Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA013.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2020.009.0002. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: LAPIDARE JOIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 28/02/2023 para 30/06/2023; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA004.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2016.009.0016. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 31/08/2021 para 31/12/2021; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA003.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2019.009.0011. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO PONTO DE TAXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 31/10/2021 para 28/02/2022; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA017.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2018.009.0012. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: AIR BP BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 31/07/2028 para 30/11/2028; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA008.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2018.009.0003. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: SILVANA BARQUEZ. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 19/04/2022 para 17/08/2022; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA 018.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2021.009.0001. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: ASMAR DOCES ARABES LTDA. Objeto: Redução de valor do boleto de competência março21 e prorrogação do vencimento para setembro21. Redução de valor do boleto de competência abril21 e prorrogação do vencimento para outubro21. 8ª medida contingencial. Fundamento Legal: art 49, § 6º, IV RLCI.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA014.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2020.009.0008. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: MMC IGUASSU VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 31/07/2023 para 30/11/2023; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA010.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2020.009.0006. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: CLAUDIA IVANA WOMMER NETHER ASMAR. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 28/02/2023 para 28/06/2023; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDENTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA009.009.2021Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2017.009.0012. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: DAI BRASIL ATM SERVIÇOS DE TI LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 16/04/2022 para 16/08/2022; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDENTT-2020/00157.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA005.009.2021 Termo Aditivo do contrato de concessão de uso de área n.º 02.2020.009.0007. Concedente: Infraero - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Concessionário: RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 04 (quatro) meses - 6ª medida contingencial. PRAZO: o término passa de 31/01/2022 para 31/05/2022; Fundamento Legal: art 49, § 6º RLCI e Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157.

DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, que Intima, à empresa NFOPARK INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 32.224.222/0001-84, da decisão de Aplicação das Penalidades de impedimento licitar e contratar com a Infraero e Descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, que equivale ao montante de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais) com consequente rescisão contratual unilateral, conforme dispõe o item 29.12 do Termo de Contrato 02.2018.025.0012, em conjunto com o item 17.1 alínea a do Edital PGE nº 069/LALI-5/SBEG/2017, c.c o artigo 83, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2021/00599, publicado no D.O.U na seção 3, edição 47, página 89 de 11/03/2021, em virtude de ausência de recurso.

RODRIGO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES

Gerente de Processos Administrativos de Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: Licitação nº 027/ADLI-5/SBRJ/2021. Objeto resumido: "Concessão de uso de área destinada à comercialização de roupas e acessórios femininos, no Aeroporto Santos Dumont/RJ"

Abertura: Em 17 de maio de 2021, às 09h00. Edital: www.infraero.gov.br no ícone Licitações. Informações: licitasp@infraero.gov.br; (11) 5033-6019.

VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES

Coordenadora de Licitações

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA SA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 395001 - EPL

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 50840.000609/2017-11.

Pregão. Nº 3/2018. Contratante: EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA SA - EPL. Contratado: 33.040.981/0001-50 - AIG SEGUROS BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 08/2018, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/05/2018 a 04/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.769,89. Data de Assinatura: 03/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2021).

AVISOS DE PENALIDADE

Processo 50840.100136/2021-38. Contrato nº 03/2020

O Diretor de Gestão da Empresa de Planejamento e Logística SA, no uso das suas atribuições e regulamentares, em especial a disposta no art. 66 do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL, informa que foi aplicada à empresa 3R -Construções e Serviços Eireli, CNPJ: 10.660.342/0001-91, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPL por 19 (dezenove) meses e 2 (dois) dias, nos termos do art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016.

Fica a empresa notificada para, se quiser, interpor recurso no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º da lei nº 13.303/2016.

Processo 50840.100546/2021-89. Contrato nº 16/2020

O Diretor de Gestão da Empresa de Planejamento e Logística SA, no uso das suas atribuições e regulamentares, em especial a disposta no art. 66 do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL, informa que foi aplicada à empresa BDO RCS Auditores Independentes - "Sociedade Simples", CNPJ: 54.276.936/0001-79, as penalidades de multa no valor de R$ 4.314,87 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante pelo período de 16 (meses) meses e 6 (seis) dias, nos termos do art. 83, incisos II e III da Lei nº 13.303/2016.

Fica a empresa notificada para, se quiser, interpor recurso no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º da lei nº 13.303/2016.

Brasília, 30 de abril de 2021.

MARCELO GUERREIRO CALDAS

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021

A Companhia Docas do Ceará - CDC, torna público para conhecimento dos interessados a ERRATA ao aviso de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2021, cujo objeto é a Contratação de Serviço de Inspeção, Manutenção, Recarga e Troca de Equipamentos de Combate a Incêndio da Companhia Docas do Ceará, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus anexos, nos termos abaixo:

ONDE SE LÊ: Inicio de Acolhimento das Propostas: 03/05/2021, às 09h00min -Horário de Brasília.

LEIA-SE: Inicio de Acolhimento das Propostas: 03/05/2021, às 10h00min -Horário de Brasília.

Os demais termos contidos no aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 08/2021, publicado no DOU de 03/05/2021, que não foram objeto da presente errata, mantém-se inalterados.

ROBERTA SIEBRA DE PONTES

Pregoeira

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo Administrativo SEI n.º 50903.000282/2021-82. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2018. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -CODEBA. Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SESI/DR/BA. CNPJ n.º: 03.795.086/0020-47. Autorizado pela: DIREX, em sua 239ª Reunião Ordinária, em 15/4/2021. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2018. Prazo de vigência: 12 meses. Valor: R$ 471.454,00. Data de Assinatura: 30/04/2021. Signatários: Carlos Autran de Oliveira Amaral e Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky (diretores da CODEBA); Armando Alberto da Costa Neto (Superintendente da Contratada).

Processo Administrativo SEI n.º 50903.000702/2021-21. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2019. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -CODEBA. Contratada: J P DE SOUZA DE ILHEUS - ME. CNPJ n.º: 08.581.370/0001-71. Autorizado pela: DIREX, em sua 239ª Reunião Ordinária, em 15/4/2021. Objeto: prorrogação da vigência e prazo de execução do Contrato nº 019/2019. Prazo de vigência: 24 meses. Valor: R$ 294.840,00. Data de Assinatura: 23/04/2021. Signatários: Carlos Autran de Oliveira Amaral e Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky (diretores da CODEBA); Jocelia Pereira de Souza (Representante legal da Contratada).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2021 - SEI 4045314

PROCESSO SEI: 50903.001168/2021-70. NOME DO CREDOR: AGUIA REALIZACOES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÂO E ELETRONICOS LTDA. CNPJ Nº: 11.060.708/0001-54.

OBJETO: Aquisição de cintos para composição de uniforme para os agentes da Guarda Portuária dos Portos Organizados da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.713,50 (um mil setecentos e treze reais e cinquenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Salvador.

Salvador, 3 de maio de 2021.

AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA

Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária