Página 1845 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2021

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FÓRUM DE MARITUBA

SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA

Número do processo: 0801206-09.2021.8.14.0133 Participação: AUTOR Nome: PARQUE DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO CÂMARA DE SOUZA OAB: 450731/SP Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR OAB: 009117/PA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE OAB: 21442/PA Participação: REU Nome: Quem estiver ocupando o imovel

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA

Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160

Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: 1civelmarituba@tjpa.jus.br

Autos nº. 0801206-09.2021.8.14.0133

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

Requerente: PARQUE DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Endereço: Estrada da Pirelli, 2595, bairro Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000

Requerido (a): OCUPANTES DO IMÓVEL - SUPOSTO LÍDER DE ALCUNHA "BAÚ"

Imóvel descrito na inicial: Estrada da Pirelli, s/n, bairro Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000

COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

Endereço: Av. Fernando Guilhon, nº 2596, bairro Jurunas, Belém-PA

DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO

Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por PARQUE DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA em face de pessoas ainda não identificadas, as quais teriam invadido o terreno da parte autora, situado na Estrada da Pirelli, s/n, bairro Decouville, Marituba-PA, descrito na Inicial, fato do qual teria tomado conhecimento em 12.04.2021.

A inicial foi instruída com: a) Contrato Social da requerente; b) Certidões imobiliárias emitidas pelo cartório onde foi feito o registro originário do imóvel, indicando que a autora é proprietária da área; c) Boletim de ocorrência relatando a turbação; c) Fotos e vídeos indicando roçagem da vegetação, pequenas áreas de queimadas e pessoas aglomeradas e com roçadeiras dentro do imóvel.