Página 2964 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Int. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)

Processo 1007751-80.2021.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 1009039-73.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Almir Cozzolino - Ademilson Honorato Sanches - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. - ADV: JANE CRISTINA RISSO CHAVES (OAB 262887/ SP), ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ (OAB 150336/SP)

Processo 1009203-31.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Roberta Rodrigues Viana - Marcio dos Santos Alberte - Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 dias. - ADV: DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), LEONARDO ALVAREZ SILVA (OAB 147543/ SP)

Processo 1009316-16.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rodrigo Radis Marino - Condomínio Edifício Vilmar - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de quinze dias, nos termos da r.Decisão de fls. 179. - ADV: ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/SP), WELLINGTON IZIDÓRO (OAB 275583/SP)

Processo 1009870-48.2020.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Silvia Angélica dos Santos Torres - - Roberta Gabriela Basilio - Lybia Mara dos Santos Silva e outro - Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, pois houve erro material na decisão de fls. 253/255, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para retificar o item 5.1 (fls. 254), que passa a ter a seguinte redação: “5.1 Considerando que os réus são beneficiários da Justiça gratuita (fls. 170), requisite-se a verba à Defensoria Pública”. Mantenho, no mais, a decisão saneadora tal como lançada. Int. - ADV: THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP), ELINE ZANETI (OAB 101039/SP)

Processo 1011537-69.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Caetano Vieira -Vistos. O endereço de domicílio da ré indicado as fls. 31 esta abrangido pelo Foro Central. A jurisprudência do E. TJSP é pacífica no sentido de que a distribuição de competências entre os Foros Regionais e Central da Capital é de natureza funcional e absoluta, passível de declinação de ofício, consoante artigo 63, § 1º, do Código de Processo Civil: a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Isso posto, nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Foro Central, para (re) distribuição livre a uma das Varas Cíveis. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 1011593-39.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mix Service Negocios e Serviços Ltda - Vistos. Fls. Retro: Aguarde-se a certificação da z. Serventia nos termos da decisão de fls. 121. Após, conclusos. Int. - ADV: RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)

Processo 1011934-41.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.U.C.I.E. e outro -M.L.T.M.L.C. e outros - Z.L. - Fl.409/416: Ciência às partes. - ADV: RUBENILDO ARAUJO DE ANDRADE (OAB 159051/SP), ARTUR HENRIQUE PERALTA (OAB 163559/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)

Processo 1012370-87.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. 1 - Pet. retro: Defiro a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano. 2 - Decorrido o prazo supra sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III e §§ do CPC. Int. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)

Processo 1012822-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Antonio Cruz Ayca - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Expeça-se guia de levantamento a favor do exequente dos valores depositados, conforme Formulário retro. 3 Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), KAUÊ ZATTONI VIEIRA (OAB 425308/SP)

Processo 1013651-20.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 Fls. Retro: indefiro novas buscas de ativos financeiros e bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, eis que já foram efetuadas recentemente pesquisas infrutíferas, observando-se que o sistema Sisbajud possui a mesma abrangência que o sistema Bacenjud. Ademais, segundo o C. Superior Tribunal de Justiça, “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro Castro Moreira, Segunda Castro Moreira, Segunda Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). 2 Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em Arquivo. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1014336-95.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fl. 420: Defiro o prazo de 20 dias, para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. No mais, providencie a serventia a expedição da carta de intimação de fl.416. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1014366-91.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ferreira da Silva - Dorotea Paiato - Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: MARIA CRISTINA QUEIROZ DE ARAUJO (OAB 281527/ SP), FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS (OAB 41046/SP)

Processo 1014507-42.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Felipe Ferreira Naujalis - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1 Diante da manifestação retro, diga a parte exequente se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Anoto que o silêncio implicará extinção pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/ SP)

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