Página 27 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

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Decisão Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0023617­34.2010.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE­

IEMAT (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MARCELO AMBROSIO CINTRA OAB ­ MT8934­O

(ADVOGADO (A))

Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior OAB ­ MT12007­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: AMILTON MARTINS DA SILVA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MIRO AGOSTINHO DAS NEVES registrado (a)

civilmente como MIRO AGOSTINHO DAS NEVES OAB ­ MT12818­O

(ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

0023617­34.2010.8.11.0041 Autor: INSTITUICAO EDUCACIONAL

MATOGROSSENSE­IEMAT Réu: AMILTON MARTINS DA SILVA Vistos.

Trata­se de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente

Instituição Educacional Matogrossense – IEMAT o em face de Amilton Martins

Da Silva. Verifico que o exequente requereu a penhora de valores através do

sistema SISBAJUD e sendo beneficiária de justiça gratuita fica isenta do

recolhimento da taxa referente à Lei n. 11.077/2020. Assim, considerando que

não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a parte executada

não procedeu com o pagamento voluntario da condenação, que a ordem de

preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou

aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC

autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o

que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

(artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça),

DEFIRO o pedido de penhora on­line. Determino que sejam solicitadas

informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o

protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor

de R$ 19.354,76 (dezenove mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta

e seis centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém

registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão

simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas

instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade

acima da quantia de R$19.354,76, determino que se proceda a imediata

liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo

bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique­se ao Departamento

de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da

CNGC. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema

SISBAJUD, intime­se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha

constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no

prazo de cinco dias, comprove que: I ­ as quantias tornadas indisponíveis são

impenhoráveis e/ou II ­ ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos

financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com

relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada,

vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora

quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas

processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor

do débito, intime­se a parte exequente para se manifestar sobre ela, no prazo

de cinco dias. Decorrido o prazo e mantendo­se inerte o credor, arquive­se o

processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Às

providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 23 de abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O.

SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0022194­15.2005.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E

DISTRIBUICAO ECAD (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: Marcos Adriano Bocalan OAB ­ MT9566­O

(ADVOGADO (A))

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN OAB ­ MT5956­O (ADVOGADO (A))

PATRICK ALVES COSTA OAB ­ MT7993­B (ADVOGADO (A))

JOICE BARROS DOS SANTOS OAB ­ MT5924­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: KARLA NOEMIA DE ARAUJO ANDRADE DA SILVA

(EXECUTADO)

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

0022194­15.2005.8.11.0041 Autor: ESCRITORIO CENTRAL DE

ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Réu: KARLA NOEMIA DE

ARAUJO RUIZ Vistos. Trata­se de cumprimento de sentença interposto pela

parte exequente Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD em

face de Karla Noemia De Araujo Ruiz. Verifico que o exequente requereu a

penhora de valores através do sistema SISBAJUD e sendo beneficiária de

justiça gratuita fica isenta do recolhimento da taxa referente à Lei n.

11.077/2020. Assim, considerando que não há mais controvérsia acerca do

valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em

Disponibilizado 3/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10970 espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), DEFIRO o pedido de penhora on­line. Determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 56.961,72 (cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 56.961,72, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique­se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime­se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I ­ as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II ­ ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, intime­se a parte exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. Intime­se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar procuração atualizada. Decorrido o prazo e mantendo­se inerte o credor, arquive­se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1009042­57.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: MARIA SANTANA DE SOUZA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: UBIRATAM BARBOSA DE MOURA OAB ­ MT 11440­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO OAB ­ MT7627­A (ADVOGADO (A))

ANA PAULA SIGARINI GARCIA OAB ­ MT10133­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1009042­57.2017.8.11.0041 Autor: MARIA SANTANA DE SOUZA Réu: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 28.04.2021 às 14h30min Processo: 1009042­57.2017.8.11.0041 Espécie: Procedimento Comum Cível Autor (a): MARIA SANTANA DE SOUZA Réu (s) : UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PRESENTES

Autor: MARIA SANTANA DE SOUZA Advogada da autora: UBIRATAM BARBOSA DE MOURA– OAB/MT 11440 Testemunha da autora: Requerida: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogada da requerida: Isabela Soares Nasrala – OAB/MT26794 Testemunha da parte requerida: Ocorrências: Pelo MM. Juiz foi aberta a audiência, sendo esclarecido que a realização do ato se dá por meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, em razão da pandemia de Covid­19, conforme autoriza o Provimento nº 15/2020­CGJ e art. 2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como determina o art. 17 da Portaria­Conjunta 428/2020, e que é vedada a gravação do ato e disponibilização a pessoas estranhas ao feito. Aberta a audiência, foi tentada a conciliação a qual restou infrutífera, tendo sido alertada a requerida que o pedido de adiamento foi indeferido conforme decisão nos autos. A ausência da testemunha sem que haja comprovação da requerida estabelecido no § 1ºdo artigo 455 do CPC importa em desistência da inquirição, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. Em seguida as partes apresentaram memoriais remissivos a inicial, contestação e demais documentos e manifestações dos autos. Em seguida o MM. Juiz determinou que os autos permaneçam concluso em gabinete para análise e prolação de sentença. Saem os presentes devidamente intimados. Cumpra­ se. Nada sendo requerido, o MM. Juiz determinou que se encerrasse o presente termo. Eu, Carlos Eduardo Carvalho E Ferreira, Estagiário, convocado na forma do art. 152, § 2º do CPC, a digitei. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 28 de abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0010281­55.2013.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: KAROLLINY TRANSPORTES LTDA ­ ME (AUTOR (A))

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