Página 70 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 347, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.054236/2021-19, resolve:

Designar, até 16/5/2021, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula 32999, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-O2 (68001043).

RENATO LUQUEIZ SALLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, ambos do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005956/2021-85, bem como o disposto na informação SGP-4724-PGR-00130658/2021, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a LORENA INGRID BATISTA DA SILVA, na condição de companheira, no período de 24/2/2021 a 24/02/2036, em razão do óbito de Moisés Pereira Lima, matrícula nº 2065-6, aposentado no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) por cento, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHEITA SANTIAGO

PORTARIA Nº 239, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e o artigo 7º, inciso III, ambos do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005334/2021-57, bem como o disposto na informação SGP-3947/2021-PGR-00108379/2021, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ANTÔNIA MARIA DA SILVA, na condição de cônjuge, a contar de 22/2/2021, data do falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado BENEDITO IZIDRO DA SILVA, matrícula nº 359-0, da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) por cento, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA Nº 250, DE 14 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa -PGEA MPF 1.00.000.006596/2021-39, resolve:

1. Exonerar, a partir de 3 de maio de 2021, RODRIGO MAGALHAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 28194, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, na Procuradoria da República no Município de Santarém.

2. Nomear DANIEL GEORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, na Procuradoria da República no Município de Santarém.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA Nº 273, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00126230/2021, resolve:

1. Exonerar JESSICA DA SILVA RODRIGUES BACELLAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22001, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Camanho de Assis.

2. Designar JESSICA DA SILVA RODRIGUES BACELLAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22001, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, em vaga decorrente da dispensa de Fernanda Borges Gewehr, matrícula nº 18662, ocorrida em 13 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2020.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 235, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007584/2021-21, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 19 de abril de 2021, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 12, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ALINE DA SILVA COSTA, matrícula nº 24977, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

RAYZA MADLUM DE PAULA

PORTARIA Nº 237, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea p, da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00143340/2021, resolve:

Designar HERACLITO RICARDO ALVES DE MEDEIROS FIRMINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27757, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Estudos e Projeções da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Goncalves Guimaraes, matrícula nº 25759, ocorrida em 4 de abril de 2021, publicada no DOU de 6 de abril de 2021.

RAYZA MADLUM DE PAULA

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 42, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º. Dispensar CYNTHIA PEDROSA SANTANA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 8931, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º. Designar FILIPE NICHOLAS MOREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11835, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 03 de maio de 2021, o servidor ANDRÉ LUÍS CAVALCANTE GOMES, matrícula nº 29660, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, requisitado do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, código CC-2, junto ao Gabinete do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas/União dos Palmares.

Art. 2º - Nomear LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, bacharel em Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor Nível II, código CC-2, junto ao Gabinete do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas/União dos Palmares.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BIBIANA FERRARI RAMALHO, Mat 24955, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nivel II, código FC-2, do GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Ihéus.

Art. 2º Designar a servidora LUANA OLIVEIRA DE JESUS, Mat. 21410, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de assistente Nivel II, código FC-2, do GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da dispensa da servidora BIBIANA FERRARI RAMALHO, Mat 24955.

JULIANA DE AZEVEDO MORAES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 70, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -PR/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor LUCAS NASCIMENTO AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22232, da função de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte, Código FC-2, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º. Designar em consequência o servidor RONALD RITTLER FROES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 5109, para exercer a função de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte, Código FC-2, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

PORTARIA Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPU nº 994, de 27/09/2019, publicada no DOU -Seção 2, de 30/09/2019, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Juliane Cristina Colla Bogdanoviz, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22306, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º. Designar a servidora Paula Gabriela da Silva Amoroso Cubitza, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22304, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, da Procuradoria da República em Mato Grosso.

GUSTAVO NOGAMI