Página 146 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Maio de 2021

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Comarca De Aracruz

Aracruz - 1ª Vara Criminal

Listas

Lista 0019/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0019/2021

1 - 0006531-76.2009.8.08.0006 (006.09.006531-6) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: AKSON RODRIGUES FRANCA e outros

Réu: EDSON DE JESUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES

Réu: EDSON DE JESUS Advogado (a): 32628/ES - MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA

Réu: EDSON DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, incisos I e II, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva do réu EDSON DE JESUS, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intimem-se, de forma sucessiva, o Ministério Público e a Defesa (Dra. GISLAINE SALLES, OAB/ES nº 26.809 e Dr. MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA, OAB/ES nº 32.628 (Substabelecimentos às fls. 542-Volume 02 e 548-Volume 02) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências, na forma do art. 422 do CPP. 3. Após, aguarde-se, em cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

2 - 0000061-09.2021.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: BRUNO FELIPE DE JESUS SANTANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29919/ES - JOAO CAETANO GUARCONI TUNHOLI

Réu: BRUNO FELIPE DE JESUS SANTANA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, apesar de devidamente citado, até a presente data, o acusado não constituiu advogado, e tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). JOÃO CAETANO GUARÇONI TUNHOLI, OAB/ES 29.919, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. PROMOVA-SE a autuação do feito.

3 - 0005899-35.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: CLEIDEVANIA DE SOUZA

Indiciado: JEFERSON DE AMORIM PEREIRA

Réu: JEFERSON DE AMORIM PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29483/ES - PAULA NOSSA FRIGINI

Réu: JEFERSON DE AMORIM PEREIRA

Indiciado: JEFERSON DE AMORIM PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:

1. Considerando que, apesar de devidamente citado, até a presente data, o acusado não constituiu advogado, e tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). PAULA NOSSA FRIGINI, OAB/ES 29.483, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do referido réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput,do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

4 - 0003658-88.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: RAQUEL DO CARMO FRAGA

Réu: ERNANDE DE JESUS RITA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33151/ES - KATIANE ZAMBONI BRUNOW

Réu: ERNANDE DE JESUS RITA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). KATIANE ZAMBONI BRUNOW, OAB/ES 33.151, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput,do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

5 - 0002176-08.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: GLAUCIA BRANDAO DOS SANTOS SANTANA

Réu: EDIMAR VIEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

Réu: GLAUCIA BRANDAO DOS SANTOS SANTANA

Requerente: GLAUCIA BRANDAO DOS SANTOS SANTANA

Réu: EDIMAR VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Inicialmente, cumpra-se o item “1” do despacho de fl. 218. 2. Paralelamente, intime-se, novamente, o d. advogado, Dr. LEANDRO CÁSSIO MANTOVANI DE FREITAS , OAB/ES nº 16.934 - substabelecimento à fl. 159, para informar endereço atualizado do réu e apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, ou comprovar que renunciou ao mandato com as cautelas legais, ciente da multa decorrente do abandono processual, prevista no art. 265 do CPP. 3. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 4. Promova-se a abertura de novo volume aos autos.

6 - 0004396-08.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: MARLENE GONCALVES BOLSANELO

Réu: IVAN VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 0010951/ES - ALINE MARIA GRATZ

Réu: IVAN VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10.951, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

7 - 0002121-23.2019.8.08.0006 - Inquérito Policial

Requerente: CLEUZIETE GONCALVES DOS REIS

Requerido: ANDERSON LOUREIRO DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO

Requerido: ANDERSON LOUREIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). LUCIANO GABEIRA BRANDAO, OAB/ES 19.559, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

8 - 0002270-82.2020.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: MARIA EDUARDA DELMERI PERINA

Requerido: THALES SILVA SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18615/ES - ROBERTA ROSSI MASO

Requerido: THALES SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ROBERTA ROSSI MASO, OAB/ES 18.615, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput,do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

9 - 0000049-63.2019.8.08.0006 - Inquérito Policial

Requerente: POLIANA DIAS DA SILVA

Requerido: GUILHERME COSTA RODRIGUES SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27203/ES - RENATA FERREIRA TOREZANI

Requerido: GUILHERME COSTA RODRIGUES SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). RENATA FERREIRA TOREZANI, OAB/ES 27.203, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

10 - 0000345-56.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: INGRID PEREIRA DOS SANTOS

Réu: JOSE LOPES DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25994/ES - THAIZ DE SOUSA

Réu: JOSE LOPES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). THAIZ DE SOUSA, OAB/ES 25.994, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

11 - 0007694-42.2019.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: MARLI ALVES DOS SANTOS

Requerido: MATHEUS BORGES DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31375/ES - GABRIEL BIONDES NASCIMENTO

Requerido: MATHEUS BORGES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, OAB/ES 31.375, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

12 - 0007563-04.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: VITOR DO ROSARIO GOBBO

Réu: LUCAS MEIRELES ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA

Vítima: VITOR DO ROSARIO GOBBO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). DÉBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA, OAB/ES 27.923, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

13 - 0000846-10.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: MARIA MONTEIRO DA SILVA

Réu: GILCIELI MONTEIRO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA

Réu: GILCIELI MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). SELSO RICARDO DAMACENA, OAB/ES 26.105, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

14 - 0000415-68.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: MADALENA AZEREDO

Réu: JONATHAN GOMES BARCELLOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32209/ES - LECIR SOUZA DE CARVALHO

Réu: JONATHAN GOMES BARCELLOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). LECIR SOUZA DE CARVALHO, OAB/ES 32.209, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

15 - 0002016-12.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: VALTINEIA DE OLIVEIRA FURTADO

Réu: MICHEL CORDEIRO MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO

Réu: MICHEL CORDEIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO, OAB/ES 25.664, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

16 - 0006916-09.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: JOSENCARLA EUZEBIO DA COSTA BARCELLOS

Réu: JONATHAN GOMES BARCELLOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA

Réu: JONATHAN GOMES BARCELLOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ENEIAS DE SOUZA, OAB/ES 28.155, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

17 - 0001672-65.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: LORRANIA DEOLABIO DA HORA

Réu: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

Réu: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN, OAB/ES 7.271, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

18 - 0003086-64.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: EDMAR RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO

Réu: EDMAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO, OAB/ES 6.620, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

19 - 0000206-02.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: CARMEM MIRIAN DE OLIVEIRA

Réu: WESLYS DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27783/ES - DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR

Réu: WESLYS DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR, OAB/ES 27.783, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

20 - 0007852-97.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: POLIANA DOS SANTOS FELIPE GOMES

Requerido: ROMERO NASCIMENTO JULIAO

Réu: ROMERO NASCIMENTO JULIAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23463/ES - LUDMYLLA BOTTAN QUEIROZ

Réu: ROMERO NASCIMENTO JULIAO

Requerido: ROMERO NASCIMENTO JULIAO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). LUDMYLLA BOTTAN QUEIROZ, OAB/ES 23.463, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. Cumpra-se o item "9" da decisão de fl.48.

21 - 0007529-92.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: ALINE BARROSO FERNANDES

Réu: PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA COUTINHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27938/ES - KATE MCLEE SANTOS

Réu: PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, pessoalmente citado, o réu, até a presente data, não constituiu advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). KATE MCLEE SANTOS, OAB/ES 27.938, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

22 - 0002107-39.2019.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: FRANCIELY DE SOUZA CARVALHO

Requerido: JOSE LUCAS SENA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27003/ES - RANDAICA MAI DELA VALENTINA FAVALESSA

Requerido: JOSE LUCAS SENA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, apesar de devidamente citado, até a presente data, o acusado não constituiu advogado, e tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). RANDAICA MAI DELA VALENTINA FAVALESSA, OAB/ES 27.003, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

23 - 0006896-81.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: EUNICE GONCALVES FURTADO REGINALDO

Réu: CLEBER JOSE DO ROSARIO REGINALDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28746/ES - FANOEL DANIEL TEIXEIRA

Réu: CLEBER JOSE DO ROSARIO REGINALDO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente citado, o réu não constituiu advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). FANOEL DANIEL TEIXEIRA, OAB/ES 28.746, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput,do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

24 - 0000227-51.2015.8.08.0006 - Inquérito Policial

Requerente: ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO

Requerido: CONSTANCIO JOSE SCHWAMBACH MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

Requerido: CONSTANCIO JOSE SCHWAMBACH MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado CONSTANCIO JOSE SCHWAMBACH MACHADO, qualificado nos autos,quanto aos fatos veiculados no presente feito, por força do art. 107, inciso I, do CP, haja vista a morte do agente. Revogo as medidas cautelares e/ou protetivas eventualmente decretadas no presente feito, por entender que já atingiram suas finalidades, não podendo permanecerem em vigor, indefinidamente, nos presentes autos. Como decorrência lógica deste provimento, revogo eventual prisão cautelar decretada nos presentes autos. Promova-se a retirada, se for o caso, de eventual Mandado de Prisão expedido neste feito do BNMP e requisite-se a sua devolução, perante as autoridades, sem cumprimento.

25 - 0002459-60.2020.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: DIOGO PEREIRA ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO

Réu: DIOGO PEREIRA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, devidamente intimado, não aceitou o munus (fl. 162), NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). JOSÉ DE JESUS HEMERLY FILHO, OAB/ES 26.700, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do denunciado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput e §§, daLei nº 11.343/06. 2. Com a Defesa Prévia, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

26 - 0001280-91.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: SOCIEDADE

Réu: CRISTIANO BARBOSA ASSUNCAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO

Réu: CRISTIANO BARBOSA ASSUNCAO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CRISTIANO BARBOSA ASSUNÇÃO, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, no art. 12 da Lei 10.826/03 e no art. 304 do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. [...]

27 - 0003337-87.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.

Réu: T.D.P.S.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE

Réu: T.D.P.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu THIERRI DE PAULA SOEIRO DA SILVA , como medida de garantia da ordem pública. 2. Lado outro, considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE, OAB/ES 30.582, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Requisite-se o encaminhamento do Laudo a que se refere o ofício de fl. 131-Volume 01, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo nomeado, ou em caso de requerimento de diligências.

28 - 0002651-90.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINITERIO PÚBLICO

Vítima: DOUGLAS ALMEIDA DOS ANJOS

Réu: IVANETE LEMES GONÇALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31898/ES - KATIA VALERIA MACHADO BARROS

Réu: VALDNEY CORREA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). KATIA VALERIA MACHADO BARROS, OAB/ES 31.898, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu VALDNEY CORREA, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

29 - 0003943-13.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: AMOS FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS

Réu: MANOEL ALVES DOS SANTOS NETO

Réu: JONATHAN PINHEIRO FOLHARES Advogado (a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES

Réu: PEDRO HENRIQUE LUCAS PASSOS

Para tomar ciência da decisão:

1. INTIMEM-SE, novamente, os d. advogados: a) Dr. AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS, OAB/ES nº 28.418, constituído às fls. 215-Volume 02 e 222-Volume 02, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Resposta à Acusação em relação aos réus JONATHAN PINHEIRO FOLHARES e MANOEL ALVES DOS SANTOS NETO, nos termos do art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal; b) Dr. WISTONRUS DE PAULA ALVES, OAB/ES nº 12.175, constituído à fl. 227-Volume 02, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Resposta à Acusação em relação ao réu PEDRO HENRIQUE LUCAS PASSOS, nos termos do art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 2. Com a apresentação de todas as respostas à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0020/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0020/2021

1 - 0000705-83.2020.8.08.0006 - Inquérito Policial

Requerente: NILDA CORREA DOS SANTOS

Requerido: JAIR ANTONIO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN

Requerido: JAIR ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, com fulcro no art. 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu JAIR ANTONIO DA SILVA, sujeitando-o às condições dos arts. 327 e 328, ambos do CPP. 2. Expeça-se alvará de soltura, para que o réu seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, fazendo constar as condições fixadas. 3. Pelas mesmas razões, revogo as medidas protetivas decretadas às fls. 41/41-verso. 4. Intime-se o d. advogado subscritor do requerimento para regularizar a representação processual (vez que não há procuração nos autos) e apresentar resposta à acusação, na forma do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa técnica, o réu e a vítima. 6. Promova-se a juntada do mandado de citação expedido nos autos. 7. Numerem-se as folhas constantes nos autos, a partir da fl. 73.

2 - 0003461-65.2020.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: SIDNEY DE SOUZA SANT'ANA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23297/ES - ANTONIO SERGIO PIGNATON

Réu: MARCOS DE SOUZA SANT'ANA

Réu: SIDNEY DE SOUZA SANT'ANA

Para tomar ciência do despacho:

1. Providencie-se o acautelamento da mídia recebida à fl. 1018-Volume 05. 2. Intime-se a d. Defesa dos réus SIDNEY DE SOUZA SANT'ANA e MARCOS DE SOUZA SANT'ANA para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a mídia recebida à fl. 1018-Volume 05 se trata da requerida nos itens nº 03 e nº 04 da fl. 991-Volume 05. 3. Reputo prejudicado o requerimento formulado no item “1” das fls. 1016/1017-Volume 05, pela d. Defesa do réu FELIPE DE OLIVEIRA SEZINANDO, concernente à solicitação de remessa de depoimentos/mídias dos menores HENRIQUE SANTANA DE JESUS e JOÃO PAULO NOVAIS em relação ao procedimento eventualmente instaurado para apurar o óbito de PEDRO HENRIQUE ANDRÉ LACERDA, eis que este Juízo já determinou a expedição de ofício com tal finalidade, tendo a referida Unidade Judiciária respondido, às fls. 1006/1007-Volume 05, que não foi localizado nenhum procedimento infracional em face dos adolescentes. 4. Após, venham-me conclusos para designação de julgamento.

3 - 0007065-05.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: SOCIEDADE

Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO

Réu: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, devidamente intimado, o réu FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS não constituiu advogado, e tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO, OAB/ES 27.221, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do referido acusado, deste momento em diante, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar as razões recursais, tudo no prazo de 08 (oito) dias. 2. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 3. Após tudo procedido, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento dos recursos interpostos.

4 - 0004647-65.2016.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: JAIR CARLOS BARBOSA

Réu: FELIPE FERREIRA DA HORA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES

Réu: FELIPE FERREIRA DA HORA

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu FELIPE FERREIRA DA HORA (fls. 268/270-Volume 02), no exercício de sua autodefesa, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. INTIME-SE a d. advogada, Dra. GISLAINE COSTA SALLES, OAB/ES nº 26.809, a qual fora nomeada à fl. 205-Volume 02, para apresentar as razões recursais em favor do réu, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 4. Lado outro, em conformidade com o inciso II do Art. do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/08/2011, arbitro honorários a favor dacausídica,Dra. GISLAINE COSTA SALLES, OAB/ES nº 26.809 (advogada dativa nomeada à fl. 205-Volume 02), a qual apresentou os memoriais de fls. 208/211-Volume 02, no valor deR$300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo. Requisite-se o pagamento dos honorários. 5. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento do recurso interposto pelo acusado.

5 - 0000396-28.2021.8.08.0006 - Inquérito Policial

Vítima: MIGUEL ANTONIO TRIVILIN

Indiciado: ADAO SEVERIANO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28720/ES - GIOVANA SUEDA BOF

Indiciado: ADAO SEVERIANO Advogado (a): 29370/ES - ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES

Indiciado: ADAO SEVERIANO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual. 2. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do réu ADÃO SEVERIANO, como medida de garantia da ordem pública. 3. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento judicial. 4. Após, considerando que o endereço da vítima MIGUEL ANTONIO TRIVILIN e da testemunha ELIANE APARECIDA TRIVILIN, informado quando de suas respectivas oitivas na esfera policial, foi identificado, inicialmente, como sendo o próprio endereço do réu, abra-se vista ao Ministério Público para informar novo endereço da vítima e testemunha e, em seguida, retornem-me conclusos os autos.

6 - 0006764-29.2016.8.08.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: DAVI FLORINDO

Requerido: GILBERTO SALES MONFARDINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22246/ES - ANDRESSA RUI

Requerente: DAVI FLORINDO Advogado (a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS

Requerente: DAVI FLORINDO Advogado (a): 21239/ES - MAYRA CRISTINA FERREIRA MENEGASSI

Requerente: DAVI FLORINDO Advogado (a): 23883/ES - VITOR REBUZZI DOS SANTOS

Requerente: DAVI FLORINDO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se os d. advogados, Dr. MARCOS FERREIRA MARTINS, OAB/ES nº 20.512, Dra. MAYRA CRISTINA FERREIRA MENEGASSI, OAB/ES nº 21.239, Dra. ANDRESSA RUI, OAB/ES nº 22.246, e Dr. VITOR REBUZZI DOS SANTOS, OAB/ES nº 23.883, constituídos pelo querelante DAVI FLORINDO, à fl. 11, acerca da Decisão proferida às fls. 31/31-verso. 2. Lado outro, em resposta à promoção de fl. 36, considerando que a queixa-crime foi rejeitada, após a preclusão da Decisão de fls. 31/31-verso, determino a desvinculação do objeto registrado à fl. 27 e sua entrega ao querelante. Para tanto: 2.1. Intime-se o querelante, pessoalmente e, caso não localizado, por edital, para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento do objeto registrado à fl. 27, ciente que, em caso de inércia, será decretada a perda e determinada a destruição do referido bem; 2.2. Caso o querelante não compareça, intimem-se os d. advogados constituídos à fl. 11, para comparecerem em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento do objeto registrado à fl. 27, cientes que, em caso de inércia, será decretada a perda e determinada a destruição do referido bem; 2.3. Decorrido o prazo, sem o comparecimento do querelante e dos d. advogados constituídos, decreto, desde já, a perda da mídia registrada à fl. 27 e determino a sua destruição. 3. Após tudo procedido, c umpram-se, na íntegra, os comandos exarados na Decisão proferida às fls. 31/31-verso.

7 - 0001471-54.2011.8.08.0006 (006.11.001471-6) - Ação Penal de Competência do Júri

Vítima: MARCELO JOSE RODRIGUES

Réu: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23823/ES - DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS

Réu: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que, apesar de devidamente intimado, o d. advogado dativo deixou transcorrer in albis o prazo, presumo que não houve a aceitação do munus, razão pela qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS, OAB/ES 23.823, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, considerando a necessidade de se priorizar as audiências e júris de processos com réus presos, notadamente em razão dos atrasos gerados pela pandemia, aguarde-se, em cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

8 - 0002972-43.2011.8.08.0006 (006.11.002972-2) - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ALDARI PEREIRA LOUREIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR

Réu: ALDARI PEREIRA LOUREIRO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ALDARI PEREIRA LOUREIRO, qualificado nos autos,quanto aos fatos narrados na denúncia, por força do art. 107, inciso IV, do CP, haja vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Revogo as medidas cautelares e/ou protetivas eventualmente decretadas no presente feito, por entender que já atingiram suas finalidades, não podendo permanecerem em vigor, indefinidamente, nos presentes autos. Como decorrência lógica deste provimento, revogo eventual prisão cautelar decretada nos presentes autos. Promova-se a retirada, se for o caso, de eventual Mandado de Prisão expedido neste feito do BNMP e requisite-se a sua devolução, perante as autoridades, sem cumprimento.

9 - 0002512-75.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: V.H.D.J.G.

Réu: J.P.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO

Réu: R.P.D.S. Advogado (a): 33112/ES - KRISLANY BARBOSA GOMES

Réu: J.P.D.S. Advogado (a): 33114/ES - MILENA ARAUJO PEREIRA

Réu: J.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO, OAB/ES 27.384, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado ROBSON PEIXOTO DA SILVA, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em relação aos requerimentos formulados, às fls. 535/536-Volume 03, pela d. Defesa dos réus JUASLLEY PEIXOTO DA SILVA e MAURICIO DA SILVA ALMEIDA: 2.1. Indefiro o requerimento de perícia papiloscópica, formulado no item nº 01 das fls. 535/536-Volume 03, porquanto totalmente prejudicado, na medida em que a arma em questão foi apreendida em 22/04/2019 (fls. 54/55), ou seja, há quase 02 (dois) anos, e já foi manuseada por Policiais Militares, por Policiais Civis e pelos Peritos Criminais que confeccionaram o Laudo Pericial de fls. 519/516. 2.2. Indefiro o requerimento formulado no item nº 02 das fls. 535/536-Volume 03, no sentido de que este Juízo diligencie para a juntada do relatório das câmeras de videomonitoramento interno do Bairro Guanabara, a uma, porque, na forma do art. 422 do CPP, cabe à parte diligenciar para a juntada dos documentos que entender pertinentes, o que pode ser feito, inclusive, no prazo do art. 479 do CPP, não havendo necessidade, ao menos em um primeiro momento, de intervenção judicial; a duas, pois não há nos autos qualquer indicativo de que os titulares das supostas filmagens e relatórios tenham, de alguma forma, recusado-se a fornecê-los; a três, porquanto sequer foi delimitada a qual câmera especificamente diz respeito o relatório pretendido, nem evidenciando que, quase 02 (dois) anos depois dos fatos, tais relatórios/filmagens ainda se encontram disponíveis. 2.3. Defiro os requerimentos de juntada dos antecedentes criminais, formulados nos itens nº 03, nº 04 e nº 05, das fls. 535/536-Volume 03, os quais serão juntados oportunamente. 2.4. Intime-sea d. Defesa (advogados (as) constituídos (as) às fls. 506 e 534) para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a quebra de sigilo da linha nº (27) 99686-9640, requerida no item nº 06 das fls. 535/536-Volume 03, devendo esclarecer, inclusive, quem era o titular da linha no período pretendido e para qual operadora deverá ser dirigido eventual ofício. 2.5. Por fim, quanto ao requerimento constante no item nº 06 das fls. 535/536-Volume 03: fica a d. Defesa ciente que deverá providenciar todo o aparato tecnológico referente ao material que pretenda apresentar em Plenário do Júri, podendo, caso queira, utilizar-se de eventual aparelhagem já existente em Plenário, ciente, todavia, que o ônus de eventual não funcionamento de equipamento recairá sobre a Defesa. 3. Após, venham-me conclusos os autos para designação de Sessão de Julgamento.

10 - 0007987-85.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: T.V.D.O.A.

Réu: D.P.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16579/ES - MARIA RITA SANTANA PEREIRA

Réu: D.P.B.

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu DARLAN PERES BARBOSA,no exercício de sua autodefesa, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Intime-se a d. advogada, Dra. MARA RITA SANTANA PEREIRA, OAB/ES 16.579, constituída, às fls. 87/87-verso, na forma do art. 266 do CPP, para apresentar razões ao Recurso de Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 4. PROMOVA-SE a numeração dos autos, a partir da fl. 102. 5. Por fim, após tudo diligenciado, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

11 - 0002452-68.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: I.C.P.

Réu: N.G.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI

Réu: N.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI, OAB/ES 20.142, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

12 - 0003609-13.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: A APURAR

Réu: JOSIMAR HIPOLITO DE JESUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES

Réu: JOSIMAR HIPOLITO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). LUCIANO GUIMARÃES NUNES, OAB/ES 27.415, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo acima nomeado.

13 - 0000953-20.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: CLAUDIANA FERREIRA SILVA

Réu: LUCINEY FERREIRA GOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28850/ES - IAN ALVES DE OLIVEIRA

Réu: LUCINEY FERREIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, declinou o munus (fls. 482/488), NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). IAN ALVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 28.850, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo acima nomeado.

14 - 0008920-92.2013.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: ELEILTO BATISTA DOS SANTOS

Réu: ELISMAR DA SILVA NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30400/ES - GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

Réu: ELISMAR DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). GILCILEI ROCHA DOS SANTOS, OAB/ES 30.400, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo acima nomeado.

15 - 0001812-65.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: GIOVANA MATIAS DOS SANTOS

Réu: ADRIANO SOARES DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002234/ES - ANTONIO WALTER TEIXEIRA

Réu: WELLINGTON BORGES CAPELARIO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ANTONIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES 2.234, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu WELLINGTON BORGES CAPELARIO, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

16 - 0002712-97.2010.8.08.0006 (006.10.002712-4) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: IVAN SOARES ALEIXO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

Réu: IVAN SOARES ALEIXO

Para tomar ciência do despacho:

1. INTIME-SE, novamente, o d. advogado, Dr. LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS , OAB/ES nº 16 . 934 , constituído à fl. 11 1, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, ou comprovar que renunciou com as cautelas legais, ciente da multa decorrente do abandono processual, prevista no art. 265 do CPP.

17 - 0006455-71.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.S.

Vítima: L.G.S. e outros

Réu: P.S.O.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO

Réu: P.S.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, declinou o munus (fls. 482/488), NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ELIANA APARECIDA NASCIMENTO, OAB/ES 26.107, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte da d. advogada dativa acima nomeada.

18 - 0001494-82.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: JOAO VITOR VENANCIO DE MELO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES

Réu: JOAO VITOR VENANCIO DE MELO

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, PROMOVA-SE a numeração dos autos, a partir da fl. 206, bem como a abertura de novo volume. 2. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu JOÃO VITOR VENÂNCIO DE MELO, no exercício de sua autodefesa (fl. retro), porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 3.INTIME-SE o d. advogado, Dr. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES nº 15.516, constituído à fl. 102, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 4. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 5. Por fim, após tudo diligenciado, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

19 - 0002351-90.2004.8.08.0006 (006.04.002351-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: VERA REGINA SCOPEL DE AMORIN

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19020/ES - BRUNA DEVENS BARCELOS

Autor: VERA REGINA SCOPEL DE AMORIN

Para tomar ciência do despacho:

1. Inicialmente, considerando o provimento judicial proferido nos autos da Ação Penal nº 0008006-72.2006.8.08.0006, desentranhe-se o original da Guia de Identificação do denunciado EDSON DE SOUZA ARAÚJO, juntada às fls. 60/61-Volume 01, substituindo-se por cópia, devendo o Cartório, ato contínuo, providenciar o cumprimento dos comandos contidos naquele feito. 2. Promova-se a juntada dos mandados de intimação expedidos às fls. 469-Volume 02 e 471-Volume 02, devidamente cumpridos. 3. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Parati/RJ, tendo por finalidade a intimação do réu JOÃO MENDONÇA MARTINS, acerca da Sentença, tendo em vista que a deprecata expedida à fl. 470-Volume 02 fora encaminhada, equivocadamente, à Comarca de Parintins/AM (fls. 473/475-Volume 02). 4. Caso os acusados não sejam localizados para intimação pessoal, intimem-se por edital. 5. Lado outro, no que tange ao requerimento de fls. 484/485-Volume 02: 5.1. Considerando que a companheira sobrevivente possui procuração outorgada pelos demais herdeiros (fls. 499/501), autorizo a expedição do alvará em nome da requerente VERA REGINA SCOPEL DE AMORIM, referente aos honorários arbitrados ao d. advogado dativo falecido, Dr. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA; 5.2. Não obstante, tendo em vista que o depósito mencionado à fl. 486 não se refere à presente ação penal, intime-se a d. advogada subscritora da petição de fls. 484/485, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito do valor relativo à RPV de fl. 482; 5.3. Comprovado o depósito da RPV, expeça-se o alvará. 6. Cumpram-se, na íntegra, os comandos exarados na Sentença de fls. 465/468-Volume 02. 7. Junte-se a petição pendente.

20 - 0002386-88.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: WILDSON SAIB MACHADO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON

Réu: WILDSON SAIB MACHADO Advogado (a): 16005/ES - MARCOS TITO MARSON

Réu: VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os acusados WILDSON SAIB MACHADO e VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0021/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0021/2021

1 - 0003524-27.2019.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: A.E.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29108/ES - ALEXSANDRE BELARMINO

Réu: L.D.S.C.

Réu: J.R. Advogado (a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA

Réu: L.S.S.

Réu: A.M.A.

Réu: L.H.C.D.J. Advogado (a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO

Réu: A.F.D.S. Advogado (a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES

Réu: A.E.M. Advogado (a): 23356/ES - FERNANDO DUTRA MAGALHAES

Réu: L.S.S. Advogado (a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES

Réu: M.N.D.S. Advogado (a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA

Réu: P.H.D.S.A. Advogado (a): 27842/ES - JULIA PURCENO LUZ

Réu: W.J.D.O. Advogado (a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

Réu: A.F.C. Advogado (a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS

Réu: G.C.D.S. Advogado (a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ

Réu: A.F.C. Advogado (a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR

Réu: J.R. Advogado (a): 0000000/ES - PROMOTOR PÚBLICO

Autor: M.P.D.E.D.E.S. Advogado (a): 24303/ES - RHUAN AFONSO PULCENO

Réu: W.J.D.O. Advogado (a): 14505/ES - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA

Réu: A.E.M. Advogado (a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA

Réu: M.C.D.J. Advogado (a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA

Réu: L.S.S.

Réu: A.M.A.

Réu: L.H.C.D.J. Advogado (a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA

Réu: J.D.S.M. Advogado (a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS

Réu: J.D.S.M. Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Réu: P.H.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ausente qualquer ilegalidade na prisão e ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, ambos do CPP, INDEFIRO o requerimento formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva dos denunciados ALEX FAMÍLIA COELHO, ABRAÃO FARIA DA SILVA, ADELITON EMILIANO MARINHO, ALDRES MIRANDA AMANCIO, LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, GEAN CESÁRIO DA SILVA, JOSUÉ DA SILVA MENDES, LEANDRO SOLEDADE SANTANA, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS, MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALENCAR e WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento judicial. 3. Cumpram-se, na íntegra, os comandos exarados na Decisão proferida às fls. 1775/1776-Volume 09.

2 - 0003524-27.2019.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: A.E.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29108/ES - ALEXSANDRE BELARMINO

Réu: L.D.S.C.

Réu: J.R. Advogado (a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA

Réu: L.S.S.

Réu: A.M.A.

Réu: L.H.C.D.J. Advogado (a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO

Réu: A.F.D.S. Advogado (a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES

Réu: A.E.M. Advogado (a): 23356/ES - FERNANDO DUTRA MAGALHAES

Réu: L.S.S. Advogado (a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES

Réu: M.N.D.S. Advogado (a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA

Réu: P.H.D.S.A. Advogado (a): 27842/ES - JULIA PURCENO LUZ

Réu: W.J.D.O. Advogado (a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

Réu: A.F.C. Advogado (a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS

Réu: G.C.D.S. Advogado (a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ

Réu: A.F.C. Advogado (a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR

Réu: J.R. Advogado (a): 0000000/ES - PROMOTOR PÚBLICO

Autor: M.P.D.E.D.E.S. Advogado (a): 24303/ES - RHUAN AFONSO PULCENO

Réu: W.J.D.O. Advogado (a): 14505/ES - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA

Réu: A.E.M. Advogado (a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA

Réu: M.C.D.J. Advogado (a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA

Réu: L.S.S.

Réu: A.M.A.

Réu: L.H.C.D.J. Advogado (a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA

Réu: J.D.S.M. Advogado (a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS

Réu: J.D.S.M. Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Réu: P.H.D.S.A.

 

Este documento foi assinado eletronicamente por TIAGO FAVARO CAMATA em 06/04/2021 às 12:37:45, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-4537-4889733.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Número do Processo: 0003524-27.2019.8.08.0006
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADELITON EMILIANO MARINHO, LEANDRO SOLEDADE SANTANA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALENCAR, LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, ALDRES MIRANDA AMANCIO, JOSUÉ DA SILVA MENDES, ABRAÃO FARIA DA SILVA, MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS, ALEX FAMÍLIA COELHO, MARIA CANDIDA DE JESUS, WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA, GEAN CESÁRIO DA SILVA, JARDEL RAMOS
DECISÃO 1. Inicialmente, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, verifico que a prisão preventiva dos denunciados ABRAÃO FARIA DA SILVA, ADELITON EMILIANO MARINHO, ALEX FAMÍLIA COELHO, ALDRES MIRANDA AMANCIO, LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, GEAN CESÁRIO DA SILVA, JOSUÉ DA SILVA MENDES, LEANDRO SOLEDADE SANTANA, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS, MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALENCAR e WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA fora decretada, às fls. 798/802-Volume 04, como medida de garantia da ordem pública, sendo que, no referido provimento judicial, foram abordados, de forma fundamentada, os aspectos relacionados à gravidade concreta dos crimes supostamente praticados e ao risco concreto de reiteração delitiva. Ademais, constato que as prisões cautelares dos acusados foram reavaliadas e mantidas por este Juízo às fls. 1100/1103-Volume 06, 1475/1477-Volume 08, 1563/1564-Volume 08, 1605/1605-verso-Volume 08, 1623/1624-Volume 09, 1641/1642-Volume 09, 1654/1655-Volume 09, 1677/1680-Volume 09 e 1718/1719-Volume 09, mostrando-se necessário frisar, de igual modo, que a prisão preventiva do denunciado MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS também foi reavaliada e mantida à fl. 1594-Volume 08. Desta feita, verifico que, desde então, não houve qualquer alteração do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos de tais decisões. Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva dos denunciados ABRAÃO FARIA DA SILVA, ADELITON EMILIANO MARINHO, ALEX FAMÍLIA COELHO, ALDRES MIRANDA AMANCIO, LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, GEAN CESÁRIO DA SILVA, JOSUÉ DA SILVA MENDES, LEANDRO SOLEDADE SANTANA, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS, MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALENCAR e WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Considerando o teor da comunicação de fls. 1737/1749-verso-Volume 09, e em conformidade com o art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE o denunciado ADELITON EMILIANO MARINHO, pessoalmente, na Unidade Prisional em que se encontra recolhido, para oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se os d. advogados, Dr. JOSÉ GENIVALDO DE SOUSA, OAB/ES nº 24.212, e Dr. WELLIGTON DE SOUZA SILVA, OAB/ES nº 18.498, constituídos pelo acusado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALENCAR, conforme procuração de fl. 1689-Volume 09, para apresentarem Defesa Prévia em favor do denunciado, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimem-se, novamente, os d. advogados, Dr. CHARLES BONELI GONÇALVES, OAB/ES nº 16.521, e Dra. ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA, OAB/ES nº 14.505, constituídos pelo acusado ADELITON EMILIANO MARINHO (procuração à fl. 1109-Volume 06), para apresentarem Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias, ou comprovarem que renunciaram ao mandato com as cautelas legais, cientes da multa decorrente do abandono processual, prevista no art. 265 do CPP. 5. Lado outro, considerando que, no item “2” da Decisão proferida às fls. 1677/1680-Volume 09, a d. advogada, Dra. ROSANA NEUMANN, OAB/ES nº 24.703, fora nomeada para patrocinar, daquele momento em diante, a defesa do denunciado JOSUÉ DA SILVA MENDES, intime-se a d. causídica para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o munus que lhe foi conferido. 6. Com a apresentação das Defesas Prévias a que se referem os itens “3” e “4” deste provimento, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 7. Ressalto que o requerimento de restituição apresentado às fls. 1048/1052-Volume 06 será apreciado em momento oportuno, por ocasião da análise das Defesas Prévias apresentadas pelos denunciados. 8. Deixo de determinar, por ora, a inclusão do feito para a realização de audiência destinada ao oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal em favor da denunciada MARIA CANDIDA DE JESUS, tal como registrado na manifestação e na minuta de proposta apresentadas pelo Ministério Público às fls. 1731/1734-Volume 09, tendo em vista a publicação e vigência do Ato Normativo nº 27/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 9. Por fim, em resposta ao ofício de fls. 1735/1736-Volume 09, encaminhem-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, cópias da nota de culpa de fl. 11, dos autos nº 0005294-55.2019.8.08.0006, em apenso, e da denúncia oferecida às fls. 02/10-Volume 01, nos autos nº 0003524-27.2019.8.08.0006, devendo ser frisado, na oportunidade, que o recebimento ou não da denúncia oferecida neste último feito aguarda a apresentação das Defesas Prévias por parte de todos os denunciados, conforme rito da Lei 11.343/06. 10. Intimem-se. Diligencie-se. Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito

3 - 0000514-82.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: JACELINE DA VITORIA CARVALHO

Réu: JEAN CARLOS MARCIANO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23076/ES - GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI

Réu: JEAN CARLOS MARCIANO

Para tomar ciência do despacho:

1. Expeça-se Carta Precatória à Comarca da Capital – Juízo de Vila Velha, fixando-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento (art. 222 do CPP), para fins de oitiva da vítima JACELINE DA VITÓRIA XAVIER e interrogatório do réu JEAN CARLOS MARCIANO, a serem intimados no endereço de fl. 114, fazendo constar que não há nos autos telefone de contato ou e-mail, inviabilizando a tentativa de realização do ato por videoconferência. 2. No que tange ao requerimento de reabertura dos prazos processuais da resposta à acusação, inclusive com a oitiva de nova testemunha arrolada, formulado pela d. Defesa às fls. 112/114, indefiro-o, vez que já preclusa tal etapa processual desde o ano de 2013. 3. Intime-se o d. advogado subscritor do requerimento de fls. 112/114, Dr. GEANDERSON DA CONCEIÇÃO GODOI, OAB/ES nº 23.076, para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que não consta nos autos procuração. 4. Considerando a nomeação do advogado, Dr. WELLIGTON DE SOUZA SILVA, OAB/ES nº 18.498, à fl. 79, o qual participou da audiência de fls. 79/81, em conformidade com o inciso II do Art. do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo em 11/08/2011, arbitro honorários em favor do referidocausídico,no valor deR$300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo. Requisite-se o pagamento dos honorários. 5. Com o retorno da Carta Precatória a que se refere o item “01”, intimem-seo Ministério Público e a Defesa para os fins do art. 402 do Código de Processo Penal e, não havendo requerimentos, intimem-se para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 6. Após, conclusos para Sentença.

4 - 0005399-66.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: G.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21178/ES - LUCIANA GOMES SILVA

Réu: G.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

1. Em relação ao requerimento da defesa, no sentido de serem ouvidas as babás das vítimas, ressalto que, na forma do artigo 396-A, caput, do CPP, cabe à parte indicar o rol de testemunhas que pretenda ouvir durante a instrução, o que deve ser feito na resposta à acusação, que não ocorreu no caso em tela. Ademais, verifico que, a defesa, na fl. 92, arrolou seis testemunhas (três já arroladas pelo Ministério Público, mais outras três exclusivamente da defesa), mesmo podendo arrolar até oito. Para além disso, o fato de eventualmente alguma das cuidadoras não terem visto os supostos abusos, não significará que não tenham ocorrido, notadamente porque os crimes em apuração, via de regra, são praticados de forma clandestina, sem a presença de testemunhas. Dessa forma, indefiro o requerimento de oitivas formulado pela defesa; 2. Compulsando os autos, constatei que não há cópia da certidão de nascimento ou outro documento de identificação da vítima Alessandra Barcelos dos Santos. Assim, visando evitar a expedição de ofício aos cartórios de registro civil (o que, certamente atrasaria a instrução), solicitei, via CRC-JUD, a certidão de nascimento em questão; 3. Com a juntada da certidão de nascimento a ser enviada via CRC-JUD, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para Alegações Finais por Memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias; 4. Após, conclusos para a Sentença.

5 - 0000650-69.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: SOCIEDADE

Réu: GILDASIO RODRIGUES SOARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS

Réu: GILDASIO RODRIGUES SOARES

Para tomar ciência do julgamento:

INTIMO-O PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A SENTENÇA QUE SEGUE ABAIXO: Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado GILDÁSIO RODRIGUES SOARES, qualificado nos autos, pela prática dos crimes descritos no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 (com redação anterior à Lei 13.964/2019), no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 307 do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. [...] Por fim, presente a regra do concurso material, prevista no art. 69, caput, do Código Penal, condeno o réuGILDÁSIO RODRIGUES SOARESàpena definitivade 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de reclusão,a01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção e aopagamento de 321 (trezentos e vinte e um) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Regime inicial de cumprimento de pena: considerando que o acusado é reincidente e que existem circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo o REGIMEFECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do CP, ressaltando-se que, embora a pena tenha sido inferior a 08 (oito) anos, a existência de circunstância judicial desfavorável, aliada à reincidência, afasta a aplicação da Súmula nº 269 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 44 e 59, IV, ambos do Código Penal): considerando que a pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, incabível a substituição por penas restritivas de direitos. Suspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. [...] mantenho a prisão provisória do réu. Quanto ao art. 387, § 2º, do CPP, [...] Sendo assim, deixo sua aplicação para o Juízo da Execução Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, [...] Da arma, acessórios e munições: em conformidade com o art. 25 da Lei 10.826/03 e Resolução CNJ nº 134/11, encaminhem-se a arma, acessórios e munições apreendidos ao Comando do Exército, para destinação legal. [...] Sendo assim, decreto a perda do aparelho celular descrito no Auto de Apreensão de fls. 19/20. Ademais, diante da ausência de informações acerca da existência de expressivo valor econômico, determino a destruição do referido objeto, após o trânsito em julgado.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0022/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0022/2021

1 - 0017456-29.2012.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: L.N.D.S.

Réu: L.O.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA

Réu: L.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

1. Em observância ao rito processual e considerando que a d. Defesa do réu LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS apresentou as alegações finais antes do Ministério Público, intime-se o d. subscritor dos memoriais de fls. 62/63, Dr. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES nº 6.204, o qual fora constituído à fl. 37, para apresentar novas alegações finais ou ratificar as já apresentadas, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, em caso de inércia, este Juízo interpretará como ratificação. 2. Promova-se a juntada da petição pendente. 3. Após, retornem-me conclusos os autos para julgamento.

2 - 0005103-44.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA

Réu: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22882/ES - DAIANA FERREIRA DE SOUZA

Réu: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática das infrações penais descritas no art. 147, caput, do Código Penal, por 06 (seis) vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06, no art. 147, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06, e no art. 24-A, caput, da Lei n.º 11.340/06, por 08 (oito) vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, c/c art. 69, caput, do Código Penal. [...] Presente a regra do concurso material, prevista no art. 69, caput, do CP, condeno o réu à pena definitiva de 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias de detenção. Regime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que o acusado foi condenado a uma pena superior a 04 (quatro) anos, mas não superior a 08 (oito), seria aplicável o regime semiaberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do CP. Não obstante, considerando que o tempo da prisão cautelar já é suficiente para a progressão de regime, à luz do art. 387, § 2º, do CPP, fixo o REGIME ABERTO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado com grave ameaça à pessoa, revela-se incabível a substituição. Suspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, pois as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. [...] Sendo assim, em conformidade com o art. 387, inciso IV, do CPP, condeno o réu SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor da ofendida SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA, a título de indenização por dano moral. [...] Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal e com fulcro no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva do acusado, permitindo-lhe recorrer da sentença em liberdade, vez que, neste momento processual, encontram-se ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, tendo inclusive sido fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. Expeça-se alvará de soltura, para que o réu seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Ademais, mantenho em vigor as medidas protetivas decretadas às fls. 42/42-verso (em relação às quais o réu já foi devidamente intimado à fl. 47), por até 06 (seis) meses após o cumprimento integral da presente condenação. Para além disso, visando preservar a integridade física e psicológica da ofendida, com fulcro no art. 22 da Lei 11.340/06, DECRETO, ainda, em desfavor do réu, a medida protetiva consistente em frequentar o “PROJETO HOMEM QUE É HOMEM”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Aracruz, devendo participar de 01 (um) ciclo completo, composto por 08 (oito) encontros. Para tanto, o acusado deverá comparecer no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, situado na Rua 23 de Maio, 256, Bairro Vila Rica, Aracruz/ES (Rua Lateral a FAACZ), ou na SEMDS, situada na Rua Padre João Bauer, 20, Centro, Aracruz/ES, próximo ao Ravena, para início das atividades, sendo que, ao final, deverá apresentar a este Juízo a respectiva declaração de participação. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, [...]

3 - 0005008-77.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: S.G.

Indiciado: R.G.P.

Réu: R.G.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27555/ES - LAIS COSTA COELHO

Réu: R.G.P.

Indiciado: R.G.P. Advogado (a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX

Réu: R.G.P.

Indiciado: R.G.P.

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a Decisão que decretou a prisão preventiva do réu RUDY GLEYSON PINTO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Após, considerando as publicações do Ato Normativo nº 21/2021 e do Ato Normativo nº 25/2021, ambos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, retornem-me conclusos os autos para a inclusão, em momento oportuno, do feito na pauta de audiências desta Unidade Judiciária.

4 - 0004409-07.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: APARECIDA CUZZUOL DANIELLI

Réu: HUGO RIBEIRO JUNIOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS

Réu: HUGO RIBEIRO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ausente qualquer ilegalidade na prisão e ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, III, ambos do CPP, e do art. 20, caput, da Lei 11.340/06, INDEFIRO o requerimento da d. Defesa e mantenho a prisão preventiva do réu HUGO RIBEIRO JUNIOR, como medida de garantia da ordem pública epara assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento judicial. 3. Após, considerando a publicação e vigência do Ato Normativo nº 25/2021, de lavra da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, retornem-me conclusos os autos para a designação, em momento oportuno, da audiência de instrução e julgamento.

5 - 0008097-79.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: BANCO SANTANDER

Réu: LUCAS FRANCISCO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9490/SC - ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

Réu: LUCAS FRANCISCO DA SILVA Advogado (a): 33173/SC - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

Réu: LUCAS FRANCISCO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se, novamente, a d. Defesa do réu LUCAS FRANCISCO DA SILVA, para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Promova-se a abertura de novo volume dos autos. 3. Após tudo procedido, venham-me conclusos os autos para Sentença. 4. Diligencie-se.

6 - 0004411-74.2020.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Vítima: KESIA GOMES CRUZ

Indiciado: RONALDO DE JESUS SILVA

Requerido: RONALDO DE JESUS SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26153/ES - DAYHARA SILVEIRA DA SILVA

Requerido: RONALDO DE JESUS SILVA

Indiciado: RONALDO DE JESUS SILVA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do investigado RONALDO DE JESUS SILVA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Após, abra-se vista ao Minsitério Público para formação de opinio delict.

7 - 0007185-82.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: ELIANA DA SILVA MACIEL

Réu: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23.832/ES - FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA

Réu: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, declinou do munus (fls. 258/259), NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA, OAB/ES 23.832, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar razões ao Recurso de Apelação, tudo no prazo de 08 (oito) dias. 2. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 3. Promova-se a abertura de novo volume aos autos. 4. Por fim, após tudo diligenciado, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

8 - 0014044-90.2012.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: MAICON SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA

Réu: MAICON SILVA NASCIMENTO Advogado (a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO

Réu: MAICON SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto pela d. Defesa do réu MAICON SILVA NASCIMENTO (fl. 271), porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. INTIMEM-SE os d. advogados, Dr. GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES nº 19.629 e Dra. KARLA ANTUNES CARDOZO, OAB/ES nº 26.200, os quais foram constituídos à fl. 274, para apresentarem as razões recursais em relação ao réu MAICON SILVA NASCIMENTO, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 4. Lado outro, em conformidade com o inciso II do Art. do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/08/2011, arbitro honorários a favor dacausídica, Dra. ÂNGELA MOREIRA MARTINS, OAB/ES nº 22.642 (advogada dativa nomeada à fl. 180, para promover a defesa do acusado JONATHAN SANTOS DE SOUZA), a qual participou da audiência de fls. 180/183 e apresentou os memoriais de fls. 198/205, no valor deR$500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo. Requisite-se o pagamento dos honorários. 5. No mesmo sentido, considerando que este Juízo nomeou, à fl. 180, o d. advogado, Dr. PEDRO GERMANO ARAÚJO, OAB/ES nº 24.233 para patrocinar a defesa do réu MAICON SILVA NASCIMENTO, tendo o referido Defensor Dativo participado da audiência de fls. 180/183 e apresentado as alegações finais por memoriais de fls. 206/212, em conformidade com o inciso II do Art. do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/08/2011, arbitro honorários a favor do referido causídico, no valor deR$500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo. Requisite-se o pagamento dos honorários. 6. Após as diligências acima, certifique-se o decurso do prazo do edital expedido para a intimação do réu JONATHAN SANTOS DE SOUZA e, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Guia de Execução Criminal definitiva. 7. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento do recurso interposto pela d. Defesa do acusado MAICON SILVA NASCIMENTO.

9 - 0005191-82.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: SOCIEDADE

Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO

Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência da decisão:

1. NÃO RECEBO o recurso de apelação interposto à fl. 731-Volume 04, porquanto manifestamente intempestivo (certidão de fl. 731-Volume 04), tendo a d. Defesa técnica e o réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO sido intimados da Sentença, em Sessão de Julgamento, na data de 24/02/2021, e a petição de interposição do recurso protocolizada no dia 02/03/2021, ou seja, 01 (um) dia após o encerramento do prazo para interposição do recurso de apelação para a defesa. 2. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao acusado CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO, expeça-se a Guia de Execução Criminal Definitiva e promova-se a exclusão de seu nome da lista de presos provisórios desta Unidade Judiciária. 3. Lado outro, RECEBO o recurso de apelação interposto pela d. Defesa do réu KESSI DIONES OLIVEIRA DA SILVA (fl. 732-Volume 04; razões recursais às fls. 733/750-Volume 04), porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 4. Expeça-se a Guia de Execução Criminal Provisória em relação ao réu KESSI DIONES OLIVEIRA DA SILVA, promovendo-se, em seguida, a exclusão de seu nome da lista de presos provisórios desta Unidade Judiciária. 5. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 6. Intime-se a d. Defesa do réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO acerca desta Decisão. 7. Após tudo procedido, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto pela d. Defesa do acusado KESSI DIONES OLIVEIRA DA SILVA.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0023/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0023/2021

1 - 0003284-72.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO

Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA Advogado (a): 30902/ES - VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva doréuMICHEL DOS SANTOS LOIOLA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intimem-se os d. advogados, Dr. JOÃO LUCAS DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO, OAB/ES nº 19.596, e Dr. VINICIUS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO, OAB/ES nº 30.902, os quais foram constituídos pelo réu, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias,rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências, na forma do art. 422 do CPP. 3. Requisite-se o encaminhamento dos laudos a que se referem os ofícios de fls. 46-Volume 01 e 520-Volume 03, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

2 - 0004389-16.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: A.S.

Réu: E.B.D.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11698/ES - LUCAS SCARAMUSSA

Réu: R.D.S.F. Advogado (a): 33114/ES - MILENA ARAUJO PEREIRA

Réu: E.B.D.C. Advogado (a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA

Réu: P.V.D.C.J.

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual. 2. Deixo de determinar, por ora, a inclusão do feito na pauta de audiências desta Unidade Judiciária, tendo em vista a publicação e vigência do Ato Normativo nº 21/2021, o qual determinou o retorno do expediente forense à 1ª fase prevista no Ato Normativo nº 88/2020, ambos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 3. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva dos réus RAFAEL DOS SANTOS FERNANDES, ELIVELTO BASÍLIO DA COSTA e PAULO VINICIUS DA CRUZ JOSINO,como medida de garantia da ordem pública. 4. Intimem-se as d. Defesas acerca deste provimento. 5. Requisite-se o encaminhamento do laudo a que se refere o ofício de fls. 20/21, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Após tudo procedido, retornem-me conclusos os autos.

3 - 0008328-09.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: CARLOS FELIPE DE SOUZA PAUDUA

Réu: DERLAN SANTOS DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26153/ES - DAYHARA SILVEIRA DA SILVA

Réu: DERLAN SANTOS DE SOUZA Advogado (a): 31258/ES - GILSON DIAS NETTO

Réu: JONATHAN SANTOS NASCIMENTO Advogado (a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO

Réu: DERLAN SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva dosréusDERLAN SANTOS DE SOUZA e JONATHAN SANTOS NASCIMENTO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intimem-se os d. advogados, Dr. RICARDO RIBEIRO MELRO, OAB/ES nº 20.691, e Dra. DAYHARA SILVEIRA DA SILVA, OAB/ES nº 26.153, os quais foram constituídos à fl. 540-Volume 03 pelo réu DERLAN SANTOS DE SOUZA, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias,rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências, na forma do art. 422 do CPP. 3. Lado outro, considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). GILSON DIAS NETTO, OAB/ES 31.258, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado JONATHAN SANTOS NASCIMENTO, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo,apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Requisite-se o encaminhamento dos laudos a que se referem os ofícios de fls. 47 e 52, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia acerca da nomeação efetivada no item 3.

4 - 0000811-11.2021.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: SOCIEDADE

Indiciado: ODAIR JOSE FIGUEIREDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23521/ES - ELIEZER DEL PIERO BOF

Indiciado: ODAIR JOSE FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, incisos I e II, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do investigado ODAIR JOSÉ FIGUEIREDO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Junte-se a petição pendente (protocolo nº 202100326093). 3. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 4. Após, abra-se vista ao Ministério Público para formação de opinio delicti.

5 - 0008669-40.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA

Réu: IVAN VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK

Réu: IVAN VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:

1. Citado por edital (fl. 86), o réu IVAN VIEIRAnão compareceu nem constituiu advogado, razão pela qual foi determinada, às fls. 89, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP. 2. Tendo em vista que, às fls. 93/94, o acusado IVAN VIEIRAfoi pessoalmente citado, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. Ademais, considerando que a medida cautelar foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, em virtude da não localização do acusado, e que, após tal provimento judicial, o denunciado foi pessoalmente citado, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR de suspensão da permissão e/ou da habilitação para dirigir veículo automotor, e a proibição de sua obtenção, decretada no item 2 da Decisão de fl. 89. Dessa forma, EXPEÇA-SE o ofício pertinente, comunicando acerca da revogação da medida cautelar. 4. Noutro giro, tendo em vista que, devidamente citado, o réu informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK, OAB/ES 23.507, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 5. Com a Resposta à Acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

6 - 0008920-92.2013.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: ELEILTO BATISTA DOS SANTOS

Réu: ELISMAR DA SILVA NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30400/ES - GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

Réu: ELISMAR DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). GILCILEI ROCHA DOS SANTOS, OAB/ES 30.400, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo acima nomeado.

7 - 0006676-20.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Réu: CAIO ANGRA RANGEL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23076/ES - GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI

Réu: CAIO ANGRA RANGEL

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva do réu CAIO ANGRA RANGEL, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Após tudo procedido, considerando a publicação e vigência do Ato Normativo nº 27/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, aguarde-se, em Cartório, a reorganização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

8 - 0001625-91.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vítima: WILLIAN SANTOS BENEDITO

Réu: WENIO PEREIRA DA COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA

Réu: WENIO PEREIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva do réu WENIO PEREIRA DA COSTA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Após tudo procedido, considerando a publicação e vigência do Ato Normativo nº 27/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, aguarde-se, em Cartório, a reorganização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

9 - 0008139-31.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.S.

Réu: D.D.C.R. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Réu: J.B.M.D.J. Advogado (a): 20836/ES - FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI

Réu: D.D.C.R.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI, OAB/ES 20.836, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Intime-se a d. advogada dativa subscritora da petição de fl. 669-Volume 03 para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço das testemunhas. 3. Promova-se a abertura de novo volume aos autos. 4. Após, aguarde-se, em cartório, a organização da pauta de julgamento perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito, em caso de recusa ou inércia acerca da nomeação constante no item 01 deste provimento judicial.

10 - 0002512-75.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: V.H.D.J.G.

Réu: J.P.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO

Réu: R.P.D.S. Advogado (a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA

Réu: M.D.S.A.

Réu: J.P.D.S. Advogado (a): 33112/ES - KRISLANY BARBOSA GOMES

Réu: J.P.D.S. Advogado (a): 33114/ES - MILENA ARAUJO PEREIRA

Réu: J.P.D.S. Advogado (a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR

Réu: M.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO, OAB/ES 27.384, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado ROBSON PEIXOTO DA SILVA, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em relação aos requerimentos formulados, às fls. 535/536-Volume 03, pela d. Defesa dos réus JUASLLEY PEIXOTO DA SILVA e MAURICIO DA SILVA ALMEIDA: 2.1. Indefiro o requerimento de perícia papiloscópica, formulado no item nº 01 das fls. 535/536-Volume 03, porquanto totalmente prejudicado, na medida em que a arma em questão foi apreendida em 22/04/2019 (fls. 54/55), ou seja, há quase 02 (dois) anos, e já foi manuseada por Policiais Militares, por Policiais Civis e pelos Peritos Criminais que confeccionaram o Laudo Pericial de fls. 519/516. 2.2. Indefiro o requerimento formulado no item nº 02 das fls. 535/536-Volume 03, no sentido de que este Juízo diligencie para a juntada do relatório das câmeras de videomonitoramento interno do Bairro Guanabara, a uma, porque, na forma do art. 422 do CPP, cabe à parte diligenciar para a juntada dos documentos que entender pertinentes, o que pode ser feito, inclusive, no prazo do art. 479 do CPP, não havendo necessidade, ao menos em um primeiro momento, de intervenção judicial; a duas, pois não há nos autos qualquer indicativo de que os titulares das supostas filmagens e relatórios tenham, de alguma forma, recusado-se a fornecê-los; a três, porquanto sequer foi delimitada a qual câmera especificamente diz respeito o relatório pretendido, nem evidenciando que, quase 02 (dois) anos depois dos fatos, tais relatórios/filmagens ainda se encontram disponíveis. 2.3. Defiro os requerimentos de juntada dos antecedentes criminais, formulados nos itens nº 03, nº 04 e nº 05, das fls. 535/536-Volume 03, os quais serão juntados oportunamente. 2.4. Intime-sea d. Defesa (advogados (as) constituídos (as) às fls. 506 e 534) para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a quebra de sigilo da linha nº (27) 99686-9640, requerida no item nº 06 das fls. 535/536-Volume 03, devendo esclarecer, inclusive, quem era o titular da linha no período pretendido e para qual operadora deverá ser dirigido eventual ofício. 2.5. Por fim, quanto ao requerimento constante no item nº 06 das fls. 535/536-Volume 03: fica a d. Defesa ciente que deverá providenciar todo o aparato tecnológico referente ao material que pretenda apresentar em Plenário do Júri, podendo, caso queira, utilizar-se de eventual aparelhagem já existente em Plenário, ciente, todavia, que o ônus de eventual não funcionamento de equipamento recairá sobre a Defesa. 3. Após, venham-me conclusos os autos para designação de Sessão de Julgamento.

11 - 0000702-94.2021.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: ELOISA PEREIRA DE JESUS CARVALHO

Indiciado: ADAO PEREIRA DE SOUZA

Réu: ADAO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA

Indiciado: ADAO PEREIRA DE SOUZA

Réu: ADAO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso III, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado ADÃO PEREIRA DE SOUZA, como medida de garantia da ordem pública e para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Após, cumpra-se o despacho proferido à fl. 65.

12 - 0001011-18.2021.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: GILBERTO ALVES MARTINS

Réu: ELDER SERAFIM ATANAZIO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA

Réu: ELDER SERAFIM ATANAZIO Advogado (a): 23717/ES - JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR

Réu: ELDER SERAFIM ATANAZIO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na Decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva dos réus ELDER SERAFIM ATANAZIO e THIAGO DA SILVA ATANAZIO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Cite-se, pessoalmente, o réu ELDER SERAFIM ATANAZIO, na Unidade Prisional em que se encontra recolhido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 3. Paralelamente, intimem-se os d. advogados, Dr. AFONSO DE JESUS GLÓRIA, OAB/ES nº 22.635, e Dr. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/ES nº 23.717, constituídos pelo réu ELDER SERAFIM ATANAZIO à fl. 91, acerca desta Decisão e para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 4. Junte-se o mandado de citação do réu THIAGO DA SILVA ATANAZIO, expedido à fl. 90, devidamente cumprido. 5. Com as Respostas à Acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 6. Por fim, considerando que, com o cumprimento dos mandados de prisão, a finalidade do sigilo imposto aos autos já foi atingida, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA.

13 - 0000753-47.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: DEIVID DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Réu: LUCAS GOMES NASCIMENTO RIBEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26819/ES - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES

Réu: LUCAS GOMES NASCIMENTO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu LUCAS GOMES NASCIMENTO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Requisite-se, novamente, o encaminhamento do Laudo de Exame Pericial do aparelho telefônico, a que se referem os ofícios de fls. 73-Volume 01 e 144-Volume 01, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar que se trata de processo com réu preso e que o Laudo é necessário para a realização do julgamento perante o Plenário do Júri. 3. Lado outro, considerando que, apesar de devidamente intimada, a d. advogada dativa deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve a aceitação do munus, razão pela qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES, OAB/ES 26.819, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado LUCAS GOMES NASCIMENTO, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após tudo procedido, considerando a publicação e vigência do Ato Normativo nº 27/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, aguarde-se, em Cartório, a reorganização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito, em caso de recusa ou inércia por parte do (a) d. advogado (a) dativo (a) acima nomeado (a).

14 - 0000953-20.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: CLAUDIANA FERREIRA SILVA

Réu: LUCINEY FERREIRA GOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28850/ES - IAN ALVES DE OLIVEIRA

Réu: LUCINEY FERREIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu LUCINEY FERREIRA GOMES, como medida de garantia da ordem pública. 2. Cumpram-se, na íntegra, os comandos exarados no despacho proferido à fl. 343-Volume 02. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, declinou o munus (fls. 482/488), NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). IAN ALVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 28.850, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias.

15 - 0000187-59.2021.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Vítima: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SAVASANI

Réu: SILMAR FERREIRA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO

Réu: SILMAR FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu SILMAR FERREIRA DA SILVA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Cumpram-se, na íntegra, os comandos exarados no despacho proferido à fl. 99. Considerando que, pessoalmente citado, o réu não constituiu advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB/ES 14.496, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do réu SILMAR FERREIRA DA SILVA, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A, caput , do CPP, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

16 - 0002649-23.2020.8.08.0006 - Inquérito Policial

Vítima: A SOCIEDADE E O ESTADO

Indiciado: DIEGO FERREIRA DE PAULA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO

Indiciado: DIEGO FERREIRA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando o teor da petição de fl. 86 e que, devidamente intimado, o acusado DIEGO FERREIRA DE PAULA informou que não tem condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr.(a). GLEIDSON DEMUNER PATUZZO, OAB/ES 21.064, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do denunciado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput e §§, da Lei nº 11.343/06. 2. Com a Defesa Prévia, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

17 - 0003292-78.2020.8.08.0006 - Inquérito Policial

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO Advogado (a): 32235/ES - MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se os d. advogados, Dr. MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB/ES nº 32.235 e Dr. JOSÉ GUILHERME ELER RAMOS, OAB/ES nº 25.344, os quais foram constituídos, à fl. 105, pelo réu JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO, para apresentarem alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, venham-me conclusos os autos para Sentença.

18 - 0002075-97.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Vítima: M.V.L.F.

Réu: J.C.I.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23569/ES - CLEIDIANE LENZI GLAZAR

Réu: J.C.I.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se, novamente, a d. advogada, Dra. CLEIDIANE LENZI, OAB/ES nº 23.569, a qual fora constituída, à fl. 91, pelo réu JONAS CORREA IZARIO, para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou comprovar que renunciou ao mandato com as cautelas legais, ciente da multa decorrente do abandono processual, prevista no art. 265 do Código de Processo Penal. 2. Após tudo procedido, venham-me conclusos os autos para Sentença.

19 - 0006173-96.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: J.D.S.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27502/ES - PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI

Réu: J.D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOSEMAR DOS SANTOS MACIEL, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 217-A, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06.

20 - 0002650-08.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: A SOCIEDADE

Réu: EVERTON SANTANA CAMPOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA

Réu: EVERTON SANTANA CAMPOS Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Réu: EVERTON SANTANA CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado EVERTON SANTANA CAMPOS, qualificado nos autos, pela prática dos crimes descritos no art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, e no art. 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 70, caput, parte, do Código Penal, e no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

21 - 0002866-66.2020.8.08.0006 - Auto de Prisão em Flagrante

Vítima: MARIA DE AZEREDO SOUSA

Indiciado: JOSE LOPES DE SOUSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24297/ES - ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS

Indiciado: JOSE LOPES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu JOSÉ LOPES DE SOUSA, como medida de garantia da ordem pública e para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2. Lado outro, considerando que, pessoalmente citado, o réu informou que não tem condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS, OAB/ES 24.297, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 3. Com a Resposta à Acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

22 - 0002213-98.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: N.R.D.S.R.

Réu: J.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31377/ES - JAMILLI ALVES BARBOSA

Réu: J.R.

Para tomar ciência do despacho:

1. Inicialmente, registro que, às fls. 287/289, a vítima NATALIA RUGIN DE SOUZA RAMOS foi intimada da Sentença, por intermédio de seu representante legal. 2. Noutro giro, também em observância ao art. 201, § 2º, do CPP, intimem-se as vítimas ROSINEI RAMOS e EVANDRO RAMOS, acerca da Sentença proferida nos autos. 3. Considerando o teor da petição de fl. 294 e da certidão acostada à fl. 297-verso, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). JAMILLI ALVES BARBOSA, OAB/ES 31.377, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, em sede recursal, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 4. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 5. Promova-se a abertura de novo volume dos autos. 6. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento do recurso interposto.

23 - 0005587-25.2019.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: SOCIEDADE

Réu: THALLES ROCHA VICENTE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA

Réu: ELIANA BARBOSA TORRES Advogado (a): 30400/ES - GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

Réu: GABRIEL CARDOZO DA SILVA Advogado (a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA

Réu: MATEUS DE ALMEIDA DE NARDI Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Réu: MATEUS DE ALMEIDA DE NARDI Advogado (a): 32146/ES - WENDEL ZANETTI MONTE BELLER

Réu: THALLES ROCHA VICENTE

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: a) CONDENAR os réus MATEUS DE ALMEIDA DE NARDI, vulgo “PIU-PIU”, e ELIANA BARBOSA TORRES, vulgo “TIA KÁTIA”, qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, e no art. 35, caput, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal; b) CONDENAR o réu THALLES ROCHA VICENTE, vulgo “LEITE EM PÓ”, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no art. 35, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, narrado na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP; c) CONDENAR o réu GABRIEL CARDOZO DA SILVA, vulgo “BAY”, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no art. 35, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, narrado na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.

24 - 0009289-47.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Réu: JOVADIR SANTOS DE ABREU JÚNIOR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR

Réu: DANIEL AUGUSTO GONÇALVES BRAGA Advogado (a): 31258/ES - GILSON DIAS NETTO

Réu: JOVADIR SANTOS DE ABREU JÚNIOR Advogado (a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA

Réu: DANIEL AUGUSTO GONÇALVES BRAGA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os acusados JOVALDIR SANTOS DE ABREU JÚNIOR e DANIEL AUGUSTO GONÇALVES BRAGA, qualificados nos autos, pela prática dos crimes descritos no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, por 05 (cinco) vezes, e no art. 244-B, caput, da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 70, caput, parte, do Código Penal.

25 - 0002917-48.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: L.T.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23521/ES - ELIEZER DEL PIERO BOF

Réu: L.T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

1. Em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu LEANDRO TORRES DA SILVA, como medida de garantia da ordem pública. 2. Considerando que o d. advogado dativo, nomeado por este Juízo, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). ELIÉZER DEL PIERO BOF, OAB/ES 23.521, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Promova-se a abertura de novo volume aos autos, tal como determinado na decisão de fl. 483-Volume 02. 4. Após tudo procedido, aguarde-se, em Cartório, a organização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri, devendo, todavia, ser promovida a conclusão do feito em caso de recusa ou inércia por parte do d. advogado dativo acima nomeado.

26 - 0005399-66.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: M.P.D.E.D.E.S.

Réu: G.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21178/ES - LUCIANA GOMES SILVA

Réu: G.C.D.S.

INTIME-SE A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.

27 - 0001583-08.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Réu: VANDERSON ROSA ANDRADE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29062/ES - FELIPE DE MACEDO ALVES

Réu: VANDERSON ROSA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual. 2. [...] em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu VANDERSON ROSA DE ANDRADE , como medida de garantia da ordem pública. 3. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 4. Após tudo procedido, conclusos os autos para designação de audiência.

28 - 0002636-58.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: C.C.F.B.

Réu: J.C.D.J.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS

Réu: J.C.D.J.C.

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva doréuJOSE CARLOS DE JESUS CARDOSO, como medida de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Intime-se a d. Defesa acerca deste provimento. 3. Promova-se a juntada da petição pendente. 4. Após tudo procedido, conclusos os autos.

29 - 0003451-21.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: DOMINGOS SUPRANI

Réu: ELVIS AMANCIO CARDOSO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27465/ES - CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO

Réu: ELVIS AMANCIO CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual. 2. [...] MANTENHO a prisão preventiva dos réus ELVIS AMANCIO CARDOSO e JOSÉ LUCAS SENA DOS SANTOS , como medida de g arantia da ordem pública. 3. Considerando a apresentação de resposta à acusação pela d. advogada nomeada à fl. 231-Volume 02, revogo os itens “1” e “2” do despacho de fl. 238-Volume 02 . 4. Intimem-se as d. Defesas acerca deste provimento. 5. Após tudo procedido, conclusos os autos para designação de audiência.

30 - 0005796-28.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: MAURO CESAR DOS SANTOS

Réu: GILVAN MATIEL FRANCO DE JESUS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30627/ES - FERNANDO BARBOSA DA SILVA

Réu: GILVAN MATIEL FRANCO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

1. Inicialmente, registro que o réu CLEOVANE SILVA RIBEIRO foi pessoalmente citado às fls. 91/93 e apresentou, às fls. 99/101, Resposta à Acusação, por intermédio da d. Defensora Dativa nomeada por este Juízo. 2. Lado outro, considerando que, devidamente citado, às fls. 124/126, o denunciado GILVAN MATIEL FRANCO DE JESUS informou que não possui condições financeiras para constituir advogado, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). FERNANDO BARBOSA DA SILVA, OAB/ES 30.627, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do referido acusado, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 3. Com a Resposta à Acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

31 - 0004929-16.2010.8.08.0006 (006.10.004929-2) - Ação Penal de Competência do Júri

Vítima: TIAGO MONTEIRA FARINA

Réu: JORGE LUIZ DA CONCEICAO JUNIOR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN

Réu: JORGE LUIZ DA CONCEICAO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando a recusa de fl. 753-Volume 03, e tendo em vista, ainda, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor (a) Dativo (a), o (a) Dr (a). CARLA LAZZARINI GIACOMIN, OAB/ES 23.546, o (a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do réu JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO JUNIOR, em sede recursal, devendo ser intimado (a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 2. Apresentadas as razões, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. 3. Por fim, após tudo procedido, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento do recurso interposto.

32 - 0009133-06.2010.8.08.0006 (006.10.009133-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: DIOGO DEL CARO CARVALHO

Réu: VERALDO DA ROS MORELLATO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17873/ES - HENRIQUE POZES BRANDAO

Réu: VERALDO DA ROS MORELLATO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se o d. advogado constituído pelo acusado à fl. 48, Dr. HENRIQUE POZES BRANDÃO, OAB/ES nº 17.873, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do CPP.

33 - 0002065-87.2019.8.08.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: ADRIELE PEREIRA DAS NEVES

Requerido: NELCINA SANTANA SIQUEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Requerente: ADRIELE PEREIRA DAS NEVES

Para tomar ciência do despacho:

1. Autue-se o feito. 2.Intimem-se as querelantes, pessoalmente e por meio do d. advogado constituído, para comprovarem o recolhimento as custas, na forma do art. 806, caput, do CPP, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perempção.

34 - 0000739-24.2021.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A COLETIVIDADE

Réu: ROMARIO DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25250/ES - DRIELI SACCANI

Réu: ROMARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, em conformidade com o art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE o denunciado ROMÁRIO DE OLIVEIRA, pessoalmente, na Unidade Prisional em que se encontra recolhido, para oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ao ensejo da notificação, declarar se possui advogado ou se dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas atinentes a honorários advocatícios, pois, caso não os tenha, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 2. Demais disso, em conformidade com o art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06, DETERMINO A DESTRUIÇÃO DAS DROGAS APREENDIDAS, guardando-se apenas parte suficiente para fins de amostra. 3. [...] Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada e neste provimento –, INDEFIRO o pedido formulado pela d. Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do denunciado ROMÁRIO DE OLIVEIRA, como medida de garantia da ordem pública. 4. INTIME-SE a d. advogada subscritora do requerimento formulado às fls. 126/142, Dra. DRIELI SACCANI, OAB/ES nº 25.250, acerca desta Decisão, bem como para promover a regularização da representação processual e apresentar Defesa Prévia em favor do acusado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06. 5. Com a Defesa Prévia, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0024/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). TIAGO FAVARO CAMATA

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Lista: 0024/2021

1 - 0002387-73.2020.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: ARETUZA KRISTEL DA SILVA SALGADO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28545/ES - LUCAS EUGÊNIO QUEIROZ MACEDO

Réu: ARETUZA KRISTEL DA SILVA SALGADO Advogado (a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT

Réu: JAQUELINE BORGES PEREIRA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, RECEBO os recursos de apelação interpostos pelas rés ARETUZA KRISTEL DA SILVA SALGADO (fls. 208/209) e JAQUELINE BORGES PEREIRA MARTINS (fls. 210/211), nos exercícios de suas autodefesas, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Expeçam-se as Guias de Execução Criminal Provisórias em relação às rés, devendo o Cartório, em seguida, promover a exclusão de seus respectivos nomes da lista de presos provisórios desta Unidade Judiciária. 3. INTIMEM-SE os d. advogados, Dr. LUCAS EUGÊNIO QUEIROZ MACEDO, OAB/ES nº 28.545 e Dr. VITOR NUNES VAILANT, OAB/ES nº 21.943, para apresentarem as razões recursais em favor das rés ARETUZA KRISTEL DA SILVA SALGADO e JAQUELINE BORGES PEREIRA MARTINS, no prazo de 08 (oito) dias. 4. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação. 5. Lado outro, considerando a apresentação das alegações finais por memoriais, às fls. 165/169, por parte do d. advogado, Dr. VITOR NUNES VAILANT, OAB/ES nº 21.943, requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios em favor do referido causídico, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), tal como determinado às fls. 156/156-verso. 6. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento e julgamento dos recursos de apelação interpostos pelas acusadas.

2 - 0003292-78.2020.8.08.0006 - Inquérito Policial

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO Advogado (a): 32235/ES - MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Requerido: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Réu: JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se os d. advogados, Dr. MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB/ES nº 32.235 e Dr. JOSÉ GUILHERME ELER RAMOS, OAB/ES nº 25.344, os quais foram constituídos, à fl. 105, pelo réu JORGE NORBERTO DA SILVA MONTEIRO, para apresentarem alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após tudo procedido, venham-me conclusos os autos para Sentença.

3 - 0004875-35.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vítima: MONICA LEAO RODRIGUES

Réu: DIEGO DA SILVA DIAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 34376/ES - RHAMON FREITAS CORADI

Réu: DIEGO DA SILVA DIAS

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu DIÊGO DA SILVA DIAS, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca desta Decisão. 3. Após, aguarde-se, em Cartório, a reorganização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

4 - 0003059-52.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: FARLY DE OLIVEIRA MARTINS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29419/ES - EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE

Réu: FARLY DE OLIVEIRA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva doréuFARLY DE OLIVERIA MARTINS, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se a d. Defesa acerca desta Decisão. 3. Após, aguarde-se, em Cartório, a reorganização da pauta de julgamentos perante o Tribunal do Júri.

5 - 0004395-23.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: WESLEY FAGUNDES PANTALEÃO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA

Réu: WESLEY FAGUNDES PANTALEÃO

Para tomar ciência da decisão:

1. [...] MANTENHO a prisão preventiva do réu WESLEY FAGUNDES PANTALEÃO, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intime-se o d. advogado subscritor da Resposta à Acusação de fls. 147/148 acerca desta Decisão e para promover a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

6 - 0000852-46.2019.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA

Réu: MARIA APARECIDA MOREIRA Advogado (a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS

Réu: THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS Advogado (a): 23717/ES - JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR

Réu: MARIA APARECIDA MOREIRA Advogado (a): 29362/ES - WILEN DE BARROS

Réu: THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

1. Inicialmente, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, [...] MANTENHO a prisão preventiva dos réus MARIA APARECIDA MOREIRA e THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS, como medida de garantia da ordem pública. 2. Intimem-se as d. Defesas acerca desta Decisão. 3. Expeça-se ofício, novamente, ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia de João Neiva/ES, preferencialmente, por meio eletrônico, através do e-mail 13dr.joaoneiva@pc.es.gov.br , requisitando-se, no prazo de 10 (dez) dias, a resposta da informação solicitada por intermédio do OFÍCIO Nº 149/2021, o qual fora expedido à fl. 1001-Volume 05. 4. Com a resposta, atente-se o Cartório para os comandos exarados nos itens “3” e “4” do despacho de fl. 998-Volume 05.

7 - 0004823-54.2010.8.08.0006 (006.10.004823-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.E.

Réu: T.M.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA

Réu: T.M.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado THALIS MELQUIADES CORREA CARVALHO, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no art. 217-A, caput, do Código Penal. [...] Na terceira fase, não há causas de diminuição ou de aumento de pena, motivo pelo qual fixo a pena definitiva em 08 (oito) anos de reclusão. Regime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que o acusado foi condenado a pena superior a 04 (quatro) anos, mas não superior a 08 (oito), fixo o REGIMESEMIABERTO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que a pena aplicada é superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituição. Suspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão. [...] Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal, deixo de decretar a prisão preventiva do acusado, permitindo-lhe recorrer da sentença em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, [...]

8 - 0004418-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: MAYCON BARBOSA ALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27555/ES - LAIS COSTA COELHO

Réu: NATAL LORENÇONI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os réus NATAL DOS SANTOS LORENÇONI, IVO SILVA GOMES e MAYCON BARBOSA ALVES, qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, e no art. 35, caput, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

9 - 0007330-46.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: FABIANA COSSI

Réu: ILSON FERREIRA DO AMARAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Réu: ILSON FERREIRA DO AMARAL

INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 402 DO CPP.

10 - 0007134-76.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: SOCIEDADE

Réu: ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES PRAXEDES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO

Réu: ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

Réu: ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES PRAXEDES Advogado (a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO

Réu: ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

Réu: ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES PRAXEDES Advogado (a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

Réu: ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

Réu: ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES PRAXEDES

Para tomar ciência do despacho:

3. Paralelamente, intimem-se os d. advogados, Dr. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES nº 8.115, Dr. IGOR BITTI MORO, OAB/ES nº 16.694 e Dr. LUCAS SANTOS AZEREDO, OAB/ES nº 17.311, constituídos à fl. 142 pela ré ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES PRAXEDES, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da referida acusada. 4. Informado o novo endereço, promova-se a tentativa de citação pessoal da ré. Expeça-se Carta Precatória, se necessário for.

11 - 0003932-23.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Réu: BRUNO HENRIQUE GONCALVES TEIXEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO

Réu: BRENO MOREIRA RAMOS

Réu: RAFAEL MATIAS RAMOS Advogado (a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO

Réu: BRENO MOREIRA RAMOS

Réu: RAFAEL MATIAS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:

1. RECEBO oaditamento da denúncia oferecido pelo Ministério Público às fls. 150/150-verso, pois foi elaborado em conformidade com os rigores do art. 41 do Código de Processo Penal, tendo em vista que descreveu e qualificou com precisão os fatos criminosos imputados aos acusados, expondo-os com todas as suas circunstâncias, não havendo razões para rejeitá-lo desde logo (art. 395 do CPP). 2. Citem-se os denunciados BRENO MOREIRA RAMOS e RAFAEL MATIAS RAMOS, pessoalmente, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 3. Promova-se a citação, por edital, do réu BRUNO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA. 4. INTIMEM-SE os d. advogados, Dr. ANDRÉ CARLESSO, OAB/ES nº 14.905 e Dr. THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO, OAB/ES nº 27.221, os quais foram constituídos pelos acusados BRENO MOREIRA RAMOS e RAFAEL MATIAS RAMOS, às fls. 164 e 177, para apresentarem Resposta à Acusação, na forma do art. 396-A, caput, do CPP. 5. Com as Respostas à Acusação, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca das preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária eventualmente formulados pelos acusados BRENO MOREIRA RAMOS e RAFAEL MATIAS RAMOS, e também em relação às eventuais provas que, fundamentadamente, e se for o caso, pretrenda produzir de forma antecipada em relação ao réu BRUNO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA, caso este, citado por edital, não compareça nem constitua advogado. 6. Após tudo procedido, retornem-me conclusos os autos para deliberação.

12 - 0007953-08.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: YOLANDA DEMARTA e outros

Réu: DIEGO BISPO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24353/ES - MAICON FERNANDES FERREIRA

Réu: DIEGO BISPO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réuDIEGO BISPO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por 02 (duas) vezes, em face das vítimas YOLANDA DEMARTHA e DOMINGAS MARIA DEMARTHA, e no art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por 02 (duas) vezes, contra as ofendidas MARIA RUY DEMARTHA e ROSÂNGELA JESUS DOS SANTOS, na forma do art. 70, caput, parte, do Código Penal, e no art. 147, caput, do Código Penal, contra a vítima ITAMAR DEMARTHA, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

ARACRUZ, 30 DE ABRIL DE 2021

GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

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