Página 12919 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : BRENER SERGIO DA CRUZ (PRESO)

ADVOGADO : MARLIERE DE MELO JUNIOR - MG112627

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por BRENER SERGIO DA CRUZ desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.21.024127-9/000.

Depreende-se dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 10 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 1.866 dias-multa, pela prática dos crimes de tráfico de drogas majorado e associação para o tráfico (art. 33, caput, c/c o art. 40, III e VI, e art. 35, caput, todos da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal). Foi indeferido o recurso em liberdade (e-STJ fl. 253).

Segundo a denúncia, a polícia recebeu delações anônimas e logrou apurar que o recorrente manteve associação criminosa com menores de 18 anos, a fim de praticar intenso tráfico de entorpecentes nas imediações e no interior de uma escola. Constatou-se que o grupo rompeu a grade para ter acesso ao estabelecimento de ensino. Logrou-se apreender 1 tablete de maconha, 10 papelotes de crack e 3 papelotes de cocaína, além de 11 buchas de maconha (e-STJ fls. 102 e 103).

Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada nos termos da ementa de e-STJ fl. 283:

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA – RECURSO EM LIBERDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA – MÉTODO PER RELATIONEM – PRESENÇA DOS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Desde que mantidas as condições que ditaram a decisão acautelatória anterior, é desnecessária uma pretensa e tautológica repetição de fundamentos já expostos reduzidos a um mesmo conteúdo motivacional, o qual pode ser validamente invocado à guisa de fundamentação per relationem (ou aliunde). 2. Diante da reiteração delitiva atribuída ao paciente, tem-se por demonstrada a necessidade de manutenção do acautelamento preventivo para a garantia da ordem pública, não havendo falar-se em direito absoluto a recorrer da sentença em liberdade.