Página 18 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

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conforme previsto no art. 205,§ 2 do CPC/15.

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1056187­07.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ELIZABETH DE SOUZA XAVIER (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: RODRIGO BRANDÃO CORREA OAB ­ MT16113­

O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

GERAIS (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB ­

MT28945­A (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. Verifica­

se dos autos que a parte autora impugnou a nomeação do perito médico

judicial requerendo a nomeação de outro profissional, ao argumento de que o

perito nomeado não possui especialidade médica em ortopedia ou

traumatologia (id.54480622). Pois bem. Sabe­se que o perito nomeado pelo

juízo exerce múnus público ao utilizar seus conhecimentos específicos na

elaboração do laudo pericial, no qual estarão contidos subsídios que poderão

contribuir para o julgador decidir a lide que lhe é apresentada, sendo que a sua

nomeação é ato discricionário do Juiz que, portanto, pode designar qualquer

profissional de sua confiança. O perito judicial presta compromisso de seu

grau de agir com lisura e eficiência, respondendo por isso, caso assim não

proceda, ex vi do disposto no artigo 158 do Novo Código de Processo Civil. A

documentação cadastrada pelo perito neste Juízo informa­nos, ainda, que o

mesmo é pós­graduado em avaliação do dano corporal pós­traumático e

especialista em medicina legal e perícia. Possui, ainda, cursos na área de

perícia ortopédica. Portanto, descabida a pretensão de substituição do perito,

até porque o Dr. Flávio Ribeiro de Mello possui especialidade em Perícia

Médica Judicial, além de outros cursos na área de perícia médica, assim

INDEFIRO o pedido da parte autora e mantenho o perito nomeado. Intimem­se

as partes acerca da presente decisão. Cumpra­se. Cuiabá/MT, data

registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

Documento assinado digitalmente conforme previsto no art. 205,§ 2 do CPC/15.

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1028111­75.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ADAILTON MARIANO DOS SANTOS (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: Herlen Cristine Pereira Koch OAB ­ MT8428­O

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: AGUILERA AUTOPECAS LTDA (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: AMIR SAUL AMIDEN OAB ­ MT20927­O

(ADVOGADO (A))

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES OAB ­ MT8233­O

(ADVOGADO (A))

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES OAB ­ MT4700­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

1028111­75.2017.8.11.0041 Autor: ADAILTON MARIANO DOS SANTOS

Réu: AGUILERA AUTOPECAS LTDA Vistos. TERMO DE AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 29.04.2021 às 15h30min

Processo: 1028111­75.2017.8.11.0041 Espécie: Procedimento Comum Cível

Autor (a): ADAILTON MARIANO DOS SANTOS Réu (s): AGUILERA

AUTOPECAS LTDA PRESENTES Autor: Adailton Mariano Dos Santos

Advogada da autora: Herlen Cristine Pereira Koch – OAB/MT 8428

Testemunha da autora: Almir Vargas, CPF: Requerida: Aguilera Autopeças

Ltda. Representante: Vagner Alves, CPF: Advogada da requerida: Paulo

Taques – OAB/MT; Gilmar Gonçalves rosa – OAB/MT Testemunha da parte

requerida: José Raimundo da S. Pereira, CPF: 176.403.001­00; Valdivino

Correa, CPF: 535.299.011­72. Ocorrências: Pelo MM. Juiz foi aberta a

audiência, sendo esclarecido que a realização do ato se dá por meio de

videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, em razão da

pandemia de Covid­19, conforme autoriza o Provimento nº 15/2020­CGJ e art.

2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como determina o art. 17 da Portaria­

Conjunta 428/2020, e que é vedada a gravação do ato e disponibilização a

pessoas estranhas ao feito. Aberta a audiência, foi tentada a conciliação a

qual restou infrutífera. Em seguida colheu­se o depoimento pessoal do

representante legal da empresa requerida, bem como procedeu­se a oitiva

das testemunhas arroladas pelas partes, com exceção da testemunha Eliane

Cristina, cuja substituição foi tentada e indeferida, conforme decisão em

vídeo/áudio. O MM. Juiz determinou que as partes apresentem memorias

finais no prazo de 10 dias. Em seguida o MM. Juiz determinou que

transcorrido o prazo concedido, certifique­se o necessário e encaminhem­se

os autos para análise e prolação de sentença. Saem os presentes

devidamente intimados. Cumpra­se. Nada sendo requerido, o MM. Juiz

determinou que se encerrasse o presente termo. Eu, Carlos Eduardo

Disponibilizado 4/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10971 Carvalho E Ferreira, Estagiário, convocado na forma do art. 152, § 2º do CPC, a digitei. ­Assinado digitalmente­ LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 29 de abril de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0040722­82.2014.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: PAULA BARROS CURVO COSTA (EXEQUENTE)

VIVIAN BARROS CURVO COSTA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE OAB ­ MT6199­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA OAB ­ MT11813­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0040722­82.2014.8.11.0041 Autor: PAULA BARROS CURVO COSTA e outros Réu: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Vistos. A parte exequente requereu a realização de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, id. 38960854. Verifico que realizou o recolhimento das taxas referente à Lei n. 11.077/2020, assim, DEFIRO a realização de: a) Pesquisa pelo INFOJUD acerca de bens em nome das partes executadas. Após, em decorrência do sigilo fiscal, guarde­se a resposta em pasta própria no gabinete. b) Determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 15.585,12 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 15.585,12, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique ­se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime­se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I ­ as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II ­ ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, intime­se a parte exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. c) Solicitação de informações dos executados mediante convênio RENAJUD segue anexo o protocolo e resposta; Em caso de resultado positivo na consultas realizada ao sistema RENAJUD, intime­se a parte executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, manifeste­se a parte exequente, em igual prazo. Decorrido o prazo e mantendo­se inerte o credor, arquive­se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Cumpra­se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1044480­76.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: LINDE GASES LTDA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI OAB ­ MG72002­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CENTRO DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LTDA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JAIR DE OLIVEIRA LIMA OAB ­ MT4823­B (ADVOGADO (A))

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO OAB ­ MT6606­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1044480­76.2019.8.11.0041 Autor: LINDE GASES LTDA Réu: CENTRO DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LTDA Vistos. Trata­ se de Cumprimento de Sentença proposta pela parte exequente MESSER GASES LTDA., que move em face de CENTRO DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA LTDA. Verifico que o exequente refutou a proposta de acordo apresentada pela parte exequente e requereu a penhora de valores através do sistema SISBAJUD e buscas de bens no sistema

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