Página 1727 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 3 de Maio de 2021

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como sócios administradores Osmar e o autor.

Entre as atividades indicadas no objeto social da empresa constam a escafandria e mergulho, locação de equipamentos de mergulho e pesca submarina, transporte rodoviário de cargas, apoio marítimo portuário, obras de drenagem, serviços de usinagem, tornearia e solda, fabricação de estrutura metálica, fabricação de obras de caldeiraria pesada para máquinas e equipamentos, fabricação de estruturas para embarcações e estruturas flutuantes e montagem de estruturas metálicas. Registro que grande parte destas atividades são as mesmas relatadas pelo autor em seu depoimento por ocasião da perícia (ID. dc492f0), conforme item 6 do relatório constante do laudo. No relatório o autor inclusive menciona que realizava a parte administrativa ao passo que Osmar (Signorini Junior, seu sócio) realizava a parte operacional relacionada aos serviços de mergulho, confirmando mais uma vez a sociedade. Segundo o relato do autor:

“Foi convidado para criar a estrutura organizacional da empresa, sendo que a empresa somente tinha o CNPJ. Para realizar serviços de mergulho ou qualquer outro serviço existe uma série de passos para certificar a empresa para prestar serviços legalmente. Preparou a empresa para oferecer o serviço, criando estrutura de rh, financeiro, procedimentos operacionais e administrativos. Cuidava da parte administrativa e o Osmar (Signorini Júnior) da parte operacional. Foi convidado para assumir a obra do barco que o Osmar tinha começado e criar esta estrutura para posteriormente vender o serviço da VSP, recebendo uma comissão do serviço que vendesse após a conclusão da empresa. A prestação de serviço com liberação da Marinha e tudo certificado ocorreu um pouco antes da minha dispensa, foram realizados dois serviços para 2 Armadores pelos guris do operacional e eu fiz os relatórios juntamente com a Envoice, enviei para os clientes e em menos de uma semana me desligaram da empresa. Confirma que foi sócio do Osmar Signorini Júnior na empresa Embrasul, que a mesma não foi encerrada e oficialmente continuam sócios, sendo que pararam de prestar serviço no início de 2017, quando a empresa perdeu a certificação . A partir daí foi convidado para participar da VSP, que já existia, mas não prestava este serviço. No endereço da Rua Bento Gonçalves nº 1013 não fez parte da VSP, a única coisa que fez foi oferecer pros clientes de mergulho os serviços de apoio marítimo da VSP (locação de lancha para deslocamento de tripulação), disponibilizando a carta de clientes, sem vínculo nenhum, apenas em consideração e amizade com o Vinícius (de Sá Perazzo). A menos de 10 metros havia serviço metalúrgico na recuperação do barco (serviço de metalúrgico, de jato, de pintura), carregamento dos cilindros de ar comprimido para o pessoal mergulhar. Questionado informou que conseguia conversar e atender ao telefone no interior do contêiner com a porta fechada, e que o ruído no exterior era intermitente.” (sem grifo no original)

Em relação especificamente ao ano de 2017, e ainda segundo o laudo, foi informado pelo autor:

“A partir do convite do Vinícius (de Sá Perazzo) para assumir a obra, entrou com o pessoal para fazer a recuperação do barco de pesca de 26 metros e transformá-lo em um barco de mergulho. Coordenava o pessoal, trabalhava como metalúrgico, e ainda em cima da criação da empresa (VSP). Trabalhava ativamente como soldador (bastante eletrodo revestido e maçarico, alguma coisa de mig). Pegava as peças mais detalhadas para fabricar e o pessoal com a chaparia mais bruta. A metalurgia ocorria durante o dia, e o jato e pintura a pistola e rolo no período da noite (quando dava somente coordenação). Informa que teoricamente estaria protegido da radiação da solda, não usava proteção respiratória. Utilizava eletrodo ok7018 e 2245P. Confeccionava a peça toda, traçava, cortava, esmerilhava, fazia a monta[1]gem e soldava, fato que ocorria diariamente. A VSP deu o dinheiro para a compra do epi. Na solda queimava graxa, pois o barco era velho, informou ainda que não trabalhava na partemecânica e que o uso de maçarico em cima da tinta era eventual. A noite verificava se o pessoal estava produzindo, não realizava serviços de jateamento ou pintura.” (sem grifo no original)

Convém ressaltar que a aplicação de pena de confissãoà reclamada atinge a matéria fática não amparada por outro meio deprova. Segundo o inciso II da Súmula 74, I, do TST: "Aprovapré -constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com aconfissãoficta (art. 400,I, do CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento deprovas posteriores". Segundo os relatos do próprio autor, acima transcritos, conclui-se que somente os serviços de vendas dos produtos da VSP (serviços de mergulhos e de apoio marítimo na locação de lancha para deslocamento de tripulação), após conclusão dos serviços que prestou por intermédio da Embrasul (do qual o autor era sócio administrador), ocorreram de forma pessoal e onerosa, remunerados por comissões, e distintos dos serviços operacionais e de metalurgia e logística para criação da empresa VSP, realizados por intermédio da Embrasul. De todas as atividades descritas na inicial, somente aquelas vinculadas às vendas dos produtos da PSP não estavam vinculadas à Embrasul, e são aptas a gerar o liame de emprego pretendido.

Se por um lado a prova pré-constituída revela que o autor era sócio da Embrasul, prestando os mesmos tipos de serviço que afirma ter realizado para a reclamada (conforme relatos do próprio autor