Página 225 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.948, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SUBCHEFE DE INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000072/2021-18, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa LIDAR BRASIL SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA., com sede social à Avenida João Scarparo Netto, 170, Bloco K, Sala 126 - Loteamento Center Santa Genébra, Campinas/SP, CEP: 13.080-655, inscrita no CNPJ sob o nº 32.292.826/0001-68, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria B.

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 7 de maio de 2024.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição, a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

KLEBER DO AMARAL FERREIRA Cel Int

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

9º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

PORTARIA Nº 82/CFAOC, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Autorizar o tráfego de comboio formado por empurrador e por 15 barcaças, conforme

características contidas nesta Portaria.

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Art. da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob a Jurisdição Nacional, resolve:

Art. 1º Autorizar o tráfego de comboio formado por 15 barcaças (arranjo geométrico das barcaças no dispositivo de 3 x 5) e empurrador fluvial do Tipo 1, de acordo com as características abaixo listadas, entre os trechos dos municípios de Borba - AM a Parintins-AM, devendo ser observadas as restrições para navegação noturna contidas nas Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial - NPCF/CFAOC, bem como o calado máximo recomendado de acordo com o nível da régua do Rio Madeira.

.

Empurrador Fluvial Tipo 1




. Comprimento Total 

30,55 m 

. Boca Moldada 

10,00 m 

. Pontal Moldado 

2,90 m 

. Calado Carregado 

2,52 m 

. Deslocamento Leve 

268,6 t 

. Deslocamento Carregado 

547,9 t 

. Porte Bruto 

279,3 t 

. Arqueação Bruta 

341 

. Arqueação Líquida 

208 

. Quantidade de Motores 

3 x 1.138 HP (BB, Central e BE) 

. Potência Instalada 

3.414 HP (2.511 kW) 

- Características do comboio formado por empurrador fluvial Tipo 1 e por 15 barcaças de arranjo geométrico 3 (sentido transversal) x 5 (sentido longitudinal), com comprimento total de 340,55 m e boca máxima de 36,00 m, conforme a seguintes características:




. Quantidade de Barcaças 

15 unidades 

. Comprimento Total do Comboio 

340,55 m 

. Boca Máxima do Comboio 

36,00 m 

. Calado Carregado do Empurrador 

2,52 m 

. Calado Carregado das Balsas 

4,08 m 

. Deslocamento Total do comboio carregado 

39.433,28 t 

. Deslocamento Total do comboio descarregado 

5.380,00 t 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

FERREIRA JUNIOR

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 802, DE 29 DE ABRIL DE 2021

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 468, de 09 de março de 2020, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município de Rio Acima - MG, para ações de Defesa Civil, para até 28/08/2021.

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

PORTARIA Nº 803, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Reconhece a Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso/MT.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a Situação de Emergência em todo o território do Estado de Mato Grosso/MT, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 893, de 13 de abril de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

PORTARIA Nº 804, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Laje do Muriaé-RJ, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Laje do Muriaé-RJ, no valor de R$ 295.236,00 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e seis reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.006042/2021-24.

Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 0329; UG: 530012.

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

PORTARIA Nº 805, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Francisco do Sul-SC, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São Francisco do Sul-SC, no valor de R$ 402.981,26 (quatrocentos e dois mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.005558/2021-51.

Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 0329; UG: 530012.

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

PORTARIA Nº 806, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Faria Lemos - MG, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Faria Lemos - MG, no valor de R$ 22.670,96 (vinte e dois mil seiscentos e setenta reais e noventa e seis centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.005993/2021-86.

Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 329; UG: 530012.

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

PORTARIA Nº 807, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Natividade - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Natividade - RJ, no valor de R$ 131.880,30 (cento e trinta e um mil oitocentos e oitenta reais e trinta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.006080/2021-87.

Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 329; UG: 530012.

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.