Página 36 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

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ROSANGELA HETZEL ­ OAB:MT/8.244­B, DANIELLE SILVA MORANDI ­

OAB:OAB/MT15961, EDSON CRIVELATTI ­ OAB:8887, EDUARDO

HENRIQUE VIEIRA BARROS ­ OAB:7.680/MT, ELISANGELA HASSE ­

OAB:8689/MT, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ­ OAB:OAB/MT

5222, FELIPE BEDIN BIASOTTO ­ OAB:9183/MT, FERNANDO NABAIS DA

FURRIELA ­ OAB:SP 80.433, FLAVIA CRISTINA M DE C ANDRADE ­

OAB:106895, GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO ­

OAB:107460/SP, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA ­ OAB:4032,

GLAUCIA MANSUR SCHIMITH ­ OAB:8161, IGOR GIRALDI FARIA ­

OAB:7245, IGOR GIRALDI FARIA ­ OAB:OAB/MT7245, JOAO BATISTA DE

ARAUJO E SILVA ­ OAB:MT/4.208­A, JOAO BATISTA FERREIRA ­

OAB:10962B, João de Souza Salles Junior ­ OAB:6716/MT, JOÃO PAULO

GARCIA ­ OAB:OAB/ PR 66.039, JOEL CRISTIANO GRAEBIN ­

OAB:42.855, JONAS DANIEL ERCEGO ­ OAB:85151, LEONARDO

RANDAZZO NETO ­ OAB:3.504­A, LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON

FILHO ­ OAB:211808/SP, LUIZ GUSTAVO JORDÂO NATACCI ­

OAB:221.683/SP, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA ­ OAB:3.584­A,

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA ­ OAB:5134/MT, MONICA

MENDONÇA COSTA ­ OAB:185829, NASSER RAJAB ­ OAB:111536,

NUBIA LOPES BUFARAH ­ OAB:336913, PEDRO VINICIUS DOS REIS ­

OAB:17942/MT, RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI ­ OAB:8974­A,

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ­ OAB:305481, RODRIGO FONSECA

FERREIRA ­ OAB:323.650, ROMEU DE AQUINO NUNES ­ OAB:3770/MT,

SANDRO TICIANEL ­ OAB:6877/O, SILVIA BEATRIZ LOURENÇO DOS

SANTOS ­ OAB:10819/MT, TIAGO MUZZI ­ OAB:OAB/MG 71874, USSIEL

TAVARES DA SILVA FILH0 ­ OAB:3.154­A, VANDERLEI CHILANTE ­

OAB:OAB/MT3533A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e examinados.

DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo de 48

horas, manifeste­se sobre a petição apresentada em REF. 319, haja vista a

justificada urgência.

Autorizo a serventia a providenciar a intimação através e e­mail, whattsApp

e/ou telefone, de tudo certificando nos autos.

Após, imediatamente conclusos.

Cumpra­se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 846775 Nr: 10440­10.2016.811.0003

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo

de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ALEXANDRE AUGUSTIN

PARTE (S) REQUERIDA (S): RODOLFO PAULO SCHLATTER

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CAMILA B N GUEDES PIMENTEL ­

OAB:11210­A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA

SANTOS FERREIRA ­ OAB:10765/MT, GUILHERME FERREIRA DE

BRITO ­ OAB:9982/MS, SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JÚNIOR ­

OAB:OAB/MT 7129 ­ B

Vistos e examinados.

Ciente da v. decisão liminar proferida no RAI 1005052­45.2020 (REF. 23).

Antes de prestar as informações solicitadas em REF. 24, DETERMINO que a

serventia certifique nos autos se houve a expedição de alvará em favor do

Agravado; bem como se restaram levantados os valores que estavam

depositados nos autos.

Caso positivo, desde já, DETERMINO a intimação do beneficiário do

levantamento para a imediata devolução nos autos, no prazo de 48 horas.

Após, imediatamente conclusos.

Cumpra­se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 879637 Nr: 10147­06.2017.811.0003

AÇÃO: Incidentes­>Outros Procedimentos­>PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

PARTE AUTORA: ALEXANDRE AUGUSTIN, LOUIZE HONORATO DE

FREITAS

PARTE (S) REQUERIDA (S): CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO

ANTÔNIO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA

JUNIOR ­ OAB:OAB/MT 5222, JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR ­

OAB:6716/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: TIAGO MUZZI ­ OAB:OAB/MG

71874

Vistos e examinados.

DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo de 03

dias, manifeste­se sobre a petição apresentada em REF. 16, haja vista o teor

do seu requerimento anterior.

Autorizo a serventia a providenciar a intimação através e e­mail, whattsApp

e/ou telefone, de tudo certificando nos autos.

Após, imediatamente conclusos.

Disponibilizado 3/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10970 Cumpra­se.

Decisão

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1009665­02.2021.8.11.0003

Parte (s) Polo Ativo: LUANA POLINATI FERREIRA LIMA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: IGOR GIRALDI FARIA OAB ­ MT7245­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: OI S.A (REQUERIDO)

Magistrado (s): RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO

Processo n. 1009665­02.2021.8.11.0003 Vistos e examinados. Cuida­se de “ ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência” ajuizada por LUANA POLINATI FERREIRA em desfavor de OI S/A, por meio do qual afirma ter sido surpreendida com a cobrança/negativação de seu nome por um suposto débito com a demandada, no importe total atualizado de R$ 220,00, referente aos meses de 11/2020, 12/2020 e 01/2021. Isso, após solicitar o cancelamento do contrato em 09/2020 e pagar o saldo remanescente do contratado em 10/2020. Requer, por isso, a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja promovido o cancelamento do contrato, com a abstenção da parte demanda de emitir novas faturas, além de promover a baixa da anotação existente em nome da autora, no rol de inadimplentes. Com a inicial vieram documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Para a concessão da tutela de urgência exige­se: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015). No caso dos autos, verifica­ se a probabilidade do direito alegado, haja vista a prova da negativação discutida (Id. 54273738) e o questionamento da dívida, mediante a propositura da presente demanda. Outrossim, irrefutável se mostra a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja concedida a medida pleiteada, uma vez que a negativação tem como consequência a restrição ao crédito e os inúmeros prejuízo advindos com ela. Registre­se que, nesse juízo de cognição sumária, inexistem elementos aptos a infirmar as alegações constantes na inicial, mormente porque inviável a produção de prova negativa. Por outro lado, não há falar em prejuízo à parte demandada, tendo em vista a possibilidade de retomada das cobranças e da inserção dos dados junto aos órgãos de proteção ao crédito, caso demonstrada a legitimidade do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida suspenda a cobrança objeto da presente ação (Id. 54273738), com a abstenção de emitir novas faturas, assim como se abstenha, ainda, de incluir novamente o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito em decorrência dos débitos descritos na inicial, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). OFICIEM­SE aos órgãos de proteção ao crédito para que promovam a exclusão do apontamento (Id. 54273738), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, também no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo , LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, quando estas manifestarem interesse. Cite­se a parte requerida, cientificando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem­se. Cumpra­se, expedindo o necessário.

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1009914­50.2021.8.11.0003

Parte (s) Polo Ativo: MEIRE MARCIA DOS SANTOS (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB ­ MS17429 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (REU)

Magistrado (s): RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO

Vistos e examinados. Em consulta ao sistema PJE, observa­se a existência de outra ação envolvendo as mesmas partes e causa de pedir (Autos n. 1009895­44.2021.8.11.0003), distribuída para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Logo, com fundamento nos artigos 55, 58 e 59, do CPC, e considerando que a supracitada ação foi distribuída primeiro, DECLINO da competência de processar e julgar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo prevento. Intimem­se. Cumpra­se, expedindo­se o necessário.

1º Juizado Especial

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