Página 738 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

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Civil, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas

judiciais e ainda honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da

condenação, devendo a parte autora arcar com 20% das verbas

mencionadas e a parte requerida com 80%, sendo vedada sua compensação

(§ 14º, do art. 85, do CPC), ficando esta condenação com a exigibilidade

suspensa em relação à parte autora, haja vista a concessão da gratuidade da

justiça à ela concedida. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do

mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique­se e arquive­se ao final, procedendo­se às

baixas e anotações de estilo. P. R. I. C. Juiz (a) de Direito

Distribuição de Processos Digitalizados

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO

COMUM CÍVEL

Processo Número: 0012211­95.2015.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA

(ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: Marco Antonio de Mello OAB ­ MT13188­B

(ADVOGADO (A))

LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO OAB ­ MT14035­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

(ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Passivo: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB ­

MG63440­A (ADVOGADO (A))

SULVIANE RIGO LUSTOZA OAB ­ MT24651­O (ADVOGADO (A))

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB ­ MG109730­O

(ADVOGADO (A))

PATRICK ALVES COSTA OAB ­ MT7993­B (ADVOGADO (A))

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA OAB ­ MG86844­O

(ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0012211­95.2015.8.11.0055 ­ Classe:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE

TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou

eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por

força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8

de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais

ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar

eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de

15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos

dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO

COMUM CÍVEL

Processo Número: 0021474­15.2019.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: SUELEN SILVA DE OLIVEIRA BISPO

(ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

DJALMA DIAS BISPO (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Parte (s) Polo Passivo: FRANCIELLE BRUSTOLIN DE LIMA SIMCH

(ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

AGOSTINHO SIMCH (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Certifico que o processo n. 0021474­15.2019.8.11.0055 ­ Classe:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE

TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou

eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por

força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8

de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais

ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar

eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de

15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos

dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­759 PROCESSO

DIGITALIZADO DEVOLVIDO

Processo Número: 0013190­86.2017.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: RAFAELLO SANDRI AFFONSO (ACUSADO)

Advogado (s) Polo Ativo: Michele Juliana Noca OAB ­ MT7622­E

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CERAMICA UNIÃO LTDA ­ ME (ACUSADO)

BANCO DA AMAZONIA SA (ACUSADO)

Advogado (s) Polo Passivo: HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR OAB

­ MT11322­O (ADVOGADO (A))

MARCELO AUGUSTO BORGES OAB ­ MT6189­O (ADVOGADO (A))

ELISANGELA HASSE OAB ­ MT8689­O (ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0013190­86.2017.8.11.0055 ­ Classe:

PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000), em trâmite na 3ª VARA

CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico,

híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema

PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n.

371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações

processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes

poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o

físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta

Disponibilizado 4/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10971 certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0018636­36.2018.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB ­ PR56918­O (ADVOGADO (A))

Fabiula Müller Koenig registrado (a) civilmente como FABIULA MULLER OAB ­ MT22165­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: LEDA IVETE BONILHO DOS SANTOS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Certifico que o processo n. 0018636­36.2018.8.11.0055 ­ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

4ª Vara Cível

Intimação

Despacho Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1004286­21.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: ITACY PRATES (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MIRIAN CARVALHO DE SOUZA OAB ­ MT20004­ O (ADVOGADO (A))

RODRIGO ALBERTASSE SALES OAB ­ MT17591­O (ADVOGADO (A))

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA OAB ­ MT9025­O (ADVOGADO (A))

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO OAB ­ MT12183­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1004286­21.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: ITACY PRATES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Recebo a petição de ID 54472495 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, intime­se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405­2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique­se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê­se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique­se e conclusos. Publique­ se. Intime­se. Cumpra­se. Às providências. Tangará da Serra­MT, 30 de abril de 2021. FRANCISCO NEY GAIVA JUIZ DE DIREITO

Despacho Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1004313­04.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA (EXEQUENTE)

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA OAB ­ MT9025­O (ADVOGADO (A))

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO OAB ­ MT12183­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1004313­04.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: AZENATE FERNANDES DE CARVALHO, MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Recebo a petição de ID 54536871 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, intime­se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por

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