Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM

MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 174, DE 3 DE MAIO DE 2021

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor AGNELO DE OLIVEIRA BRITO, matrícula SIAPE nº 482055, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo , acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000420/2021-20.

PATRICK DOS SANTOS SODRÉ

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

RIO GRANDE DO SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SEGAD/NEMS/RS Nº 74, DE 2 DE MAIO DE 2021

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Alterar a Portaria SEGEP/MS/RS nº 404 publicada no DOU nº 213 de 04.11.2020, do servidor JOSÉ CARLOS MAGNABOSCO, matrícula SIAPE nº 574215, Médico, Classe S, Padrão III do nível superior, para alterar a proporção dos proventos de aposentadoria de 34/35 avos para integral com a vantagem do art. 192 II, devido à contagem ponderada de tempo insalubre, dando cumprimento à Ação Judicial nº 5044536-82.2012.4.04.7100 (Proc. nº 00405.023932/2019-96).

OSWALDO SILVINO FILHO

PORTARIA SEGAD/RS Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2021

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS Nº 418, de 18 de outubro de 2019, publicada no DOU Nº 65, de 04 de abril de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SEGAD/MS/RS nº 69, de 26.04.2021, publicada no DOU nº 80 de 30.04.2021 que trata da aposentadoria do servidor GLÊNIO DIAS FERREIRA, matrícula 568070, Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário.

(Proc. nº 25025.000716/2021-92).

OSWALDO SILVINO FILHO

PORTARIA SEGAD/MS/RS Nº 80, DE 3 DE MAIO DE 2021

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS Nº 418, de 18 de outubro de 2019, publicada no DOU Nº 65, de 04 de abril de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SEGAD/MS/RS nº 69, de 26.04.2021, publicada no DOU nº 80 de 30.04.2021 que trata da aposentadoria do servidor GLÊNIO DIAS FERREIRA, matrícula 568070, Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário.

(Proc. nº 25025.000716/2021-92).

OSWALDO SILVINO FILHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 3 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e considerando o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Atualizar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -CPAD/ANS com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Art 2º Compete à CPAD/ANS:

I - Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Nacional;

II - Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do Arquivo Nacional;

III - Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e da TTDD relativos às atividadesfim, conforme orientação do Arquivo Nacional;

IV - Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme legislação e normas em vigor;

V - Analisar, aprovar e encaminhar para o titular da Agência Nacional de Saúde Suplementar, as Listagens de Eliminação de Documentos produzidas em seu âmbito de atuação;

VI - Analisar e aprovar os editais de ciência de eliminação de documentos e os termos de eliminação de documentos;

VII - Providenciar as datas de aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União, do conjunto documental, se necessário.

VIII - Orientar a formação de Grupo (s) de Trabalho - GT (s) na (s) unidade (s) organizacional (ais) do órgão ou entidade, responsável (eis) pela análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, em conformidade com os instrumentos técnicos de gestão aprovados pelo Arquivo Nacional (AN);

IX - Promover treinamento em serviço e cursos de capacitação e reciclagem na sua área de competência em articulação com a CGDOP/GEQIN e CCADE/GERH;

X - Articular-se com as demais unidades organizacionais da ANS;

Art. 3º A CPAD/ANS será constituída pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

I - Coordenadora da CGDOP, que a presidirá, e equipe técnica da CGDOP;

II - Servidores representantes das unidades organizacionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, assim representadas:

PROGE: Adriana Suzano de Camargo e Castro (titular) e Thiago Gomes Alves (suplente)

OUVID: Vanessa Ventura de Oliveira (titular), e Herivelto Ferraz Júnior (suplente)

PPCOR: Dante Casanova Junior (titular) e Gustavo Adolfo Rocha Granado (suplente)

AUDIT - Pedro Henrique Portugal de Sousa (titular) e Rodrigo Tubarão dos Santos (suplente)

PRESI - Dominic Bigate Lourenço (titular) e Claudete Barbosa da Rocha (suplente)

SEGER - Wladmir Ventura de Souza (titular) e Mariana Correa de Carvalho Melim (suplente)

DIDES - Flavio Jose Batista de Souza (titular) e Vanessa Maria Gomes de Carvalho (suplente)

DIGES - Michel Baum (titular) e Dayse Rodrigues Neves (suplente)

DIOPE - Elizabeth Marina Francisco Amaral (titular) e Luiza Wehbe Sabino (suplente)

DIPRO - Iara Maria Maciel Riça (titular) e Cristiane Branco Vidal Bustamante (suplente)

DIFIS - Mariana Saavedra Cale da Costa (titular) e Robson de Oliveira Faria (suplente)

§ 1º O exercício dos membros da CPAD será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.

§ 2º Os membros indicados nos incisos I a II integrarão a CPAD e as Subcomissões de Avaliação de Documentos (SCADs) como membros efetivos.

§ 3º A CPAD se reunirá em caráter ordinário, no mínimo semestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu presidente ou por solicitação de um terço dos membros.

§ 4º O quórum da reunião da CPAD é de maioria absoluta de seus membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 5º Além do voto ordinário, o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 6º A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Para auxiliar os trabalhos, a CPAD/ANS, poderá:

I - Solicitar formalmente a instituição de Grupos de Trabalho (GT) na Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS;

II - Solicitar formalmente a instituição de SCADs nas respectivas unidades descentralizadas.

III - Convidar outros profissionais para participação nas reuniões, sem direito a voto. Parágrafo único. As SCADs serão subordinadas tecnicamente à CPAD/ANS e serão instituídas por ato dos titulares das respectivas unidades descentralizadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 2.163, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n. º 25275.001468/2018-50, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela condução dos processos licitatórios na Modalidade Pregão, presencial e/ou eletrônico desta Suest/RO nos termos do Decreto nº 5.450/05, Lei nº 10.520/2002.

Pregoeiros:

ANTÔNIO JOSÉ DE RIBAMAR MONTEIRO - Auxiliar Administrativo, Siape nº 0471182, Classe S, Padrão III;

Equipe de Apoio:

CLÓVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA - Auxiliar Administrativo, Siape nº 0502401, Classe S, Padrão III;

BRUNO VIEIRA DOS SANTOS - Administrador, Siape nº 1461422, Classe B, Padrão IV; Art. 2º - Revogar a Portaria n. º 3.900, de 18 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 164 de 26.08.2020

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCOS DE SIQUEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 2.152, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante a Portaria nº. 7.921, de 24 de setembro de 2019, publicada na seção 2, página 49 do Diário Oficial da União nº. 199 de 14 de outubro de 2019 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº. 25140.004164/2017-99; resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida à senhora Ana Maria Lima Bezerra, Matrícula Siape nº. 0429783, beneficiária do instituidor Ananias Ferreira Bezerra, Matrícula Siape nº. 0523161, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual no Ceará, por percepção de outra fonte de rendimentos, com base no parágrafo único do artigo da Lei nº. 3.373/58, considerando os termos dos Acórdãos nº. 2.780/2016 - Plenário/TCU e nº. 2.175/2020-Plenário/TCU e o disposto no artigo 8º, inciso IV, parágrafo 1º da Orientação Normativa nº. 13/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 01 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 2.164, DE 30 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº 2.946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU nº 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000260/2021-59, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais a servidora, MARIA INES CARNEIRO MARTINS, matrícula Siape nº 0470903, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Artigo 3º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com artigo da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

EDICLEUSA VELOSO MOREIRA