Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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Art. 1º Reverter ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão II, a servidora LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1247279, com fundamento no inciso II, do art. , do Decreto nº 3.644, de 2000, cuja aposentadoria voluntária ocorreu nos termos da Portaria nº 350, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, código da vaga 779098.

Art. 2º Restabelecer para a servidora o abono permanência concedido no Processo nº 02501.000407/2016-97.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 68, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000845/2021-58, resolve:

CONCEDER pensão a JOSÉ AURICÉLIO FERNANDES, cônjuge da ex-servidora MARIA TAVARES FERNANDES, falecida em atividade, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE nº 0732138, vinculada à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222 Inciso III alínea b item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 19 de março de 2021, data de óbito da ex-servidora.

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA

PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra de mesma data e tendo em vista o que consta do Processo de nº 59402.000841/2021-70, resolve:

Portaria Nº 69.CONCEDER pensão a RAIMUNDA NONATA DUARTE DE LIMA, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ANDRADE LIMA, do Quadro de Pessoal inativo do DNOCS, vinculado à Coordenadoria Estadual no Ceará, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 482076, Classe S, Padrão NA-I, SIAPE nº 0731398, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso I, e 222 Inciso VII, alínea b, Item "6" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de março de 2021, data de óbito do exservidor.

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA

COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.0000464/2021-89, resolve:

Art. Aposentar, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/2019 e 47/2005, o servidor Francisco Alves Guimarães, matrícula SIAPE nº 0729551, ocupante do cargo de Datilógrafo, Código 48175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo-código 473149

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARENTES SAMPAIO RODRIGO MOURA

Ministério da Economia

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.425, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 19687.103012/2021-84, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1004908, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de caráter temporário, código FCPE 101.2, nos termos do art. do Decreto nº 10.546, de 19 de novembro de 2020, destinada à composição da equipe responsável pela coordenação dos processos de instauração de tomada de contas especial e pelas atividades correlatas ao tema, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.426, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 12804.100546/2021-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2021, AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1697703, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.430, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 14021.114900/2021-32, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público JOSEMAR DE SÁ DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil S/A, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Uauá/BA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA DE PESSOAL SGC DE 22 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam no Processo nº 12804.100498/2021-76, resolve:

Nº 3.939 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2021, PAULO FERNANDES DOS SANTOS LACERDA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 3803282, do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.940 - Art. 1º Designar SEBASTIÃO FIGUEIREDO DE MORAIS FILHO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1832647, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 22 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam no Processo nº 12804.100498/2021-76, resolve:

Nº 3.942 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2021, AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1697703, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.944 - Art. 1º Designar ROBERTO LEONARDO PORTO DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1775076, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 27 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 13620.100456/2021-56, resolve:

Nº 4.218 - Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2021, MARIA ARICELI MIRANDA DE ALMEIDA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0250529, da Função Comissionada Técnica, código FCT-12, na Superintendência Regional do Trabalho no Pará da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.219 - Art. 1º Designar MICHELE CAVALCANTE SOARES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1701056, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-12, na Superintendência Regional do Trabalho no Pará da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 4.318, DE 29 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 10113.100532/202165, resolve:

Art. 1º Designar NEUSA TATIANA DA SILVA MONTENEGRO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1719721, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-6, na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS