Página 129 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Maio de 2021

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LOPES LEITE - HERDEIRO: MATEUS SANTA RITA LEITE e outros - Considerando a petição de fls. 363/365, INTIME-SE o inventariante Affonso José Lopes Leite, por meio dos seus advogados, para manifestar-se em 10 (dez) dias. Após, conclusos os autos para análise. P. Intime-se.

ADV: JOSÉ EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL) - Processo 0708678-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: J.V.M.S. - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente Eliane Pereira de Moura Santos, intimada por meio de seu Advogado , para esclarecer se estava separada de fato há mais de 2 (dois) anos, contados do falecimento do Sr. José Cosme dos Santos, observada a disposição do art. 1.830 do Código Civil.Prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 30 de abril de 2021.

ADV: LARRISA FERNANDA CORREIA ROSA (OAB 11448/AL) - Processo 0709101-25.2019.8.02.0001 - Arrolamento Comum -Inventário e Partilha - INVTE: Genizete Tavares da Silva - Nesta fase, verifico, ab initio, que o processo encontra-se devidamente instruído, obedecidos os requisitos legais do art. 664, do CPC, especialmente no que pertine à descrição dos bens do espólio e quitação dos tributos pertinentes a estes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens do espólio de Josefa Tavares da Silva em favor dos herdeiros Genizete Tavares da Silva e Jailson Tavares da Silva, nos termos da petição de fls. 155/156, conforme escritura pública de cessão de direitos hereditários de fls. 139/141. Assim, competirá a cada herdeiro 50% (cinquenta por cento) de cada bem imóvel do espólio. Ficam ressalvados os direitos de terceiros. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, haja vista a renúncia ao prazo recursal às fls. 155, e expeçam-se os formais de partilha. Ato contínuo ao trânsito em julgado, dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, se for o caso, em consonância com o disposto no 659, § 2º, do CPC. ESCLAREÇO, afinal, por oportuno, à Fazenda Pública Estadual, que o presente inventário foi processado por rito de arrolamento comum, tendo sido demonstrada a quitação do ITCMD cabível, sem impedimento de eventual cobrança administrativa nos moldes acima indicados. Sem custas, por se tratar de benefício da justiça gratuita. Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos. P.R. I.

ADV: IVAN BÉRGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 8105/AL) - Processo 0709308-53.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: D.C.M.R. - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores disponíveis depositados em conta bancária, inclusive referentes ao FGTS e/ou PIS/PASEP, em nome da falecida. INDEFIRO o pedido de fls. 04, item “4”, quanto ao recebimento da petição inicial como primeiras declarações, uma vez que esta não atende ao prescrito no art. 620, IV, do CPC, notadamente quanto a indicação do valor corrente de cada um dos bens do espólio. NOMEIO o Sr. Darlan Cesar Murta Rocha como inventariante, que deverá assinar termo de compromisso em até 05 (cinco) dias e, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações. Em razão do estabelecimento do plantão extraordinário por meio do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020 (prorrogado pelos Atos Normativos Conjuntos nº 06, de 21 de abril de 2020, nº 10, de 13 de maio de 2020, nº 12, de 25 de maio de 2020), e da Resolução nº 22, de 29 de junho de 2020, todos do Tribunal de Justiça de Alagoas, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pelo inventariante designado e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio do (s) seu (s) advogado (a)(s) constituí-do (a)(s). ADVIRTO que, com supedâneo nos arts. 617, parágrafo único, e 620, caput, do CPC, o presente termo de compromisso deverá ser referendado pelo inventariante, mediante comparecimento à Secretaria deste Juízo quando do retorno das atividades normais do Poder Judiciário de Alagoas. Por ocasião das primeiras declarações, deve o inventariante: 1) apresentar proposta ou esboço de partilha, nos moldes do art. 653 do CPC; e 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem arrolados/inventariados. Prazo conforme acima determinado. Após, dê-se vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação, a teor do que dispõem os arts. 178, II, e 626 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se.

ADV: JOSÉ DE LIMA ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 14996/AL) - Processo 0710118-28.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Amalia Lima dos Santos - HERDEIRO: Helano Lima dos Santos - Milana Lima dos Santos - Inicialmente, DEFIRO o pedido de fls. 05, item “2.6”, e, por conseguinte, CONCEDO o recolhimento das custas processuais ao final do processo. OFICIEMSE ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para informarem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores disponíveis depositados em conta bancária e aplicações financeiras em nome do falecido, fazendo constar que a resposta deve ser enviada ao e-mail desta unidade judiciária. EXPEÇAM-SE os competentes ofícios. NOMEIO a Sra. Ana Amalia Lima dos Santos como inventariante, que deverá assinar termo de compromisso em até 05 (cinco) dias e, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações. Em razão do estabelecimento do plantão extraordinário por meio do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020 (prorrogado pelos Atos Normativos Conjuntos nº 06, de 21 de abril de 2020, nº 10, de 13 de maio de 2020, nº 12, de 25 de maio de 2020), e da Resolução nº 22, de 29 de junho de 2020, todos do Tribunal de Justiça de Alagoas, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio do (s) seu (s) advogado (a)(s) constituí-do (a)(s). ADVIRTO que, com supedâneo nos arts. 617, parágrafo único, e 620, caput, do CPC, o presente termo de compromisso deverá ser referendado pela inventariante, mediante comparecimento à Secretaria deste Juízo quando do retorno das atividades normais do Poder Judiciário de Alagoas. Por ocasião das primeiras declarações, deve a inventariante: 1) informar se deseja converter o rito de inventário comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário; 2) comprovar, o valor venal do bem imóvel do espólio descrito às fls. 03, item “2.1.2”, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário BCI;; 3) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem arrolados; 4) juntar as certidões de quitação fiscal das Fazendas Públicas Federal, Estadual - referentes ao inventariado - e Municipal, esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 5) apresentar proposta ou esboço de partilha, em conformidade com o art. 653 do CPC; e 6) formalizar, por termo nos autos, com firma reconhecida em cartório, ou por escritura pública, a pretensa cessão de direitos hereditários informada às fls. 39/41, haja vista que a mera intenção de vontade não legitima uma cessão de direitos hereditários. Nesta oportunidade, deve o requerente estar acompanhado de todos os herdeiros e dos respectivos cônjuges e/ou companheiras, se houver. Em razão do estabelecimento do plantão extraordinário por meio do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020 (prorrogado pelos Atos Normativos Conjuntos nº 06, de 21 de abril de 2020, nº 10, de 13 de maio de 2020, nº 12, de 25 de maio de 2020), e da Resolução nº 22, de 29 de junho de 2020, todos do Tribunal de Justiça de Alagoas, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o referido termo, a fim de que seja impresso e assinado pelos interessados, com reconhecimento de firma, e, em seguida, obedecido o prazo indicado, juntado aos autos, por meio do (s) seu (s) advogado (a)(s) constituído (a)(s) ou defensor público. Prazo conforme acima determinado. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se.

ADV: LUANA PATRÍCIA LUNA DE MELO (OAB 14550/AL) - Processo 0710201-44.2021.8.02.0001 - Inventário - Questão de Ordem - REQUERENTE: Maria Lucineide Pereira Lins - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ. Inicialmente, DEFIRO o pedido de fls. 08, item “3”, quanto ao pedido de justiça gratuita, e, por conseguinte, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente Maria Lucineide Pereira Lins. NOMEIO inventariante a Sra. Maria Lucineide Pereira Lins, que deverá assinar termo de compromisso dentro de 05 (cinco) dias. DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de compromisso nos autos e intime-se a inventariante, por ato ordinatório, para imprimir, assinar e acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE a inventariante, por meio dos seus advogados, para cumprir as seguintes diligências: 1) regularizar a representação processual de todos os herdeiros do falecido, por meio