Página 2112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Maio de 2021

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unanimidade, conheceu do agravo de instrumento em agravo de petição interposto pela segunda executada (Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda); no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26, pela agravante (art. 789-A, III, da CLT).

Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de maio de 2021.

JOSE JESUS DE LIMA

Processo Nº AIAP-0010842-17.2020.5.03.0103

Relator Taisa Maria Macena de Lima

AGRAVANTE SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO RICARDO SALGADO CARVALHO(OAB: 100119/MG)

ADVOGADO ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO(OAB: 86458/MG)

AGRAVADO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

AGRAVADO DORALICE PARREIRA DA NOBREGA VAZ

ADVOGADO RINALDO JOSE MUNIZ(OAB: 103159/MG)

ADVOGADO CELIO APARECIDO DE CARVALHO(OAB: 79959/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- DORALICE PARREIRA DA NOBREGA VAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE IMPROCEDÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. Mostrase inadequado o Agravo de Petição contra decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade, dada a sua natureza interlocutória, não sendo atacável de imediato, conforme disposto no § 1º do artigo 893 da CLT. Somente na hipótese de decisão que, acolhendo a exceção, extingue a execução, é possível o ataque por meio de Agravo de Petição, em razão do seu caráter definitivo.

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento em agravo de petição interposto pela segunda executada (Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda); no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26, pela agravante (art. 789-A, III, da CLT).

Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de maio de 2021.

JOSE JESUS DE LIMA

Processo Nº ROT-0010953-32.2019.5.03.0104

Relator Taisa Maria Macena de Lima

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRIDO MICHELLE NUNES GONCALVES

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E

CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento em agravo de petição interposto pela segunda executada (Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda); no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26, pela agravante (art. 789-A, III, da CLT).

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, admitiu o incidente de retratação e, com fundamento no art. 15, § 1º, II, da Resolução 09/15, deste TRT, proferiu juízo positivo de retratação para, nos termos da decisão proferida pelo STF no julgamento das ADC 58 e 59, substituindo o que fora