Página 17 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 3 de Maio de 2021

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INSTAURAÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Comunicamos que a Comissão Permanente de Análise de Infrações Administrativas de Fornecedores - CAF da Copel instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos ocorridos durante a execução do contrato nº 4600013470, em consonância com os arts. 150, 161 e 162 da Lei Estadual nº 15.608/2007 e o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.

O resultado da apuração desses fatos poderá ensejar a aplicação, pela Copel, das sanções previstas nos incisos I e III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nos incisos I e III e V do art. 150 da Lei Estadual nº 15.608/2007. Os efeitos das sanções poderão ser estendidos aos sócios, conforme disposto no art. 158 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Diante disso, a fim de assegurar o direito da empresa IT Serviços Corporativos, Comércio e Empreendimentos Eireli (CNPJ nº 01.711.147/0001-52). à ampla defesa e ao contraditório, solicitamos, pela presente, seu pronunciamento formal, na qualidade de Defesa Prévia, em, no máximo, 10 dias úteis a contar da data de recebimento desta carta, podendo, caso considerem pertinente, apresentar provas.

Informamos que os autos do processo administrativo se encontram com vista franqueada, mediante agendamento, a partir da data do recebimento desta correspondência. Esclarecimentos adicionais entendidos necessários sobre o assunto poderão ser obtidos por e-mail (caf@copel.com).

Comunicamos que a Comissão Permanente de Análise de Infrações Administrativas de Fornecedores - CAF da Copel instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos ocorridos durante a execução do contrato 4600009467, em consonância com os artigos 150, 161 e 162 da Lei Estadual nº 15.608/2007, e art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.

O resultado da apuração de tais fatos poderá ensejar a aplicação, pela Copel, das sanções previstas nos incisos I e III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nos incisos I, III e V do art. 150 da Lei Estadual nº 15.608/2007. Os efeitos das sanções poderão ser estendidos aos sócios, conforme disposto no art. 158 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Diante disso, a fim de assegurar o direito da empresa Torrepar Eletrotécnica Ltda. (CNPJ nº 09.348.401/0001-01) à ampla defesa e ao contraditório, solicitamos, pela presente, seu pronunciamento formal, na qualidade de Defesa Prévia em, no máximo, dez dias úteis a contar da data de recebimento desta carta. Caso considerem pertinente, poderão, também, apresentar provas.

Informamos que os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada, mediante agendamento, a partir da data do recebimento desta carta. Esclarecimentos adicionais entendidos necessários poderão ser obtidos pelo email caf@copel.com.

84490/2021

COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

• A Companhia Paranaense de Energia - COPEL comunica que, após detida análise pela Comissão Permanente de Análise de Infrações Administrativas de Fornecedores - CAF da Copel, dos fatos ocorridos na execução do contrato Copel nº 4600017469, apontados em nossa carta RE-C/088/2020/DGE, de 17.03.2020, deliberamos suspender a Innovare Construções Elétricas Ltda. (CNPJ nº 28.568.748/0001-04) de participação em licitações e impedi-la de contratar com esta Companhia por dois anos, com sua consequente suspensão cadastral, nos termos do art. 83 da Lei Federal nº 13.303/2016. Os efeitos da sanção administrativa estendem-se às pessoas físicas da Sra. Ketlyn Cristine Lopes Moreira (CPF nº 097.585.549-21) e do Sr. Brendo Medeiros de Freitas (CPF nº 048.750.301-50), bem como a quaisquer pessoas jurídicas que vierem a constituir ou em que figurarem como sócios ou administradores, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei Federal nº 13.303/2016.Assim, fica a Innovare Construções Elétricas Ltda. ciente da decisão da Copel, tendo 10 dias úteis a partir do recebimento da presente para, caso haja interesse, interpor recurso administrativo a esta decisão.

• A Companhia Paranaense de Energia - COPEL comunica que, após detida análise pela Comissão Permanente de Análise de Infrações Administrativas de Fornecedores - CAF da Copel, dos fatos ocorridos na execução do Contrato Copel nº 4600015778, conforme informado em nossa correspondência nº RECDGE-596/2021, de 17.02.2021, deliberou-se, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e do art. 150 da Lei Estadual nº 15.608/2007, por suspender a empresa Montago Construtora EIRELI (CNPJ nº 76.658.996/000199), de participar em licitações e impedi-la, por dois anos, de contratar com esta Companhia, com sua consequente suspensão cadastral. Os efeitos da sanção administrativa estendem-se à pessoa física do Sr. Alexandre Lopes Magalhães Silva, inscrito no CPF sob o nº 962.567.539-68, bem como a quaisquer pessoas jurídicas que vierem a constituir ou figurar como sócio, em conformidade com o disposto no art. 158 da Lei Estadual nº 15.608/2007. Assim, fica a empresa Montago Construtora EIRELI ciente da decisão da Copel, tendo, a partir do recebimento da presente, dez dias úteis para, caso haja interesse, interpor recurso administrativo a esta decisão.

84359/2021

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL (HOLDING)

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Copel nº HOL210046/2021, Objeto: Materiais Hospitalares; Valor Máximo da Licitação: R$ 604.750,91, conforme detalhado no edital; Recebimento das Propostas em www.licitações-e.com.br, até o dia 14/05/2021, às 09h00; Disputa de Preços em www.licitações-e.com.br, dia 14/05/2021, às 09h30. Retirada do Edital em www.copel.com ou www.licitações-e.com.br; Informações: compras.get@copel.com.

COPEL COMERCIALIZAÇÃO S.A

RERRATIFICAÇÃO RESUMO DE CONTRATO

Onde se lê: Contrato Copel 4600022328/2021; Contratado: AMM Tecnologia e Serviços de Informática Ltda; CNPJ: 07.192.480.0001-89; Leia-se Contrato Copel 4600022107/2021; Contratado: AMM Tecnologia e Serviços de Informática Ltda; . CNPJ: 07.192.480.0001-89.

84652/2021

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A

RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO COPEL

Objeto: Acordo de Parceria para definição das responsabilidades relativas à fase de implantação da ampliação da Reserva Técnica, período em que serão executados os projetos, as obras civis e provida a instrumentalização da Reserva Técnica, com mobiliário e equipamentos, deixando-a em condições de realizar a guarda e conservação do acervo arqueológico da UHE Colíder.; Contrato Copel 4600021158/2020; Contratado: Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; CNPJ:01.367.770/0001-30; Vigência: 24 meses; Data de Assinatura:23/04/2021; Valor do Contrato: R$ 0,00; Justificativa: Memorando SMA/DPGS MDPGS 002/2020 e MDPGS 003/2020 e Memorando GeT/SFM 013/2021; Fundamentação: Artigo 28, § 2, da Lei Federal 13.303/16; Solicitação: Superintendente de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente; Aprovação: Diretor Administrativo e de Participações e Diretor Geral.

ADITAMENTO

Copel comunica a emissão do Aditamento nº 01 ao Pregão Eletrônico Copel SBE200005; Objeto: prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais na Subestação Farol, localizada em João Câmara/RN, compreendendo a desmontagem total de subestação e de Linha de Transmissão 69kV, readequação do circuito de 34,5 kV, e recuperação da área degradada conforme diretrizes ambientais definidas pela Copel; e alienação dos bens oriundos da desmontagem total da subestação e da Linha de Transmissão 69kV; Recebimento das Propostas em www.licitações-e.com.br, até o dia 05/05/2021, às 13:30; Disputa de Preços em www.licitações-e.com.br, dia 05/05/2021 às 14:00. Alteração: retificado o município onde serão realizados os serviços (São Bento do Norte/RN). O referido aditamento se encontra à disposição dos interessados em www.copel.com e www.licitações-e.com.br; Informações: licitações.get@copel.com

RESUMO DE CONTRATO

• Contrato Copel 4600022342/2021; Contratante: Copel Geração e Transmissão S.A.; Contratado: AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 07.192.480.0001-89; Objeto: IBM ILOG CPLEX Optimizer;

Vigência: 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 28/04/2021; Valor do Contrato: R$ 84.000,00; Conforme Pregão Eletrônico Copel SGT200305/2020.

• Contrato Copel 4600022328/2021; Contratado: Arteche Edc Equipamentos e Sistemas S/A; CNPJ: 02.782.918/0001-65; Objeto: Transformador Potencial 242kV; Vigência: 09 meses; Data de Assinatura: 28/04/2021; Valor do Contrato: R$ 163.500,00; Conforme Pregão Eletrônico Copel SGT210051/2021. Licitação Homologada

84658/2021

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ADITAMENTO 01

•A Copel comunica a emissão do Aditamento nº 01 ao Pregão Eletrônico Copel SGD210164/2021; Objeto: BOLSA, ESPORA, SACOLA, LONA, PASTA E CAPA, Data da Sessão: 03.05.2021, Horário da Sessão: 09:00 Alterada Para: 20/05/2021, horário:14:00 horas. O referido aditamento se encontra à disposição dos interessados em www.copel.com e www.licitações-e.com.br. Informações: 3310-5477.

RESUMO DE CONTRATO

•Contrato Copel SGD 4600022350/2021; Contratada: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA; CNPJ: 00.907.845/0015-60; Objeto: CONECTORES E LUVA EMENDA; Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 29/04/2021; Valor do Contrato: R$ 415.715,00 Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210057/2021.

•Contrato Copel SGD 4600022349/2021; Contratada: WORK ELETRO SISTEMAS INDUSTRIACOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; CNPJ: 00.589.923/0001-20; Objeto: CONECTORES E LUVA EMENDA; Vigência:2 meses; Data de Assinatura: 29/04/2021; Valor do Contrato: R$ 747.634,00Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210057/2021.

•Contrato Copel SGD 4600022349/2021; Contratada: WORK ELETRO SISTEMAS INDUSTRIACOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; CNPJ: 00.589.923/0001-20; Objeto: CONECTORES E LUVA EMENDA; Vigência:2 meses; Data de Assinatura: 29/04/2021; Valor do Contrato: R$ 747.634,00Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210057/2021.

•Contrato Copel SGD 4600022329/2021; Contratada: ASW BRASIL TECNOLOGIA EM PLASTICOS LTDA; CNPJ: 09.662.563/0001-10; Objeto: BRAÇO ANTIBALANÇO; ISOLADOR PINO E PARA-RAIOS; Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 29/04/2021; Valor do Contrato: R$ 274.700,40Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210031/2021.

•Contrato Copel SGD 4600022320/2021; Contratada: VLS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI; CNPJ: 24.629.336/0001-86; Objeto: BRAÇO ANTIBALANÇO; ISOLADOR PINO E PARA-RAIOS; Vigência: 4 meses; Data de Assinatura: 29/04/2021; Valor do Contrato: R$ 320.518,56 Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210031/2021.

•Contrato Copel SGD 4600022348/2021; Contratada: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA; CNPJ: 46.754.545/0001-94; Objeto: CONECTORES E LUVA EMENDA; Vigência: 2 meses; Data de Assinatura: 30/04/2021; Valor do Contrato: R$ 13.487,00 Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD 210057/2021.