Página 15 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Maio de 2021

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recebida pelo Requerido a notificação extrajudicial, requisito essencial para o cumprimento da Busca e Apreensão pleiteada, indefiro o pedido liminar.Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para que demonstre a efetiva notificação supracitada, sob pena de extinção.Cumpra-se.

ADV.SUELENTORRES DE OLIVERIA-10754N-AM, ADV.LauraMacedoCoelho-11723N-AM;Processo:0001784-09.2019.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: IVANILDE DA SILVA LIMA; Réu: Município de Coari; De tal maneira, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o presente feito sem a resolução do mérito.Em observância do princípio da causalidade e com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (v.g., STJ ! 2ª Turma, RESP 543633, rel. Min. Franciulli Neto, j. 18.11.2004, unânime, publicado em 25.4.2005, p. 282), condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, haja vista que deu causa à instauração deste feito, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, de tudo certificado nos autos, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial por meio de seu procurador, a parte requerente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ADV. Leandro Castilho - 6082N-AM, ADV. TALLES DE CASTRO PEREIRA - 12094N-AM, ADV. Laura Macedo Coelho - 11723NAM; Processo: 0003269-23.2014.8.04.3800; Classe Processual: Ação Civil Pública; Assunto Principal: Indenização do Prejuízo; Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COARI-AM; Réu: Município de Coari; DECISÃOVistos.Determino a expedição de citação, conforme elencado pelo MP promoção supra, COM URGÊNCIA.À Secretaria, para providências.Cumpra-se.

ADV. ADRIANA CAXEIXA ALFAIA - 6599N-AM, ADV. Laura Macedo Coelho - 11723N-AM; Processo: 0001069-64.2019.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: MARIA FABIANE PEREIRA DOS REIS; Réu: Município de Coari; Em razão do regime de plantão extraordinário, adotado pelo Poder Judiciário como medida de prevenção ao Covid19 (Resolução 313/20 do CNJ e ss. e Portaria 764/20 do TJAM e ss.), deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial.Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, o ente público requerido por meio da sua Procuradoria (art. 75, II, Código de Processo Civil) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia em seus efeitos processuais (artigos 183, 335, III, e 345, II, todos do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo acima, em sendo apresentada contestação acompanhada de documentos ou com alegações de !preliminares!, Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.Em não sendo apresentada manifestação ou apresentadas manfiestações que não venham nominadas como “contestação”, de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos desde logo para decisão.À Secretaria para as diligências devidas.Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora. Publique-se. Cumpra-se.

ADV. EDSON DA SILVA DOS SANTOS - 1621N-AM, ADV. ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO - 12782N-AM; Processo: 0001202-09.2019.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: Doranilce Peres de Menezes; Réu: Município de Coari; Em razão do regime de plantão extraordinário, adotado pelo Poder Judiciário como medida de prevenção ao Covid-19 (Resolução 313/20 do CNJ e ss. e Portaria 764/20 do TJAM e ss.), deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial.Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, o ente público requerido por meio da sua Procuradoria (art. 75, II, Código de Processo Civil) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia em seus efeitos processuais (artigos 183, 335, III, e 345, II, todos do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo acima, em sendo apresentada contestação acompanhada de documentos ou com alegações de !preliminares!, Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.Em não sendo apresentada manifestação ou apresentadas manfiestações que não venham nominadas como “contestação”, de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos desde logo para decisão.À Secretaria para as diligências devidas.Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora. Publique-se. Cumpra-se.

ADV.SUELENTORRES DE OLIVERIA-10754N-AM, ADV.LauraMacedoCoelho-11723N-AM;Processo:0001159-38.2020.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: ERIC TYHAGO DE OLIVEIRA ARAUJO; Réu: Município de Coari; DECISÃOVistos etc.Foi determinado que o autor comprovasse a alegada insuficiência de recursos, para fazer jus à gratuidade de justiça (ev. 8.1).O autor, porém, apenas reiterou o pedido de gratuidade, apresentando declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho (ev. 11). Não juntou outros documentos.É o relatório. Decido.É bem verdade que a mera afirmação sobre a insuficiência de recursos, deduzida por pessoa natural, goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Entretanto, tal presunção é relativa e cede diante de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, primeira parte, do CPC). Nesse caso, deve o magistrado, antes de indeferir o pedido, dar oportunidade para que a parte comprove sua situação financeira (art. 99, § 2º, segunda parte, do CPC), providência que foi adotada por este juízo (ev. 8.1).A parte autora, contudo, ao invés de comprovar a insuficiência de recursos, mediante a apresentação de documentos idôneos para tanto, como extrato bancário, extrato de cartão de crédito, contracheque, declaração de imposto de renda etc, apenas reiterou o pedido de gratuidade, trazendo tão somente declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho (ev. 11).Com efeito, o autor é servidor público efetivo municipal, ocupante do cargo de professor, e, já em 2016, recebia remuneração bem acima do salário mínimo.Assim, tenho que os elementos trazidos pelo autor são insuficientes para a concessão da gratuidade de justiça.Isto posto, nos termos dos arts. 98, caput, e 99, § 2º, indefiro o pedido de gratuidade.Intime-se o autor para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem-me conclusos.

ADV.SUELENTORRES DE OLIVERIA-10754N-AM, ADV.LauraMacedoCoelho-11723N-AM;Processo:0001153-31.2020.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Inadimplemento; Autor: RAIONE GUIMARÃES LIMA; Réu: Município de Coari; DECISÃOVistos etc.Foi determinado que a parte autora comprovasse a alegada insuficiência de recursos, para fazer jus à gratuidade de justiça (ev. 8.1).A parte autora, porém, apenas reiterou o pedido de gratuidade, apresentando declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho (ev. 11). Não juntou outros documentos.É o relatório. Decido.É bem verdade que a mera afirmação sobre a insuficiência de recursos, deduzida por pessoa natural, goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Entretanto, tal