Página 2495 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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Processo 1006746-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S/A - Plinio Moura Campelo - Ciência à autora do resultado da pesquisa de fls. 88/90, conforme decisão de fl. 85. -ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 1012935-20.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sandra Regina da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 85/86: O processo já encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado. Comprove a requerente o recolhimento das custas iniciais, conforme sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para cobrança. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAMELLA SUELLEM SILVA PASSOS MORENO (OAB 391359/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1016704-46.2015.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Vet Support Clinica de Medicina Veterinaria Intensiva Ltda - Yasmim Ramos de Barros - Providencie o requerente o pagamento das custas referentes à publicação do edital no DJE (R$ 250,95). - ADV: MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 301164/SP)

Processo 1022217-82.2021.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Espólio de Pedro Pereira Matheus (Inv. Dat. Dra. Fabiana Frizzo) - Mary Angélica Lopes - Vistos. Ação de despejo movida pelo ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA MATHEUS, representado por inventariante dativa, contra MARY ANGELICA LOPES. A locação que dá causa à ação tem por objeto um imóvel pertencente ao falecido Pedro Pereira Matheus e a sua viúva, Maria Anita Veloso Matheus, como informado na petição inicial. Acontece que a locação, como demonstra o instrumento contratual de fls. 56/64, foi celebrada exclusivamente por Maria Anita. O espólio de Pedro (já falecido na época, segundo a certidão de fl. 10), apesar da compropriedade do imóvel locado, não tomou parte no contrato e não assumiu, portanto, a condição de locador. Estranho, então, à locação, o espólio não tem legitimidade para demandar a resolução do contrato e o consequente despejo do imóvel. Nesse sentido, entre outros, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça deste Estado: Locação de imóvel residencial - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos - Demanda de coproprietário do imóvel em face de locatários - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam - Art. 485, VI, do NCPC - Manutenção do julgado Necessidade - Proprietário do imóvel que não figurou como locador no contrato de locação e, portanto, não é parte legítima para ajuizar ação de despejo. (Apelação n. 1013295-59.2015.8.26.0003, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. Marcos Ramos, j. em 9.8.2017). Cabe registrar que a situação é diversa daquela prevista pelo evocado art. 10 da Lei n. 8.245/1991, o qual trata da sucessão contratual pela morte de efetivo locador. Consoante o exposto, e com fundamento nos arts. 330, III e 485, I do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito causa. Em razão do que preceitua o art. 75, § 1º do Código de Processo Civil, determino a intimação desta sentença a todos os sucessores de Pedro Pereira Matheus, que deverão ser qualificados pelo autor no prazo de cinco dias. Registro que a ré deverá ser citada para resposta a eventual apelação ou cientificada do trânsito em julgado da sentença, conforme o art. 331, §§ 1º e do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação dada ao autor, ou decorrido o prazo assinado, façam-se os autos conclusos. Intimemse e cumpra-se. - ADV: RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP)

Processo 1027367-15.2019.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Lojas Americanas S.A. - - Marques da Costa Consultoria Empresarial e Comércio Ltda. - Epp - Kassia Cristina Pereira de Moura Paula - Fls. 251/253: Ciência as partes. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)

Processo 1028942-24.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Odercio Reginaldo Claro - Viggo Motors Comércio de Veículos Eireli - Epp - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Nada vindo no prazo de dez dias, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP)

Processo 1029398-08.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S.A. - C.C.C. - Vistos. Para apreciação do pedido recolha o exequente as custas relativas às pesquisas no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)

Processo 1030095-05.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Instrutora da Juventude Feminina - CELSO BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO - Cintya Maria Meneses da Costa Ribeiro - Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do (a) executado (a): CELSO BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO, CPF 008.856.858-06. Cientifique-se, oportunamente, o exequente do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP)

Processo 1030095-05.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Instrutora da Juventude Feminina - CELSO BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO - Cintya Maria Meneses da Costa Ribeiro - ciência às partes para o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) em cumprimento à determinação judicial. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP)

Processo 1040469-70.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elieuda Gregório de Lima de Souza - Avon Cosméticos Ltda - Vistos. Requeira o vencedor o que for de seu interesse. Para que se processe a execução o vencedor deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PHAEDRA YOKO MATSUNAGA (OAB 362387/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)

Processo 1044340-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Sérgio Buarque de Holanda Ltda. - Leandro Adalberto Leão e outro - Vistos. Assino prazo acidional de cinco dias para que o exequente complemente o pagamento da taxa judiciária, observando o despacho de fl. 133. Int. - ADV: CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA (OAB 316094/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP)

Processo 1047690-12.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ionilson Amaro dos Santos - Forjas Taurus S.A - Vistos. Requeira o vencedor o que for de seu interesse. Para que se processe a execução o vencedor deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO LEAL MARTINEZ (OAB 7513/RS), SÉRGIO EDUARDO MARTINEZ (OAB 32803/RS), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP)

Processo 1056946-71.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Carla Cristina Alves Gomes - Impera Multimarcas de Veiculos Eireli - - Guilherme Augusto Ribeiro - - Wlliam Silva - Indique a autora as pesquisas de praxe a serem realizadas e comprove o prévio pagamento despesa relativa a isso. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)

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