Página 189 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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acabou por violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

- Os documentos exigidos pelo edital foram apresentados com teor válido e interpretados equivocadamente pelo concorrente, ou foram supridos por outros com mesma finalidade e mesmo valor probatório, razão pela qual inexistiu a alegada violação.

- O interesse público reclama o maior número possível de concorrentes, configurando ilegalidade a exigência desfiliada da lei básica de regência e com interpretação de cláusulas editalícias impondo condição excessiva para a habilitação” (RESP 5.601/DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).

53. Com essa fundamentação conclui-se o raciocínio de que ao licitar, o órgão público poderá exigir das licitantes, sobretudo em matéria de capacidade técnica, apenas aquilo que for indispensável para garantir a execução do objeto. E, não há dúvida, tais exigências foram feitas pelo edital e satisfeitas pela Recorrida.

54. Mas o desespero da Recorrente é tamanho que ela chega ao cúmulo de falar sobre suposta prática de crimes, transcrevendo os artigos 82, 83, 84, § 2º, e 85 da Lei 8.666/1993.

55. Não satisfeita, a Recorrente também transcreve os artigos 337-F, 337-G e 337-I do Código Penal.

56. Tais ilações feitas pela Recorrente não merecem sequer contestação, pois ela ardilosa e leviana ao transcrever mencionados dispositivos legais, mas não foi capaz (ou não teve coragem) de dizer com todas as letras quem estaria praticando ato criminoso, ou seja, ao que tudo indica, a transcrição de dispositivos de Direito Penal provavelmente teve a intenção de coagir Vossa Senhoria a dar provimento ao recurso administrativo.

57. Eis a síntese do necessário.

Dos Pedidos

58. Diante do exposto, a Recorrida requer a Vossa Senhoria o conhecimento do recurso administrativo, pois tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE INTEGRAL PROVIMENTO, mantendo a respeitável decisão administrativa de classificação da proposta mais vantajosa, por ser esta, no presente caso, a única manifestação possível de respeito aos princípios da legalidade e do julgamento objetivo e, sobretudo, de reverência à JUSTIÇA.

Termos em que Pede,

E Aguarda Deferimento.

Sorocaba, 28 de abril de 2021.

Nome: Adilson Picazo Galhardo

REPRESENTANTE LEGAL

CPF/MF nº 002.990.398-03

Data: 28/04/2021 17:07:12

PARECER PREGOEIRO

BÁRBARA TALITA SILVA CORSI

Trata-se de recurso administrativo tempestivo interposto contra o resultado do Pregão Eletrônico PR/4 nº 03/2021, Oferta de Compra (OC) nº 400113000012021OC00021, Processo PR-4 nº PGE-PRC-2021/00044, visando a prestação de serviços de locação e instalação de 1 (uma) central privada de comutação telefônica (CPCT), tipo PABX, com manutenção preventiva e corretiva e respectivos aparelhos para telecomunicação, em que a recorrente, RA TELECOM LTDA - epp, CNPJ 10.312.101/0001-51, pleiteia a desclassificação da empresa Patricia Clarim Pereira Galhardo & Cia. Ltda. ME, CNPJ 06.975.237/0001-74.

Por sua vez, a recorrida apresentou contrarrazões tempestivamente.

Inicialmente a recorrente alega ausência de atendimento às exigências técnicas descritas nos subitens 1.2, 1.2.1, 1.2.2, 1.16, do item B) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DAS CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA, do ANEXO I, DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Pois bem, as exigências acima relacionadas integram o “Termo de Referência” – Anexo I, isto é, as especificações técnicas que devem ser observadas pela empresa vencedora quando da execução do serviço. Nota-se isso no item 8. LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - 8.1. Remissão ao Termo de Referência, que reza: “O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (...)”. Resta claro que o objetivo do termo de referência é auxiliar na execução do serviço, o que só pode ocorrer quando já há uma empresa vencedora.

Ainda, o documento que deve ser apresentado pela licitante na fase inicial do certame é o modelo da planilha de proposta, o que de fato ocorreu no presente caso, nos moldes e com todas as descrições solicitadas no anexo II do edital.

Ainda, a recorrente afirma que a licitante deverá ser desclassificada por não apresentar documentação apta a demonstrar o atendimento ao subitens 5.3.4, 5.3.3, 5.3.2, 5.3.1, 5.3 e 5.1, do item 5 - DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, do alínea A) CONFIGURAÇÃO GERAL MÍNIMA DA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA – CPCT do ANEXO I, DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Mais uma vez, o subitem nº 5 refere-se à documentação técnica que deve ser apresentada pela licitante vencedora, se não vejamos:

“5.1- A empresa licitante vencedora deverá fornecer com a central 01 (uma) via da documentação técnica (em mídia ou papel) necessária à manutenção e operação do sistema.

5.2- Toda a documentação técnica fornecida pela empresa licitante vencedora deverá ser redigida em língua portuguesa”.

Observa-se assim, que não se trata de documentos necessários à habilitação, e sim, documentos que devem ser apresentados pela empresa vencedora.

Por fim, alega que a Recorrida não comprovou o atendimento aos requisitos mínimos necessários exigidos para contratação, ao deixar de ofertar produto que atendesse ao subitem 4.1.5.1. do subtítulo dos ATESTADOS DE PRÉVIO DESEMPENHO, e dos subitens 4.1.5.2 e 4.1.5.2.1 do subtítulo EXECUÇÃO DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE SERVIÇOS SIMILARES , do item 4.1.5. Qualificação técnica da 4. HABILITAÇÃO

A referida afirmação mostra-se infundada vez que a recorrida cumpriu as exigências do edital, apresentando atestado com todas as especificações que comprovam sua experiência e habilidade técnico-empresariais anteriores. Assim, não há que se falar da não comprovação aos requisitos exigidos.

Ademais, diante dessas premissas, não há como presumir e tampouco afirmar que a empresa vencedora irá descumprir os termos do edital, assim como os do contrato, arrimadas simplesmente nas meras suposições apresentadas pela recorrente. Caso venha a descumprir, estaria sujeita às penalidades legais. O que não existe, pelo menos por ora, são fundamentos para desclassificar a empresa que apresentou o menor preço.

Ante todo o exposto e, considerando que todos os procedimentos foram realizados corretamente, opino pelo não provimento do recurso interposto por RA TELECOM LTDA - epp, CNPJ 10.312.101/0001-51.

Data: 29/04/2021 16:32:29

Decisão: Não acolhido

PARECER AUTORIDADE

MARCELO GASPAR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2021

PROCESSO PR-4 N.º PGE-PRC-2021/00044

OFERTA DE COMPRA Nº 400113000012021OC00021

Pelos próprios e jurídicos fundamentos apresentados na manifestação da pregoeira, não há como presumir e tampouco afirmar que a empresa vencedora irá descumprir os termos do edital, assim como os do contrato, arrimadas simplesmente nas meras suposições apresentadas pela recorrente. Caso venha a descumprir, estaria sujeita às penalidades legais a que está submetida. O que não existe, pelo menos por ora, são fundamentos para desclassificar a empresa que apresentou o menor preço.

POSTO ISSO e consubstanciado no fato de que uma decisão em contrário irá ferir os princípios da legalidade, da isonomia, da finalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, NEGO PROVIMENTO, no âmbito da competência que me foi atribuída, ao recurso interposto pela empresa A RA TELECOM LTDA, pois a habilitação da empresa vencedora está em perfeita consonância com a legislação vigente.

Data:

30/04/2021 19:29:20

Decisão: Indeferido

Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 03/05/2021

Processo: PGE-PRC 2021/00044

Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba

Assunto: Prestação de serviços de locação e instalação de 1 (uma) central privada de comutação telefônica (CPCT), tipo PABX, com manutenção preventiva e corretiva e respectivos aparelhos para telecomunicação.

Pregão Eletrônico PR/4 nº 03/2021

OC 400113000012021OC00021

Com fundamento na competência a mim delegada pela Resolução PGE 82, de 10-10-1994, e para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso 40 da Lei Estadual 6.544/89 e alterações, homologo o resultado do Pregão Eletrônico 03/2021 - 400113000012021OC00021 e adjudico o seu objeto à empresa vencedora: Patricia Clarim Pereira Galhardo & Cia. Ltda. ME (CNPJ 06.975.237/0001-74), item 01.

TRANSPORTES METROPOLITANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 - PARA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOBRE TRILHOS, DAS LINHAS 8 – DIAMANTE E 9 - ESMERALDA DA REDE DE TRENS METROPOLITANOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

O Estado de São Paulo, na qualidade de PODER CONCEDENTE, por sua SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS – STM comunica aos interessados, com base no item 13.5 e 13.35 do Edital respectivo, que fica designada a data de 05/05/2021 às 14:30 horas para a realização da SESSÃO PÚBLICA destinada à abertura do ENVELOPE C – Documentos de Habilitação da licitante mais bem classificada, Consórcio ViaMobilidade – Linhas 8 e 9, na Concorrência Internacional nº 01/2020, na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo/SP.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

VICE-REITORIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Material

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2019.1.5697.1.8

CONTRATO Nº: 08/2019

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONTRATADA: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

ALTERAÇÃO: 2ª

OBJETO: Prorrogação da vigência do ajuste por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2021, podendo a CONTRATANTE denunciá-lo a qualquer momento, sem cobrança de ônus ou aplicação de qualquer penalidade por parte da CONTRATADA, se o processo de reengenharia nos recursos computacionais nos data centers da USP for finalizado antes do termino da vigência do presente ajuste.

PARECER JURÍDICO: Portaria 7.394 de 06/06/2019 emitida pelo GR.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir 25/04/2021

VALOR DO CONTRATO: R$ 573.366,84

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.364.1043.5304

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.15.

DATA DA ASSINATURA: 16/04/2021

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019-RUSP

CONTRATO Nº 07/2020 – RUSP

Extrato de Termo de Aditamento

PROCESSO No 2019.1.00301.1.9 e Volumes

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

ALTERAÇÃO: 5º Termo de Aditamento

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do ajuste por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 29/04/2021.

Com a alteração dos serviços o aditivo ao objeto contratual totaliza um acréscimo de 0,90% (ZERO VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) ao valor inicial atualizado do contrato.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.100.5272

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.37.95

VALOR DA BASE MENSAL INICIAL ATUALIZADA: R$ 3.793.974,65

VALOR DA BASE MENSAL ATUAL: R$ 3.828.108,54

VALOR TOTAL PARA O PERÍODO: R$ 45.731.983,71

VIGÊNCIA: 12 MESES

PARECER PG-USP: Portaria GR nº 7.394 de 06/06/2019

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016-RUSP

CONTRATO Nº 47/2016-RUSP

Extrato de Termo de Aditamento

PROCESSO No 2015.1.13753.1.7 e Volumes

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

ALTERAÇÃO: 17º Termo Aditivo

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o REMANEJAMENTO de 2 (dois) postos de vigilância, sendo 1 (um) posto de 12h de segunda a domingo (diurno) e 1 (um) posto de vigilância de 12h de segunda a domingo (noturno) nas dependências da FACULDADE DE MEDICINA – FM para a ESCOLA POLITÉCNICA – EP/SÃO PAULO, a partir de 01/05/2021.

Com a alteração dos serviços o aditivo ao objeto contratual totaliza, considerando os aditamentos anteriores, um acréscimo de 24,51% (vinte e quatro vírgula cinquenta e um por cento) ao valor inicial atualizado do contrato.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.100.5272

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.37.95

VALOR DA BASE MENSAL INICIAL ATUALIZADA: R$ 2.430.601,89

VALOR DA BASE MENSAL ATUAL: R$ 3.026.323,56

VALOR TOTAL PARA O PERÍODO: R$ 35.617.129,58

VIGÊNCIA: 12 MESES

PARECER PG-USP: PG.P 15341/2021 de 19/04/2021

DATA DA ASSINATURA: 20/04/2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO TECNICA DE GESTAO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2016 – RUSP

CONTRATO Nº 13/2017 – RUSP

Extrato de Termo de Aditamento

PROCESSOS No 2016.1.19831.1.0 e Volumes

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: PLURI SERVIÇOS LTDA.

ALTERAÇÃO: 17º Termo de Aditamento

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO de frequências e RECLASSIFICAÇÃO de áreas nas dependências da FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FE, a partir de 01/05/2021.

O aditivo ao objeto contratual, considerando os aditivos anteriores, totaliza um ACRÉSCIMO de 24,68% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SESSENTA E OITO POR CENTO) ao valor inicial atualizado do contrato.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.100.5272

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.37.96

VALOR DA BASE MENSAL INICIAL ATUALIZADA: R$ 1.244.428,75

VALOR DA BASE MENSAL ATUAL: R$ 1.551.502,79

VALOR TOTAL PARA O PERÍODO: R$ 18.608.040,50

VIGÊNCIA: 12 MESES

PARECER PG-USP: PG.P. 15306/2021 de 14/04/2021

DATA DA ASSINATURA: 20/04/2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO TECNICA DE GESTAO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 – RUSP

CONTRATO Nº 07/2018 – RUSP

Extrato de Termo de Aditamento

PROCESSOS No 2017.1.14240.1.5 e Volumes

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: S & G PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - EPP.

ALTERAÇÃO: 10º Termo Aditivo

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a EXCLUSÃO de 1 (um) posto de portaria 12 horas diurno de segunda a sexta-feira (exceto feriados, pontos facultativos e pontes) nas dependências da FACULDADE DE MEDICINA – FM, a partir de 01/05/2021.

Este presente termo aditivo, considerando os aditivos anteriores, totaliza acréscimo de 15,55% (QUINZE VÍRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) ao valor inicial atualizado do contrato.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.100.5272

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.37.99

VALOR DA BASE MENSAL INICIAL ATUALIZADA: R$ 387.757,52

VALOR DA BASE ATUALIZADA: R$ 448.050,50

VALOR TOTAL PARA O PERÍODO: R$ 5.296.087,01

VIGÊNCIA: 12 MESES

PARECER PG-USP: PG.P. 15326/2021 de 20/04/2021

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021.

SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP

Edital de Licitação

De ordem do Sr. Superintendente, acha-se aberta na SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SEF, a TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021-SEF – Execução dos serviços de reforma do Anexo do Prédio da Administração Central para a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária e da Área de Apoio dos Terceirizados, da Reitoria da USP. Apresentação e Abertura dos Envelopes 01 e 02: dia 27.05.2021, às 10h00.

O Edital completo será disponibilizado no site www.usp. br/licitações.

Em função das medidas temporárias e emergenciais contra o contágio pelo COVID-19, a sessão será realizada também por meio digital, via Google Meet, pelo link: https://meet.google. com/iyf-ewuj-yrb

Caso alguma licitante deseje, mesmo não sendo recomendado, participar presencialmente da sessão, primordial que agendem, com antecedência mínima de 24 horas da data e horário da sessão, através do email coppola@usp.br, limitada a apenas um representante por empresa e à capacidade de lotação da sala.

EDITORA DA USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Editora da Universidade de São Paulo

Extrato de Contrato

PROCESSO: 21.1.00055.91.6

CONTRATO Nº: 1/2021

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços

PARECER JURÍDICO:

VALOR DO CONTRATO: R$ 25.744,00

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até 28/03/2021.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.1043.6351

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.83

DATA DA ASSINATURA: 08/03/2021

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Editora da Universidade de São Paulo

Extrato de Contrato

PROCESSO: 21.1.00055.91.6

CONTRATO Nº: 2/2021

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: Marquinhos Artes Gráficas Ltda

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços

PARECER JURÍDICO:

VALOR DO CONTRATO: R$ 80.860,00

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até 28/03/2021.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.1043.6351

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.83

DATA DA ASSINATURA: 08/03/2021

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Editora da Universidade de São Paulo

Extrato de Contrato

PROCESSO: 21.1.00055.91.6

CONTRATO Nº: 3/2021

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CONTRATADA: Gráfica Cs Eireli - Epp

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços

PARECER JURÍDICO:

VALOR DO CONTRATO: R$ 208.050,00

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até 28/03/2021.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

12.122.1043.6351

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.83, 3.3.90.39.83

DATA DA ASSINATURA: 08/03/2021

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO BEC Nº: 03/2021-EEL

PROCESSO Nº: 21.1.00014.88.8

OFERTA DE COMPRA Nº: 102169100582021OC00001

Despacho do Diretor, de 03/05/2021

Durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 03/2021-EEL, pelo sistema da BEC – Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo, a licitante Lima Gás Distribuidora EIRELI interpôs recurso contra o edital, alegando que descumpriu com o disposto no art. 2º, I, da Lei Estadual 13.122/2008, que prevê a exclusividade da participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações até R$ 80.000,00, pedindo pela anulação da licitação.

O Pregoeiro, então, analisando o recurso, lembrou que a Lei Estadual 16.928/2019, que revogou a Lei Estadual 13.122/2008, repetiu, no inciso II do artigo 3º, dispensa à Administração dessa obrigação caso verifique não ser a medida mais vantajosa. Lembrou, ainda, que, com base também no art. 49, inc. III da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, foi emitido o Ofício Circular CODAGE 10/2015, que dispensou a Universidade de fazer licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações até R$ 80.000,00, reforçando que essas empresas gozam de benefícios e preferências em quaisquer licitações instauradas em seu âmbito.

Isto posto, acolho a manifestação do Pregoeiro, que passa a fazer parte integrante deste, e deixo de acolher o recurso interposto.

Outrossim, constatada a regularidade do edital, adjudico o objeto à licitante Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., homologando o procedimento licitatório, para os fins legais.

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ

COMUNICADO

Processo nº 2018.1.449.11.2

Ref. Concorrência 001-A/2021

Objeto: - Venda de madeira em pé de diferentes espécies exóticas, sendo aproximadamente 7.952,47 metros estéreos (st) de lenha e 4.144,14 metros cúbicos (m3) de tora.

Comunicamos que a nova data de entrega e abertura dos envelopes da licitação em epígrafe, suspensa no dia 16/03/2021 em virtude da epidemia do COVID-19, se dará no dia 09/06/2021, às 10:00 horas.

O Edital na íntegra, poderá ser obtido através do site www. imprensaoficial.com.br

Encontra-se aberta na USP-ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ, CONCORRÊNCIA 001-A/2021, destinada a venda de madeira em pé de diferentes espécies exóticas, sendo aproximadamente 7952,47 metros estéreos (st) de lenha e 4144,14 metros cúbicos (m3) de tora, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, a realização da sessão será na data 09/06/2021 às 10:00 horas, no endereço Av. Pádua Dias,11-Serviço de Licitações-Prédio Central-Piracicaba/SP.

ENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.br ou mediante simples requerimento por meio eletrônico através do e-mail acmonaco@usp.br , e ou caroline. matheus@usp.br

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ

Extrato de Termo de Contrato

Processo: 20.1.385.11.7

Parecer PG.P: aprovado pela Portaria GR 7394/2019

Contrato nº: 04/2021

Contratante: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

Contratada: Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda.

Do Objeto: reforma preventiva e corretiva e adaptações da acessibilidade as pessoas portadoras de necessidade especiais (PPNE) do prédio da Pós-Graduação.

Do Prazo: 180 dias corridos, a contar da data de Início da Ordem de Serviço (17/05/21).

Do Valor: R$ 791.661,35

Data de Assinatura: 03/05/21

MUSEU PAULISTA

COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO Nº 2021.1.046.33.0

Diante da decisão do Senhor Pregoeiro conforme ato público realizado em 03/05/2021, referente à CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ARMAZENAGEM DE ACERVO MOBILIÁRIO, onde todas as propostas foram consideradas não aceitáveis, declaro FRACASSADO o item 01 do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2021 MP-USP, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Paulo, 03 de maio de 2021.

Profª Drª Rosaria Ono

Diretora

FACULDADE DE ECONOMIA,

ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021

PROCESSO Nº 2021.1.93.81.8

Acha-se aberto na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - USP, a Tomada de Preços 01/2021, Processo no. 2021.1.93.81.8, visando “REFORMA DO ESPAÇO FEA-RP - COWORKING”. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço eletrônico www.fearp.usp.br/licitações. A versão completa contendo as especificações, desenhos e demais documentos técnicos relacionados à contratação, poderá ser obtida, mediante simples requerimento ou por meio eletrônico, na:

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Avenida Bandeirantes, 3900 – Bairro Monte Alegre – Ribeirão Preto - SP – CEP: 14040-905

Fone (016) 3315-4744 – e-mail: materiais@fearp.usp.br

Atendimento agendado: das 09h às 12h.

A apresentação dos envelopes está marcada para até o dia 20/05/2021 às 09h30, na Sala da Assistência Técnica Financeira – Bloco “B-2” e a abertura para o mesmo dia às 09h35 na Sala de reuniões nº 30 – Bloco A.

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E

LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO BEC Nº: 11/2021 - FFCLRP

PROCESSO Nº: 21.1.00298.59.2

OFERTA DE COMPRA Nº: 102147100582021OC00011

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO BEC, sob Nº: 11/2021 - FFCLRP, do tipo menor preço, cujo objeto é ADAPTADOR DE CONECTOR, BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR, COOLER P/EQUIPAMENTO DE INFORMATICA, DISCO RIGIDO, MEMORIA RAM, MICROPROCESSADOR PARA PC, MONITOR DE VIDEO, MOUSE, PECAS E ACESSORIOS PARA EQUIPAMENTO DE ENERGIA, PLACA DE VIDEO, PLACA MAE e TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR,