Página 2423 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005501-14.2020.8.05.0022 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Barreiras Requerido: R. B. R. Requerente: T. D. S. Advogado: Evaldo Pereira Junior (OAB:0029238/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/ BA - E-mail: barreiras1vardafamil@tjba.jus.br

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

PROCESSO: 8005501-14.2020.8.05.0022 CLASSE: ALIMENTOS - PROVISIONAIS (176) / [COVID-19] AUTOR:THAIS DA SILVA RÉU: romildo brito rodrigues

Vistos, etc... 1. Defiro por ora o pedido de Justiça gratuita, com fundamento no artigo 98, § 4º do CPC 2. Processo sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, II do Código de Processo Civil. Atente-se os serventuários para que o direito de acessar estes autos, bem como o fornecimento de certidões fiquem restritos aos advogados e partes. 3. Nos termos do contido na petição inicial, documentos e informes apresentados, salários praticados na região, quantidade de Alimentados (as), bem como o disposto no art. 4º da lei 5778/1968, arbitro alimentos provisórios o importe de 20% (vinte) Por cento do salário mínimo nacional, que atualmente importa no valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), diante da ausência de outros elementos que melhor formem a convicção neste magistrado, quanto ao atendimento do binômio necessidade/ possibilidade. 4. Cite-se o Réu/Alimentante, dando-lhe ciência do inteiro teor da petição inicial, nos termos dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, bem como arts. e da Lei de Alimentos, sob pena dos efeitos da revelia e confissão, bem como intimando-o dos alimentos provisórios e para que fique ciente, querendo, para comparecimento, à audiência de conciliação, a ser incluído em pauta de acordo com a disponibilidade. 5. Se for o caso, expeça-se a Secretaria da Vara Cível os devidos editais, ofícios, carta intimatória, carta precatória, intimações e citações, e informações previstas nos arts. , 17 e 20 da Lei de Alimentos. 6. Ciência pessoal do despacho e da audiência designada, ao Ministério Público, na forma de sua Lei Complementar e diante ainda, do disposto nos arts. 177 do Código de Processo Civil.

Cite-se, Intime-se. Oficie-se. Sirva como mandado judicial a presente decisão.

Barreiras-BA, 30 de setembro de 2020

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000177-14.2018.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: Ludmila Oliveira Santos Fernandes Advogado: Manoel Da Costa Filho (OAB:0003171/BA) Requerido: Alessandro Fernandes Da Silva Advogado: Andre Luiz De Carvalho Coite (OAB:0042132/BA) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA