Página 3853 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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Processo 1002579-45.2021.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.M. - V.M.G.M. - Vistos. 1- Emendem as partes o acordo de fls. 61/66, no prazo de 10 dias, para: a) informar a profissão de V.M.G.M.; b) atribuir valor ao bem imóvel a ser partilhado indicado a fls. 62/63 e descreve-lo como consta na matrícula; c) juntar cópia do último demonstrativo de salário e do RG. e CPF de V.M.G.M.; d) juntar cópia atualizada da certidão de casamento das partes; e) corrigir o valor da causa (art. 292, inc. IV, do CPC valor do imóvel deduzido o saldo de financiamento); 2- Em igual prazo, juntem os requerentes cópia da petição com acordo (fls. 61/66) com assinatura das partes em todas as folhas. O aditamento também deverá ser assinado pelas partes em todas as folhas. Caso prefiram, juntem nova petição contendo todas as cláusulas do divórcio, inclusive com a qualificação completa das partes, a qual substituirá integralmente a petição com acordo e o aditamento, com assinatura das partes em todas as folhas, o quem facilita para fins futuros. Int. - ADV: EDSON LOPES FERREIRA (OAB 310149/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP)

Processo 1002705-32.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Samira Faour Auad Araujo - Vistos. 1- Fls. 54/55: Ratifico a decisão de fl. 57. Destarte o pleito de isenção de ITCMD deve ser dirimido junto à Fazenda do Estado. Int. - ADV: CINTIA COUTINHO CABRAL (OAB 417254/SP)

Processo 1003357-49.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.A.O. - S.L.J.M.K.C. -Ato Ordinatório - ADV: MARINA MARIANO (OAB 425386/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (OAB 125516/RJ)

Processo 1003984-53.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.A. - G.M.A. - FLS. 1113/1118: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. INT. - ADV: ANA PAULA GARCIA BADDOURE DE SOUSA (OAB 172663/SP), LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)

Processo 1005132-65.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F. - - D.T.F. - - M.R.T. - Vistos. 1- Emende o autor a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, “caput” e parágrafo 1º, do CPC), para: a) excluir um dos pedidos alimentos ou guarda e visita ante a impossibilidade de cumulação, dada a diversidade de partes e ritos, adequando o polo ativo da ação, conforme praxe desse Foro Regional, o que tem se mostrado eficiente inclusive para pacificação dos conflitos; b) Caso opte por prosseguir com a ação de alimentos: b.1- apresentar qualificação completa da representante legal (art. 319, inc. II, CPC), inclusive profissão; b.2- informar e comprovar rendimentos médios da genitora, para divisão proporcional do dever de sustento; b.3- informar os dados bancários da representante legal para depósito dos alimentos provisórios; b.4- regularizar a representação processual da autor Kayque Ferreira, que já conta com 16 anos de idade; c) Caso opte por prosseguir com a ação de guarda e visitas: c.1- fixar a modalidade da guarda do filho menor, se unilateral materna ou unilateral paterna, com a concordância expressa do outro genitor, ou se compartilhada entre os genitores, fixando-se como domicílio a residência materna ou paterna, o que não se confunde com guarda alternada (alternância de lares pelo menor), nos termos do artigo 1.583, § 1º, do C.C. Anoto que qualquer um dos genitores poderá levar e buscar o filho menor na escola quantas vezes desejarem, e poderá haver um pernoite durante a semana, de modo que a criança tenha uma residência fixa e uma rotina que atenda seus interesses; c-2- fixar o regime de convivência do filho menor com genitor que não tem sua guarda ou que o seu domicílio seja diverso do genitor. 2- Int. - ADV: JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB 418840/SP)

Processo 1005209-74.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.V.M. - Vistos. 1- Recebo a inicial. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C. Anote-se. 2- Por ora, indefiro o pedido de antecipação da tutela, porquanto não foram carreados elementos concretos a indicar eventual situação de risco que justificasse a medida de urgência sem o devido contraditório. 3- Cite-se o requerido para os termos da presente ação. Fica, ainda, ciente de que tem o prazo de 15 dias para apresentar contestação através de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3.1- Em razão do grande acúmulo de mandados a serem cumpridos, oportunamente, e sem prejuízo da citação pessoal se necessário for, cite-se o requerido também por carta, com aviso de recebimento, podendo o mesmo, desde logo, ingressar nos autos e se manifestar, como medida de econômica processual, hipótese em que o senhor oficial de justiça será informado da desnecessidade de cumprimento do mandado. 4- Recomendo aos genitores assistirem a Oficina de Pais e Mães on-line no site www.cnj.jus.br/eadcnj. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independentemente de autorização judicial. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)

Processo 1005378-61.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.S.A. - Vistos. 1- Trata-se de reconvenção que, nos termos do art. 343 do C.P.C., deve ser proposta nos próprios autos do processo principal, em forma de petição. 2- Diante disso, cancele-se a distribuição. Int. - ADV: ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL (OAB 239831/SP)

Processo 1006252-80.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S.M. - FLS. 131/153: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. INT. - ADV: CLECIA DE MEDEIROS SANTANA FRANCEZ (OAB 203875/SP)

Processo 1007819-49.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.F.S. - J.F.S. - Vistos. 1- Fl. 172: Tendo em vista o Provimento 2613/21, fica cancelado o estudo psicossocial marcado no dia 06/05. Assim, tornem ao setor técnico para designação de nova data. Int. - ADV: ALEXANDRA APARECIDA PROFICIO RUIZ (OAB 442255/SP), PATRICIA JARDIM LINDNER (OAB 377442/SP), SANDRELLY SOARES DA SILVA (OAB 341434/SP)

Processo 1008941-97.2020.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Souza do Nascimento - Vistos. Fls. 160 e 165: Ao Partidor para conferência (fls.88/95). Int. - ADV: MARCELO FERREIRA MARELLA (OAB 126507/SP)

Processo 1010488-75.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.G.B. - D.B. - Vistos. 1-Ante a concordância do autor e do MP (fls. 1191/1193 e 1197), oficie-se ao HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ, localizada na Rua: Francisco Marengo, n.º 1312, Jardim Anália Franco, São Paulo SP, Cep: 03313-001, para que envie a esse Juízo, no prazo de 10 dias, cópias dos exames e prontuários médicos do autor A. de G. B. portador do RG . e do CPF n.º . dando conta de sua testagem positivo ou não para Covid 19, no quarto trimestre de 2020. Int. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo a Serventia o encaminhamento. - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB 166835/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP)

Processo 1012676-59.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.E.S.O. - J.L.O. - Vistos. 1- Fl. 365: Restam respostas do Banco do Brasil e do MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, cujos ofícios foram recentemente reiterados. Desta feita, o processo está tendo regular andamento, de modo que, informe o autor se desiste da resposta destes ofícios, prosseguindo-se o feito sem a resposta dos mesmos. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)

Processo 1013020-56.2019.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.V.F. - M.F.G.F. - Vistos. 1- Fl. 624: Oficie-se ao SPPREV, localizado na Av. Rangel Pestana, nº 300 Centro São Paulo SP, para que, além do desconto dos alimentos provisórios no importe de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos (rendimentos brutos subtraídos apenas IR e contribuição previdenciária), diretamente do benefício de M. F. G. F., portador do RG nº . e do CPF .e depositar na conta corrente nº 25608-0, agência nº 3276-X, Banco do Brasil, em nome de S. de A. V.F., portadora do RG.e do CPF ., proceda o pagamento da 2ª parcela

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