiras e feriados. No Natal, a criança ficará na companhia da mãe no dia 24 de dezembro e o pernoite, do dia 24/12 para o dia 25/12, com o pai. No ano novo, o pernoite, do dia 31/12 ao dia 01/01, com o pai e o dia 01/01 com a mãe”. 4 ) Com a juntada aos autos do mandado intimatório dirigido a (o)(a) Executado (a), intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a convivência foi restabelecida, sob pena do silêncio importar em arquivamento do feito. 5 ) Após, com ou sem a manifestação do (a) Exequente, colher o Parecer Ministerial. 6 ) Diligenciar.

22 - 0032235-96.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: N.C.D.A.M.

Requerido: J.M.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18927/ES - LUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerente: N.C.D.A.M.

Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.

23 - 0016445-91.2020.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: E.D.N.F.P.

Requerido: C.B.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 144903/MG - BRUNO PECANHA DOS SANTOS

Requerente: E.D.N.F.P.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: A CÓPIA DEST E DE S PACHO VALERÁ COMO MANDADO. Trata-se de A ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO D E ALIMENTOS EM CARÁTER DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizado (a) por E. D. N. F. P., por si e representando a menor, A. L. N. P., em face de C. B. P., nos termos da exordial. 1. Em conformidade com o disposto no artigo 10 do CPC, intim ar a parte autora, por seu (s) advogado (s) ou , no silêncio, pessoalmente, para manifestar-se acerca de eventual ocorrência de hipótese de litispendência (art. 337, §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC), haja vista que tramita, nesse Juízo, o processo tombado sob o nº 0016341-02.2020.8.08.0035, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos consignados na presente ação. 2. Diligenciar.

24 - 0091915-80.2010.8.08.0035 (035.10.091915-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R.V.D.S.D.

Requerido: R.L.C.D.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28262/ES - HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO

Requerente: R.V.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: A CÓPIA DEST E DE S PACHO VALERÁ COMO MANDADO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizado (a) por R. V. D. S. D., representada pela genitora, Sra. C. C. D. S., em face de R. L. C. D., sob o argumento de que o (a) Executado (a) deixou de pagar os valores de pensões alimentícias vencidas. I - DAS DILIGÊNCIAS: 1) Em conformidade com o disposto nos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, intimar os Exequentes, por seus advogados ou, no silêncio, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apr e sente m os cálc ulos judiciais referentes ao débito executado, atualiz ados mês a mês. 2 ) Com a juntada dos cálculos, i ntimar o (a) Executado (a), pessoalmente ou, se for o caso, por Carta Precatória, para, em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou apresentar justificativa de sua impossibilidade, sob pena de protesto e prisão em regime fechado, pelo período de 01 a 03 meses, nos termos do art. 528, parágrafos 1º, e , do CPC. 3) Diligenciar , observando o (a) Sr (a) . Oficial de Justiça que o (a) Executado (a) , ao ser intimado (a) , tomará ciência de que deverá pagar, ainda, as prestações alimentícias que vencer e m no curso do processo , as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil. Além disso, deverá cientificar que, havendo conduta procrastinatória d o (a) D evedor (a) , poderá el e (a) responder pelo crime de abandono material (arts. 528, § 7º, e 532 do CPC). 4) Sendo infrutífera a intimação do (a) Executado (a), intimar os Exequentes, primeiro por meio do (a) patrono (a), e, no silêncio, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço da (o) Ré(u) ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 5) Transcorrido o aludido prazo, com ou sem a manifestação do (a) Executado (a), intimar os Exequentes, primeiro por meio do (a) patrono (a) e, se silente, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual justificativa apresentada pelo (a) Devedor (a), ou requerer o que entender de direito. 6) Após, ao (a) Ilustre Representante do Ministério Público. 7) Diligenciar.

25 - 0028939-56.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: L.O.N.

Requerido: A.C.D.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28091/ES - LUIZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES

Requerido: A.C.D.B.

Para apresentar dados bancários e telefone para confecção do Ofício de honorários.

26 - 0005494-38.2020.8.08.0035 - Cumprimento de sentença

Exequente: L.C.G.V.

Executado: M.F.C.G.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO

Exequente: L.C.G.V. Advogado (a): 14445 /ES - LYZIA PRETTI FARIAS

Executado: M.F.C.G.V.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão transcrita abaixo: Antes de haver notícias de sua intimação, a Executada apresentou "Contestação e Reconvenção", às fls. 20/39, pleiteando a revogação do decreto prisional, alegando que pagou os alimentos, ora exigidos. Disse, ainda, que o genitor impede o contato entre mãe e filha, pedindo, por tal motivo, que seja estabelecido o dia e a hora, para conversar com a menor, por meio de chamada de vídeo, bem como a autorização para a criança viajar consigo para a Europa. Por fim, arguiu a litigância de má-fé do genitor da Exequente, imputando, à ele, a prática de alienação parental. É o relatório. Decido: I - DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL: Verifico que a presente execução tramita sob o rito da penhora de bens e não da prisão civil, não sendo possível a sua decretação. Além disso, este Juízo proferiu, apenas, a decisão inicial, determinando a intimação da Executada para o pagamento, possibilitando, ainda, a apresentação de defesa, por meio da Impugnação, inexistindo decreto de prisão, nesta execução. Por tal motivo, não acolho o pedido da Executada. II - DO PEDIDO DE CONVIVÊNCIA: A Executada apresentou "reconvenção", pedindo que seja estabelecida a convivência com sua filha, por meio de vídeo chamada, além da autorização para a criança viajar consigo para o exterior. Verifico que os pedidos não possuem conexão com esta demanda, que é um Cumprimento de Sentença, o qual se discute, apenas, o pagamento do débito exigido. Observo, ainda, que a Executada litiga contra o genitor da criança, que não participa desta demanda, sendo, apenas, o representante legal da Exequente, sendo certo que o processamento dos seus pedidos causará tumulto nesta lide. Além disso, as questões relativas à guarda e convivência da criança, já foram homologadas na Ação de Divórcio Litigioso, em trâmite nesta demanda, de nº 0003273-58.2015.8.08.0035, devendo a Executada, caso queira modificar as cláusulas pactuadas ou exigir o seu cumprimento, ingressar com a demanda própria, qual seja, Modificação de Cláusula ou Cumprimento de Sentença de Convivência.

Por fim, ressalto não ser competência deste Juízo o processamento e julgamento dos pedidos de autorização de viagem, e sim da Vara da Infância e Juventude. Por tais motivos, não recebo a "reconvenção" apresentada. III - DAS DILIGÊNCIAS: Intimar as partes desta decisão. Após, cumprir a decisão de fls. 11/13, intimando a Exequente para se manifestar da Impugnação apresentada pela Executada. Tudo em ordem, ao MP.

27 - 0004624-27.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença

Exequente: L.D.S.N.

Executado: F.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32156/ES - RONALDO FRANCISCO BATISTA

Executado: F.N.

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão transcrita abaixo: 1) Apesar da nomeclatura equivocada utilizada pela douta Defensora Pública, em sua planilha, os débitos cobrados são os vencidos em dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019, devendo ser utilizado como base de cálculo o salário mínimo referente a data do vencimento. Assim não há qualquer nulidade na citação do Réu, conforme apontado pela IRMP em seu parecer de fls. 43/44, uma vez que os valores encontram-se corretos. 2) As partes apresentaram um acordo, às fls. 40/41 englobando o débito alimentar, bem como, revisão de alimentos, convivência e guarda dos filhos menores. A execução não é instrumento hábil para modificar o título judicial que a instrui, além disso, a referida avença foi realizada sem a presença dos causídicos das partes, por tal motivo, deixo de homologar o acordo lá contido, em relação às matérias estranhas à execução. 3) Em sua justificativa apócrifa (fls. 21/21-v), o Executado reconheceu o inadimplemento de sua dívida, pleiteando o seu parcelamento. Tendo em vista que o Réu outorgou procuração a advogado, à fl. 34, intimá-lo para ratificar os termos daquela justificação ou rejeitá-los, no prazo de 10 (dez) dias. 4) À Contadoria para atualizar o débito da presente execução, levando em conta os valores pagos pelo Réu (fls. 33 e 42), bem como que o Réu comprovou estar laborando a partir do mês de julho/2019, intimando as partes, em seguida, para ciência do cálculo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Oficiar a empregadora do Demandado (fl. 36) para proceder aos descontos dos alimentos fixados em sentença. 6) Tudo em ordem, colher nova promoção Ministerial.

7) Intimar todos da presente decisão.

28 - 0010144-31.2020.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J.O.N. e outros

Requerido: F.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA

Requerente: J.O.N.

Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 31.

29 - 0007075-88.2020.8.08.0035 - Divórcio Litigioso

Requerente: S.X.D.S.V.

Requerido: M.V.M.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31300/ES - LILIANE APARECIDA SANTOS

Requerido: M.V.M.V.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: 1) Intimar o Requerido, primeiro por seu advogado, na inércia, pessoalmente, COM URGÊNCIA, para dizer se está na posse da moto descrita à fl. 366, cientificando que o silêncio importará em verdadeiras as alegações trazidas na petição de fl. 366, bem como, para se manifestar da contestação à reconvenção. 2) Tudo em ordem, ao MP.

30 - 0029054-43.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: F.D.S.B.

Requerido: F.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19716/ES - DENISE GONCALVES ROSA

Requerente: F.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho/Mandado transcrito abaixo: Intimar a parte Autora, através de sua advogada e, no silêncio, pessoalmente, para informar o atual endereço do Réu, ou requerer o que for conveniente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do Art. 485, III do CPC. Se inerte, ao MP.

VILA VELHA, 30 DE ABRIL DE 2021

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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