Página 82 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

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Santa Maria Agropecuária Sorocaba Ltda.; Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP); Agravado: Município de Votorantim; Procdor: Jose Henrique Leite Santos da Silva

2097161-44.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016495-22.2021.8.26.0114; Assunto: Inspeção Sanitária de Origem Animal; Agravante: Tatiana Cardoso de Freitas; Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

2097167-51.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030584-46.2020.8.26.0100; Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Dedini S/A Industrias de Base; Advogado: Vitor Fillet Montebello (OAB: 269058/SP); Agravado: Serviço Social da Indústria - SESI; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)

2097165-81.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011670-24.2021.8.26.0053; Assunto: Assistência à Saúde; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP); Agravada: Reginalva Sousa Barbosa Montes; Advogado: Anderson Toni (OAB: 395336/SP)

2097172-73.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506042-17.2019.8.26.0554; Assunto: Municipais; Agravante: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda; Advogada: Daniele Sathler Neis (OAB: 224867/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogado: Arthur Scatolini Menten (OAB: 172683/SP)

2097178-80.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003411-79.2017.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Edgard Guanaes Simões (Espólio) e outros; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP)

2097180-50.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000761-91.2018.8.26.0069; Assunto: Moradia; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravada: Maria Aparecida da Silva; Advogado: Eleudes Gomes da Costa (OAB: 165301/SP)

2097189-12.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018584-21.2020.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Agravado: Nicolas Vinicius Gonçalves Silva; Agravado: Lucas Daniel Gonçalves Silva; Agravado: Aldair Camilo da Silva; Agravado: Sustentare Saneamento S/A; Agravado: Planalto Indústria Mecânica Ltda.; Agravado: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Sebastião Evair de Souza (OAB: 167140/SP)

2097186-57.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506080-29.2019.8.26.0554; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda; Advogada: Daniele Sathler Neis (OAB: 224867/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André

2097188-27.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019213-78.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Jacira de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/ SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Agravada: Fundação Cesp; Agravado: Estado de São Paulo

2097192-64.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1030491-30.2019.8.26.0576; Assunto: Servidores Ativos; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP); Agravado: Ivani Aparecida Garutti de Oliveira; Advogada: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111/SP)

2097193-49.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001272-58.2021.8.26.0072; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: JRJ Sanches Holding Ltda; Advogado: Heitor César Fabbris Cardoso (OAB: 453165/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos do Município de Bebedouro - SP