Página 907 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

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c/c art. 925.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Cod. Proc.: 145468 Nr: 227­68.2020.811.0046

AÇÃO: Divórcio Litigioso­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária­

>Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de

Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JMDJ

PARTE (S) REQUERIDA (S): JDAC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: KAREN LETICIA TATIM ­

OAB:24.237/MT, PEDRO GARCIA TATIM ­ OAB:MT/8187­B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: RAFAEL EVANGELISTA DA

SILVA ­ OAB:20590/O­MT

Vistos.

Antes de apreciar o pedido de prorrogação apresentado, intime­se a parte

requerida [parte autora nos autos de cód. 104540], para manifestação, no

prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, anexe aos autos cópia do termo de audiência.

Intime­se.

Cumpra­se.

Comodoro­MT, data constante da certificação digital.

(assinado digitalmente)

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Cod. Proc.: 36046 Nr: 741­36.2011.811.0046

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de

Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

PARTE AUTORA: ALCEU ELIAS FELDMANN, ANA APARECIDA DE

ALMEIDA FELDMANN

PARTE (S) REQUERIDA (S): INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA

S.A, Celso de Almeida ­ FI (Solo Engenharia)

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VALDIR ANTONIAZZI ­

OAB:OAB/RO 375­B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MURILO DE OLIVEIRA FILHO ­

OAB:15744­A/MT

Vistos.

Tendo em vista que acaso sejam acolhidos os embargos de declaração

interpostos nos autos modificarão a decisão embargada, intimem­se a (o)

embargada (o) dos juntado aos autos de fls. 982 e ss para manifestação no

prazo de 05 (cinco) dias [art. 1.023,§ 2º, CPC] por meio de seu advogado

constituído/presentante se houver mediante publicação no diário da justiça

eletrônico­DJE/advogado dativo nomeado nos autos se tiver sido citada via

edital, sendo, no entanto, tal intimação dispensada no caso de réu revel, caso

já não o tenha feito.

Após, com ou sem manifestação, certifique­se e voltem­me conclusos.

Cumpra­se.

Comodoro­MT, datado e assinado eletronicamente.

(assinado digitalmente)

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Cod. Proc.: 37695 Nr: 2394­73.2011.811.0046

AÇÃO: Medida Cautelar com pedido liminar (art. 796 e ss do CPC)­>

MATÉRIA CÍVEL ­ 1ª INSTÂNCIA­>Procedimento Criminal Militar­>

PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: ANTONIO FRANCISCO REGO JUNIOR

PARTE (S) REQUERIDA (S): HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ELIANA DA COSTA ­ OAB:5.447­

B/MT, FELIPE ZORZAN ALVES ­ OAB:182.184/SP

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO GIOVANI NICHELE

­ OAB:7705/MT, RODRIGO SEMPIO FARIA ­ OAB:8.078

Vistos.

Colaciono em anexo detalhamento do Bacenjud.

Elabore alvará de levantamento, empós, arquive­se os autos.

Cumpra­se.

Comodoro­MT, datado e assinado eletronicamente.

(assinado digitalmente)

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Disponibilizado 4/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10971 Cod. Proc.: 63667 Nr: 1816­42.2013.811.0046

AÇÃO: Busca e Apreensão­>Processo Cautelar­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

PARTE (S) REQUERIDA (S): PAULO HENRIQUE CLEMENTE DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DANIEL NUNES ROMERO ­ OAB:SP/168.016­E

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado aos autos de ref. 05 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta.Remetam­se os autos ao cartório distribuidor para o fim de ser certificado nos autos se houve o devido recolhimento das custas processuais, bem como para que sejam feitas as anotações devidas.Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência deverão ser divididas igualmente [art. 90, § 2º, CPC].Após, com o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, remetam­se os autos ao arquivo.P. I. C. Comodoro­MT, data constante da certificação digital.(assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa JuniorJuiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Cod. Proc.: 19216 Nr: 374­85.2006.811.0046

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA NERCI RAMOS, ELIANA DA COSTA OAB­MT Nº 5447B

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL ­ INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ELIANA DA COSTA ­ OAB:5.447­ B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

VISTOS.

Visando resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como os interesses defendidos por ambas as partes, intimem­se ao INSS para manifestar­se sobre o requerimento de habilitação de herdeiros carreada nos autos prazo de 10 (dez) dias, devendo na ocasião em caso de discordância apontar desde já rol de dependentes habilitados à pensão [art. 112, Lei n.º 8.213/91].

Outrossim, intime­se a Autarquia Federal mediante REMESSA FÍSICA/ELETRÔNICA do feito para que, caso queira, impugne o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando demonstrativo do débito.

SE HOUVER IMPUGNAÇÃO, intime­se a parte exequente/impugnada por meio de seu advogado constituído nos autos de conhecimento via DJE para que, caso queira, manifeste­se nos autos a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Autarquia­ré em 15 (quinze) dias [art. 218,§ 1º, CPC].

­ NÃO HAVENDO apresentação de impugnação, certifique e venham­me os autos conclusos.

Intime­se.

Cumpra­se.

Comodoro­MT, data constante da certificação digital.

(assinado eletronicamente)

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

Cod. Proc.: 64587 Nr: 2754­37.2013.811.0046

AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Ordinário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): JOELMA PINTO DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ARTUR BARROS FREITAS OSTI ­ OAB:18335/O

Vistos.

Trata­se de Ação Penal instaurado para apurar suposta infração penal prevista no artigo 39, da Lei nº 9.605/98, perpetrada, em tese, por JOELMA PINTO DA SILVA.

A denuncia foi devidamente recebida.

É o breve relato.

Fundamento e Decido.

De proêmio, não observo a presença de interesse processual para o prosseguimento da presente ação penal, tendo em vista a configuração do instituto da prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, considerando a pena a ser aplicada ao acusado na espécie.

Com efeito, o art. 109, inciso IV, em sua redação original – aplicável ao caso

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