Página 28 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

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Advogado (s) Polo Ativo: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR OAB ­ MT

12264­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA

(REU)

Advogado (s) Polo Passivo: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

registrado (a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB ­ MT11065­A (ADVOGADO (A))

JULIANA NOGUEIRA registrado (a) civilmente como JULIANA NOGUEIRA

OAB ­ MT25578­B (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MARCIO DIVINO PARREIRA EREGIPE (TERCEIRO

INTERESSADO)

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

0010281­55.2013.8.11.0041 Autor: KAROLLINY TRANSPORTES LTDA ­ ME

Réu: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Vistos. TERMO DE

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 27.04.2021

às 15h30min Processo: 0010281­55.2013.8.11.0041 Espécie: Procedimento

Comum Cível Autor (a): KAROLLINY TRANSPORTES LTDA Réu (s): NOVO

MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA PRESENTES Autor: KAROLLINY

TRANSPORTES LTDA Representante: Marcio Divino Parreira Eregipe, CPF:

486.801.091­34 Advogada da autora: Marcos Gattass – OAB/MT 12264

Testemunha da autora: Valdir José Pereira, CPF: Requerida: NOVO MUNDO

MOVEIS E UTILIDADES LTDA Representantes: Robson Carvalho da Silva,

CPF: Advogada da requerida: Yngwie malmsteem Santos Francelino –

OAB/BA 48049 Testemunha da parte requerida: Ocorrências: Pelo MM. Juiz

foi aberta a audiência, sendo esclarecido que a realização do ato se dá por

meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, em razão

da pandemia de Covid­19, conforme autoriza o Provimento nº 15/2020­CGJ e

art. 2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como determina o art. 17 da Portaria

­Conjunta 428/2020, e que é vedada a gravação do ato e disponibilização a

pessoas estranhas ao feito. Aberta a audiência, foi tentada a conciliação a

qual restou infrutífera. Em seguida procedeu­se a colheita da testemunha

arrolada pelo requerente. As partes pleitearam apresentação de memorais

finais, tendo a requerida pugnado pela concessão de prazo para juntada de

carta de preposição. O MM. Juiz concedeu prazo de 10 dias comuns para

apresentação de memoriais e juntada da carta de preposição. Em seguida o

MM. Juiz determinou que transcorrido o prazo concedido, certifique­se o

necessário e encaminhem­se os autos para análise e prolação de sentença.

Saem os presentes devidamente intimados. Cumpra­se. Nada sendo

requerido, o MM. Juiz determinou que se encerrasse o presente termo. Eu,

Carlos Eduardo Carvalho E Ferreira, Estagiário, convocado na forma do art.

152, § 2º do CPC, a digitei. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 27 de

abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1002721­06.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: HELIO SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: RONDES MENDONCA TRINDADE OAB ­ MT

0019670A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: AILTON CARDOSO DA SILVA (REU)

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

1002721­06.2017.8.11.0041 Autor: HELIO SILVA Réu: AILTON CARDOSO

DA SILVA Vistos. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO Data e Horário: 28.04.2021 às 13h30min Processo: 1002721­

06.2017.8.11.0041 Espécie: Procedimento Comum Cível Autor (a): HELIO

SILVA Réu (s): AILTON CARDOSO DA SILVA PRESENTES Autor: HELIO

SILVA Advogada da autora: Rondes Mendonça Trindade – OAB/MT 19670

Testemunha da autora: Requerida: AILTON CARDOSO DA SILVA Advogada

da requerida: Anderson Cássio Costa Ourives – Defensor Público Do Estado

Testemunha da parte requerida: Arnaldo Antônio De Oliveira, CPF:

512.516.126­87; João Ribeiro da Silva, CPF: 233.432.062­53; Silmara Jacob,

CPF: 695.788.001­00. Ocorrências: Pelo MM. Juiz foi aberta a audiência,

sendo esclarecido que a realização do ato se dá por meio de

videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, em razão da

pandemia de Covid­19, conforme autoriza o Provimento nº 15/2020­CGJ e art.

2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como determina o art. 17 da Portaria­

Conjunta 428/2020, e que é vedada a gravação do ato e disponibilização a

pessoas estranhas ao feito. Aberta a audiência, foi tentada a conciliação a

qual restou infrutífera face a ausência do autor e seu procurador na audiência.

Ressalta­se que antes do início da audiência foi tentado contato com o

procurador da parte autora, na tentativa de auxilia­lo a ingressar a sala virtual.

O contato foi realizado pela assessoria do gabinete, ao que o procurador da

parte autora informou que seu cliente teria lhe dito que não possui acesso à

internet. Na sequência o causídico comunicou a assessoria que não

ingressaria na sala virtual, sem seu cliente e suas testemunhas. Apesar do

alegado e da intimação anterior da parte autora e seu advogado nos autos,

Disponibilizado 3/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10970 encaminhou­se via aplicativo WhatsApp o link da sala virtual, conforme print. Antes da deliberação do magistrado o procurador da parte autora ingressou na sala virtual e formulou requerimento nos seguintes termos: “ tendo em visto a capacidade técnica e condições financeiras para ingressar na sala virtual, o autor requer redesignação da audiência devido a hipossuficiência técnica, bem como tendo em vista as medidas de segurança em razão da pandemia que impõe que as audiências não sejam realizadas presencialmente, nos termos das resoluções do CNJ”. Na sequência os requerimentos da parte requerida: “ inicialmente cabe­se registrar que não há nos autos nenhum pedido prévio do autor, com as respectivas provas no sentido de que o mesmo não possui condições técnicas ou financeiras para participar da audiência, o ato já foi designado há algum tempo tendo o autor e seu causídico tendo possibilidade de se adequar para realização da audiência. Nos autos não foi requerida prova testemunhal pelo autor, encontrando­se precluso o seu pedido de prova testemunhal quanto a audiência de vídeo conferencia, após o início da pandemia estão sendo realizadas frequentemente com base em normativas do CNJ bem como do TJMT. Por oportuno ante a ausência do autor na audiência pugna­se pela pena de confesso artigo 385, § 1º do CPC”. Na sequencia o MM. Juiz proferiu decisão nos seguintes termos: “ Vistos. Trata­se processo incluso na meta 2 do CNJ, que precisa ser priorizado. A presente audiência restou designada nos autos em março de 2021.Os procuradores foram devidamente intimados assim como as partes e testemunhas arroladas. No caso em tela, restou deferido no despacho saneador a colheita de depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal. O requerente não apresentou rol de testemunhas no prazo fixado na decisão de id. 30527636. A produção de prova testemunhal nessa ocasião pelo autor, não seria possível, portanto, pela preclusão do direito em questão. Quanto ao pedido de adiamento da audiência face a eventual dificuldade técnica/financeira do autor, é dê­se destacar que está não foi comunicada, informada e/ou peticionada nos autos com antecedência. Na realidade, a referida arguição só veio à tona com a ausência do procurador e autor nesta audiência, e a diligencia deste juízo em manter contato com o causídico. Outrossim, inexistem provas nos autos quanto as alegações formuladas pelo causídico em audiência. Ressalvo, ainda que a advocacia pleiteou junto ao CNJ que a audiência por vídeo conferencia fossem adiadas por mera manifestação de uma das partes, cabendo ao juiz mera chancela. Acerca da referida temática o CNJ firmou posição quanto a possibilidade de análise do magistrado e indeferimento do pedido de modo fundamentado. Nesse sentido: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO IMPLANTADO COMO MEDIDA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID­19. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS. HIPÓTESE ADSTRITA AOS ATOS ENUMERADOS NO ARTIGO 3º, § 3º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 314/2020. NECESSÁRIA AVALIAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO NOS DEMAIS CASOS. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007383­58.2020.2.00.0000 ­ REL. EMMANOEL PEREIRA ­ 64ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – J. 23/09/2020). PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA FORMULADO POR UMA DAS PARTES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO ATO A CRITÉRIO DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 314. PRECEDENTES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004898­ 85.2020.2.00.0000 ­ REL. ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES GODINHO ­ 50ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – J. 14/08/2020). ” Nota­se, portanto, que além dos fatos já consignados, na presente audiência a única prova produzida em benefício do autor é o depoimento pessoal do requerido. O depoimento pessoal do autor foi pleiteado pelo requerido, e a ausência do mesmo no presente ato nos remete ao reconhecimento da confissão ficta, conforme requerido. Assim sendo defiro o pedido da defensoria pública e indefiro o pedido de redesignação formulado pelo autor e passo a instrução do processo nessa oportunidade. ” Na sequencia procedeu­se a colheita do depoimento pessoal do requerido, bem como das testemunhas arroladas, havendo desistência do requerido as demais testemunhas. Foi consignado que o procurador do autor após a prolação da decisão que indeferiu a redesignação alegou estar com problemas técnicos, conforme gravação dos autos. O requerido informou o atual endereço como sendo: rua Carlos Milton frota, 144, bairro planaltina, IUIU/BA, telefone: 77 981290931. O MM. Juiz determinou que as partes apresentem memorias finais no prazo de 10 dias. Em seguida o MM. Juiz determinou que transcorrido o prazo concedido, certifique­se o necessário e encaminhem­se os autos para análise e prolação de sentença. Saem os presentes devidamente intimados. Cumpra­se. Nada sendo requerido, o MM. Juiz determinou que se encerrasse o presente termo. Eu, Carlos Eduardo Carvalho E FerreiFerreira, Estagiário, convocado na forma do art. 152, § 2º do CPC, a digitei. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 28 de abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­62 MONITÓRIA

Processo Número: 1019087­57.2016.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDA (AUTOR (A))

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