Página 509 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Abril de 2016

Cod. Proc.: 820108 Nr: 2988-46.2016.811.0003

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IVO CESAR RIBEIRO BERTONI, ANNA CLARA QUINTANA

PARTE (S) REQUERIDA (S): PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANNA CLARA QUINTANA -OAB:MT/12353

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código Processo nº 820108Vistos etc.I – Tendo em vista que o feito foi distribuído antes da vigência do novo CPC e visando a celeridade processual, intime o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 319, VII, do CPC/15.II - Considerando os termos do Ofício Circular nº 05/2016/PRES, de 22 de março de 2016; considerando, ainda, a necessidade de se atender o disposto no artigo 334, § 1º, do CPC/15 e, considerando, também a existência de pauta disponível no JUVAM, nomeio “ad hoc” o Conciliador Kellvin César Lopes, lotado no JUVAM, pelo Ato nº 1014/2015.III - Designo audiência de conciliação para o dia 16 de Maio de 2016 às 13h40, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus procuradores devidamente constituído.IV - Cite o réu, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação acima designada, quando qualquer das partes requererem a sua realização. Havendo, na inicial, expresso desinteresse do autor na realização do ato, o réu, também, deverá comunicar o seu desinteresse ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, que antecedem a data da audiência, data em que se iniciará o prazo para a apresentada da defesa (art. 335, CPC). V – Intime o requerente, por meio de seu procurador constituído, para comparecer ao ato designado.VI – Advirto as partes que o não comparecimento injustificado na audiência acima designada, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação da sanção prevista no § 8º, do artigo 334, do CPC, cujo valor será revertido em favor do Estado.VII – Determino que a Sra. Gestora, promova os autos necessário para que a citação do réu seja realizada no prazo de 20 (vinte) dias, que antecedem a audiência e, havendo a manifestação expressa de ambas as partes acerca do desinteresse na realização da audiência comunique imediatamente ao gabinete, sem a necessidade de carga dos autos. VIII - Expeça o necessário. Intime. Cumpra.Rondonópolis-MT, 31 de março de 2016.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 820123 Nr: 2996-23.2016.811.0003

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PARTE AUTORA: ADRIANA BOTTOSI IBARRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): TAM LINHAS AEREAS S.A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GLECI DO NASCIMENTO FACCO - OAB:14126/MT, JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇÃO - OAB:15.996/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

CD PROC 820123Vistos etc.I – Tendo em vista que o feito foi distribuído antes da vigência do novo CPC e visando a celeridade processual, intime o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 319, VII, do CPC/15.II - Considerando os termos do Ofício Circular nº 05/2016/PRES, de 22 de março de 2016; considerando, ainda, a necessidade de se atender o disposto no artigo 334, § 1º, do CPC/15 e, considerando, também a existência de pauta disponível no JUVAM, nomeio “ad hoc” o Conciliador Kellvin César Lopes, lotado no JUVAM, pelo Ato nº 1014/2015.III - Designo audiência de conciliação para o dia 16 de Maio de 2016 às 14h00, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus procuradores devidamente constituído.IV - Cite o réu, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação acima designada, quando qualquer das partes requererem a sua realização. Havendo, na inicial, expresso desinteresse do autor na realização do ato, o réu, também, deverá comunicar o seu desinteresse ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, que antecedem a data da audiência, data em que se iniciará o prazo para a apresentada da defesa (art. 335, CPC). V – Intime o requerente, por meio de seu procurador constituído, para comparecer ao ato designado.VI – Advirto as partes que o não comparecimento injustificado na audiência acima designada, será

considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação da sanção prevista no § 8º, do artigo 334, do CPC, cujo valor será revertido em favor do Estado.VII – Determino que a Sra. Gestora, promova os autos necessário para que a citação do réu seja realizada no prazo de 20 (vinte) dias, que antecedem a audiência e, havendo a manifestação expressa de ambas as partes acerca do desinteresse na realização da audiência comunique imediatamente ao gabinete, sem a necessidade de carga dos autos. VIII - Expeça o necessário. Intime. Cumpra.Rondonópolis-MT, 31 de março de 2016.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 819714 Nr: 2810-97.2016.811.0003

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA DE SOUZA NEVES TEIXEIRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DENISE RODEGUER -OAB:291039/SP

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código Processo nº. 819714

Vistos etc.

Considerando as inovações/alterações ao Código de Processo Civil, estabelecidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime o (a) autor (a), na pessoa do advogado constituído nos autos, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo as exigências dos artigos 319, VII do Novel CPC, especificamente para manifestar interesse na realização da audiência de conciliação.

A parte autora informa sua profissão como sendo Assistente Legislativo II, e requer a concessão da assistência judiciária, alegando não ter condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Dessa forma, determino que a demandante traga aos autos cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda, comprovante de rendimento e/ou CTPS, no mesmo prazo alhures concedido, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem-me conclusos.

Intime. Cumpra. Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT, 31 de março de 2016.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI

JUÍZA DE DIREITO

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 820082 Nr: 2970-25.2016.811.0003

AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JUSCELINO MORETTI

PARTE (S) REQUERIDA (S): PANORAMA IMOBILIARIA LTDA, CELIO MORETTI, FLORIANO RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GERSON CAMILO DE PAULA -OAB:5179, TIAGO XAVIER DE PAULA - OAB:15.473/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código Processo nº 820082

Vistos etc.

Tratando-se de direitos reais imobiliários, quando a ação não for proposta por ambos os cônjuges, necessariamente o autor da ação depende da outorga de seu cônjuge, a teor do artigo 74, do Novel CPC. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o autor apresente nos autos a outorga uxória, para dar validade ao ato.

Intime ainda, para que no mesmo prazo alhures concedido, traga aos autos a qualificação completa do confinante Célio Moretti.

Cumpra.

Rondonópolis – MT, 31 de março de 2016.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI

JUÍZA DE DIREITO.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 820205 Nr: 3030-95.2016.811.0003

AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de