Página 77 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 3 de Maio de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2183 

– Página 77 

Divulgação segunda-feira, 3 de maio de 2021 

Publicação terça-feira, 4 de maio de 2021 

ELAINE BENETTI LOVATEL

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1083, DE 30 DE ABRIL DE 2021.

Nomeia servidor público comissionado para representar o município no Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR

MIGUEL VAZ RIBEIRO , Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor público comissionado IVAN APARECIDO FERREIRA JUNIOR , lotado na Autarquia Municipal SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme Portaria de Nomeação nº 52 de 13 janeiro de 2021, para representar o município de Lucas do Rio Verde no Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde - MT, 30 de abril de 2021.

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO NOFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/2021

O Município de Marcelândia-MT, no uso de suas atribuições, através de sua Fiscal de Atas de Registro de Preços Sra. Adriana Pereira Gonçalves, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa ADRIANO DOS REIS EIRELI , portadora do CNPJ/MF nº 26.766.947/000100 , para que no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realize a entrega dos itens solicitados por esta municipalidade através da Nota de Autorização de Despesa nº 1952/2021 de 09 de abril de 2021, referente a Ata de Registro de Preços nº 030/2020 e Pregão Eletrônico nº 013/2020. Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia/MT, tomará as medidas cabíveis ao caso.

EXTRATO NOFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 004/2021

O Município de Marcelândia-MT, no uso de suas atribuições, através de sua Fiscal de Atas de Registro de Preços Sra. Adriana Pereira Gonçalves, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa ADRIANO DOS REIS EIRELI , portadora do CNPJ/MF nº 26.766.947/000100 , para que no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realize a entrega dos itens solicitados por esta municipalidade através da Nota de Autorização de Despesa nº 2223/2021 de 23 de abril de 2021, referente a Ata de Registro de Preços nº 030/2020 e Pregão Eletrônico nº 013/2020. Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia/MT, tomará as medidas cabíveis ao caso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

ATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

RATIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Curador do PREVI-MUNI, o Sr. IVO DA SILVA E SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ- PREVIMUNI, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECILIZADO DE ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS NO ACOMPANHAMENTO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO, com objetivo de cumprimento da Meta Atuarial e do Plano Anual de Investimento – PAI, conforme exigência da Resolução CMN Nº 3.922/2010, em atendimento ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT, junto à empresa: I. F. CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93 e o Decreto 9.412 de 18 de Junho de 2.018, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Matupá/MT, 30 de Abril de 2021.

IVO DA SILVA E SILVA CLADI CARON

Presidente do Conselho Curador Diretora Executiva

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

RATIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Curador do PREVI-MUNI, o Sr. IVO DA SILVA E SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ- PREVIMUNI, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMATIVA, na ordem legal dos seguintes softwares: Gestão Previdenciária a parametrização e treinamento, junto à empresa AGILI SOFWARES BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Matupá/MT, 30 de Abril de 2021.

IVO DA SILVA E SILVA CLADI CARON

Presidente do Conselho Curador Diretora Executiva

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

RATIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Curador do PREVI-MUNI, o Sr. IVO DA SILVA E SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ- PREVIMUNI, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMATIVA, na ordem legal dos seguintes softwares: Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Recursos Humanos, Patrimônio, Almoxarifado, Compras, Licitação; Licenciamento de software Portal da Transparência; Implantação, parametrização treinamento , junto a empresa COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Matupá/MT, 30 de Abril de 2021.

IVO DA SILVA E SILVA CLADI CARON

Presidente do Conselho Curador Diretora Executiva

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

RATIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Curador do PREVI-MUNI, o Sr. IVO DA SILVA E SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ- PREVIMUNI, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECILIZADO DE ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL COM BASE NO EXERCICIO 2020 nos termos do inciso I, art. , da Lei nº 9.717/98, da Portaria MPAS nº 4.992/99 e Lei Complementar nº 101, nos termos do art. , § 2º, inciso IV, alínea a, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro , em atendimento ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT, junto à empresa: I. F. CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, no valor de R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93 e o Decreto 9.412 de 18 de Junho de 2.018, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação.

Matupá/MT, 30 de Abril de 2021.

IVO DA SILVA E SILVA CLADI CARON

Presidente do Conselho Curador Diretora Executiva

LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 018/2021 - A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe da pregoeira, comunica a todos os interessados que realizou por meio do site www.bllcompras.org.br “ PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE (AMBULÂNCIAS) TIPO A SENDO UMA DO TIPO FURGÃO E OUTRA PICK-UP CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO 017 E 040/2020 FIRMADOS ENTRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT ”, aonde consagrou-se vencedor o Licitante: MABELE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 35.457.127/0001-19 COM VALOR TOTAL DE R$ 445.300,00 . Matupá – MT, 30 de abril de 2021. ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial –

PORTARIA

PORTARIA Nº 008/2021

DATA: 30 DE ABRIL DE 2021

SUMULA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915