Página 4014 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

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Processo 1032347-18.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Sergio Alves de Alencar Junior - Banco Bradesco S/A - 1. Tendo em vista a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo. 2. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), TALITA NACARI (OAB 376898/SP)

Processo 1032500-17.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Multistock Group Informatica Eireli Me - - Joice Mayumi Yoshita Leite de Oliveira - - Denis Rafael Lopes Correia - 1. Fls. 98/99: a citação da co-executada Joice Mayumi Yoshita (v. fls. 78) é, sim, válida, na forma do artigo 248, § 4.º, do Código de Processo Civil: “§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. 2. Estando correto o recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação para os demais executados no endereço: Avenida Salgado Filho, nº 252, sala 1806, Bairro Centro, Guarulhos, SP. CEP 07115-000 3. No mais, defiro o bloqueio de veículos via Renajud e pesquisa de bens via Infojud. 4. Providencie a Serventia o necessário. 5. Int. - ADV: LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Processo 1033073-55.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luis Gonzaga Pereira de Andrade - Itaú Unibanco S.A - vista ao requerente para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nada Mais. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FLÁVIO TOMAZ PEREIRA (OAB 289329/SP)

Processo 1033181-84.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Zelia Pereira de Souza - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2. Cumpra-se o item 6 da sentença de fls. 23. 3. Aguarde-se, por trinta dias, o início do cumprimento de sentença, quanto aos honorários sucumbenciais fixados em segundo grau (17% do valor da causa). 4. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

Processo 1033313-54.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde - META EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - ME - Complemente o exequente/autor o valor da taxa judiciária para realização das pesquisas solicitadas, observando-se, para tanto, o Provimento CSM n.º 2.516/2019, em 05 dias, pena de arquivamento. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1034257-22.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Reinaldo Arrais da Rocha - Enge Ilha Construção & Terraplenagem Ltda - Epp - - Marivaldo Jesus dos Santos - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1. Fls. 1.506/1.509: além de não se vislumbrar a presença dos vícios arrolados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a condenação da denunciante ao pagamento dos honorários sucumbenciais decorre de norma expressa prevista no artigo 129, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado” (g.n.). 2. Quanto ao valor do preparo, trata-se de nota do ofício judicial, não integrante da sentença. Logo, irrecorrível. 3. REJEITO os embargos de declaração. 4. Int. - ADV: MARIA ADELAIDE DA SILVA (OAB 205629/SP), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), SILVIA LIMA PIRES DE MACEDO (OAB 208535/SP)

Processo 1037459-31.2020.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Débora Regina Dutra Silva - Marisa Lojas Varejistas LTDA - - Prodente Assistência Odontológica - : Manifeste-se a requerente sobre a contestação de fls.195/205, apresentada pela corré Prodent Assistência Odontológica Ltda, no prazo de 15 dias, pena de preclusão. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP)

Processo 1038861-60.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA - - FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR - Maria Vanilde Cardoso dos Santos - 1. Fls. 147: Nomeio a dra. Iaci Alves Bonfim (OAB/SP 202.113), para atuar como Curadora Especial da requerida citada por edital. 2. Intime-se para apresentação de defesa, no prazo legal. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)

Processo 1046838-30.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Cryspel Comércio de Papéis Ltda - Epp - Clik Paper Comércio de Papéis e Descartáveis na pessoa da sócia Maria Rejania Alves - - Maria Paulo Alves da Conceição - Ciência ao autor/exequente acerca do AR negativo. Em 30 dias, promova o autor/exequente os meios para citação do réu/executado, pena de extinção por abandono. - ADV: LUCIANE LOPES SIMÕES (OAB 173310/SP)

Processo 1047867-18.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Edilene Lima Costa - Em 05 dias, recolha o autor a taxa judiciária referente às pesquisas deferidas no item 5 do despacho de fls.52, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: GABRIELA FANARO DA COSTA (OAB 234406/SP)

Processo 1049201-87.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clarice Maria dos Santos Posto de Combustíveis Eireli - Andrea Bezerra Cavalcante - 1. Intime-se o (a) requerente, pessoalmente, e por seu advogado (a), pelo diário eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo pelo abandono (artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil). 2. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 485, III e § 1.º, do Código de Processo Civil, e tornem os autos conclusos para extinção. 3. Expeça-se carta de intimação com aviso de recebimento. 4. Int. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESDRAS ROBERTO FRANQUIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0360/2021

Processo 0001417-30.2002.8.26.0224 (224.01.2002.001417) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Roberto Monteiro Uglar - - Katia Cilene Damiao Uglar - Construtora Incon Industrialização da Construção S/A - 1. Fls. 1.224/1.246 e fls. 1250.1254: Defiro a penhora no rosto dos autosdos créditos e/ou valores que o executado acima qualificado possuir ou vier a possuir, até o limite do débito exequendo (R$63.216,47 fevereiro de 2021), nos autos dos processos:. (i) nº 1008823.40.2017.8.26.0554, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André; (ii) nº 1024619-08.2016.8.26.0554, em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André. (iii) nº 1015587-76.2016.8.26.0554, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André. 2. A presente decisão servirá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora