Página 1252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), GRACIELLEN SILVA ALVES (OAB 23845/MS), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP)

Processo 0000965-20.2020.8.26.0311 (processo principal 1000831-10.2019.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Autovia Terraplanagem e Pavimentacao Eireli - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Fl. 53: Providencie a Serventia à disponibilidade das fls. 45/46 nos autos para que o requerido possa preencher o formulário MLE. Após, manifeste-se o requerido nos autos juntado o formulário de MLE. Int. - ADV: ELIO FURINI NETO (OAB 334531/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)

Processo 0002133-62.2017.8.26.0311 (processo principal 0000231-16.2013.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Rosa Pereira de Souza - - Frederico Randal de Souza - Daiane Alves Gimenes - Vistos, Fls. 590/594: Manifestem-se os exequentes no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), ANA CLAUDIA TOVANI PALONE (OAB 218678/SP), VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (OAB 96242/SP)

Processo 0002612-84.2019.8.26.0311 (processo principal 1000295-96.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - J.T.B. - Vistos. Fls. 88/89: Defiro a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, consoante o disposto no art. 833, II, do CPC. Com a juntada da despesa de condução do Sr. Oficial de Justiça e do demonstrativo atualizado do débito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para querendo apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THAIS CARLA PEREIRA FERNANDES (OAB 402809/SP)

Processo 1000049-32.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - ELEKTRO REDES SA - Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 289/316, dê-se vista dos autos para as contrarazões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto nos artigos 102, incisco V e 1275, § 4º da NSCGJ. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1000088-29.2021.8.26.0311 (apensado ao processo 1001350-48.2020.8.26.0311) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Diva Martinez Marinho - - Marcos Antonio Martinez Marinho - - Milton Cesar Martinez Marinho - - Murilo Martinez Marinho - Fernando May de Castro - Vistos. 1) Fls. 325/326: Anote-se na execução de nº 1001350-48.2020.8.26.0311 a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos pelo E. TJSP. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB 159118/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), FREDERICO GIOVANINI GONCALVES (OAB 270688/SP)

Processo 1000108-88.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jenifer Campos de Oliveira - - Roseni Maria dos Santos e outros - Guilherme Piai Silva Filizzola - - Jose Aparecido de Lira - Vistos, Considerando a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, como medida de prevenção no combate ao novo coronavírus, para preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados, aguarde-se a normalização das atividades presenciais. A seguir, tornem conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), THIAGO MALUF (OAB 425506/SP), WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP)

Processo 1000119-83.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Batista de Oliveira Durante - Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos LTDA - Vistos, Fl.254: Manifeste-se a requerente informando se houve o pagamento, bem como sobre o pedido de arquivamento do feito. Int. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP)

Processo 1000175-82.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida dos Santos da Costa - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA (OAB 198526/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), WENDER DOMINGOS BATISTA (OAB 421286/SP)

Processo 1000175-87.2018.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.B.R. e outro -Vistos, Aguarde-se a manifestação do (a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)

Processo 1000180-07.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aparecido Pereira dos Santos - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS move em face de ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ASBAPI, para determinar a cessação definitiva dos descontos cobrados pela ré, bem como se proceda ao descredenciamento do autor de seus bancos de filiados. Em razão do principio da causalidade, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e do Código de Processo Civil. P.R.I. Junqueirópolis, - ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/ SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP)

Processo 1000189-66.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivani Aparecida de Souza -Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1000230-33.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Juraci Santos de Oliveira - BANCO PAN SA - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GIOVANA JERONIMO (OAB 399176/SP)

Processo 1000269-30.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia de Souza Martinho - Banco C6 Consignado SA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de