Página 1712 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

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transitou em julgado em 15/04/2021. Os autos serão arquivados. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/ SP), WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/SP)

Processo 1004654-22.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.A.M.J. - N.V.S.S. - - C.B.M. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO manifestado às fls. 110/112 dos presentes autos de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta movida por F. d. A. M. J, contra C. B. M., representada por sua genitora N. V. S. d. S.. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC., arquivando-se os autos. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal. P.I. - ADV: THIAGO SOARES MANCO DUENHAS (OAB 329675/SP), MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP)

Processo 1004811-92.2020.8.26.0322 - Interdição - Nomeação - F.M. - J.E.C.M. - Com o trânsito em julgado, da sentença de fl. 43, expeça-se mandado de averbação e certidão de honorários, conforme determinado. - ADV: SUELAINE CRISTIANE NOGUEIRA MIRANDA (OAB 360474/SP)

Processo 1004892-12.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A -Antonio Carlos Ogeda Lopes - Intime-se novamente o Banco para esclarecimentos, uma vez que os presentes autos encontramse arquivados. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1004905-40.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.D.S. - L.S.D.S. - Considerando a impossibilidade de audiência presencial por conta da pandemia da COVID-19, dou por prejudicada a designação de audiência de conciliação. Anoto que já foram fixados alimentos provisórios à fls. 17/18. Assim, expeça-se mandado de citação do requerido, para defesa em 15 dias. Intime-se. - ADV: MILENA GUERREIRO GILIO DA SILVA (OAB 400529/SP)

Processo 1005457-44.2016.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria da Gloria Rocha - Francisco Xavier da Rocha - - Ricardo Xavier da Rocha - - Leonildo Xavier da Rocha - Manifeste-se a requerente. Decorreu o prazo da suspensão requerida. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)

Processo 1005941-54.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.C.S. - C.G.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSELI APARECIDA CASARINI BOSSOI (OAB 232930/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO BEATRIZ TAVARES CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0353/2021

Processo 0000138-39.2021.8.26.0322 (processo principal 1007619-75.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - José Antônio Batista dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 32: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho, tendo em vista a contradição existente, tendo em vista que o exequente postulou execução invertida (fls. 26/27) e a decisão determinou a intimação do executado para impugnar o cumprimento de sentença (fls. 28). Destarte, CONHEÇO e ACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo executado, alterando a decisão de fls. 28, para que passe a constar o seguinte: “Diante do julgamento definitivo dos autos principais, converto este cumprimento provisório de sentença em cumprimento de sentença definitivo, efetuando-se as anotações necessárias Tratase de cumprimento de sentença, visando a execução invertida. Intime-se o INSS para apresentação de valores devidos à parte autora, a título de parcelas em atraso, no prazo de 60 (sessenta) dias.” Intime-se. - ADV: MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP)

Processo 0001131-53.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1001893-23.2017.8.26.0322) (processo principal 1001893-23.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.M.C.O.C. - J.S.P.C.M. - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das diligências para análise do pedido de fls. 240. - ADV: ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/ SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)

Processo 0001316-23.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1000617-25.2015.8.26.0322) (processo principal 1000617-25.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriana Januário Domingues - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Yassuda Supermercado Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intimem-se os executados, por intermédio dos seus advogados, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)

Processo 0001583-29.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1000169-13.2019.8.26.0322) (processo principal 1000169