Página 1987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos Virtual, ou seja, por videoconferência, poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. O Tutorial de participação nas Oficinas de Pais e Filhos Virtual pode ser acessado em: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/vvalinhos_tjsp_jus_br/EcmOgM2ancVEnl1ZRsgjVroB41AxvfZs-lBees7icSwZLA?e=HJDdyF

\>, sendo que o arquivo no formato “pdf” será encaminhado também por e-mail, juntamente com o link de participação da oficina. Chamo ainda as partes para participarem da vivência de Constelação Familiar Virtual (Projeto Olhar Consciente), a ser realizada pelo Microsoft Teams, que acontecerá no dia 10 de maio de 2021, das 17:30 às 19:00 horas. Verifico que os endereços eletrônicos das partes foram indicados às fls. 01 (autora e Patrona - rodapé) e fls. 59 (requerido e Patrona - rodapé). Sem prejuízo quanto à participação das partes na Oficina e Projeto ora designado, encaminhem-se ainda os autos ao CEJUSC para designação de data, hora e local da sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www. tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência Virtual. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Apenas caso reste comprovada a impossibilidade técnica na realização da sessão de mediação / conciliação virtual, no prazo já declinado, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Diante da notícia de que o requerido é policial militar, deixo consignado que sua intimação para comparecimento às solenidades designadas por este Juízo, incluindo as Oficinas de Parentalidade e audiências de conciliação ou mediação junto ao CEJUSC, deverão ser encaminhadas, por Ofício (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br), em cumprimento ao COMUNICADO CG Nº 533/2021. Atente a z. Serventia. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO OFÍCIO. Cumpra-se, com URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS (OAB 392172/SP), MARCIA CASTILHO OLIVEIRA (OAB 255203/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), GABRIELLA CASTILHO OLIVEIRA (OAB 435037/SP)

Processo 1002266-29.2020.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.R.B. - O.A.J. - Ficam as partes intimadas de que a realização das entrevistas determinadas às fls. 655 e 658, serão feitas virtualmente, devendo informar os e-mails das partes para que seja enviado o link de acesso. - ADV: RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO (OAB 106681/ SP), PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER (OAB 296090/SP), ERICA BATISTA DA SILVA ORRICO (OAB 212145/ SP), ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 155034/SP)

Processo 1002836-19.2020.8.26.0004 (apensado ao processo 1005379-54.2021.8.26.0361) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.L.S.L. - J.L.S.F. - Decisão conjunta dos processos nºs 1005379-54.2021 e 1002836-19.2020. Primeiramente observo que os patronos renunciantes DRs. JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF e CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS juntaram procuração outorgada pela Sra. VIVIANE LIMA DOS SANTOS, somente no processo nº 1005379-54.2021.8.26.0361. No mais comprovado o cumprimento do artigo 112 do Código de Processo Civil, acolho a renúncia apresentada, salientando que o (s) douto (s) patrono (s) deverá(ão) permanecer no patrocínio da causa, com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão, restando válido todos os atos praticados até a saída definitiva do referido patrono. Decorrido o prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão no DJE, proceda a z.Serventia a exclusão do (a,s) patrono (a,s) renunciante (s) do cadastro do SAJ. No mais observo que o Dr. IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA, regularmente inscrito OAB/SP 406.828, renunciou ao mandato outorgado no processo 1002836-19.2020 às págs. 56, sendo que a renúncia foi acolhida às págs. 59. Desde então a Sra. Viviane (requerente do processo processo 1002836-19.2020) passou a ser assistida pela Defensoria Pública - 5ª Defensoria Pública da Lapa. Assim providencie a serventia a exclusão do Dr. Ivaneudo Pereira de Souza do SAJ. Após, aguarde-se a regularização processual da (s) parte (s) pelo prazo de quinze dias. Em caso de inércia, intime (m) o (a,s) Sra. Viviane Lima dos Santos Lacerda, por carta, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 76, § 1º, I,II, III do CPC. Conste na Carta da Intimação que para realizar o agendamento à Defensoria Pública deverá acessar o site www.defensoria.sp.def. Br, ou no caso de impossibilidade de acesso aos meios digitais, entre em contato enviando mensagem via WhatsApp para o número (11) 94220-9995, ou ainda ligar para 08007734340. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/ SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

Processo 1005221-96.2021.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - Z., registrado civilmente como J.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de Substituição de Curatela proposta por José Carlos da Silva em face de seu tio Afonso Carlos Pita, alegando o autor na inicial, em síntese, que o requerido é portador de doença mental grave desde o nascimento, com comprometimento cognitivo, estando incapacitado para os atos da vida civil, razão pela qual foi interditado por Sentença proferida nos autos do processo 565/00 que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, no qual o requerido Afonso Carlos Pita foi colocado sob a Curatela de seu irmão Joaquim Carlos Pitta, falecido em 17/01/2021. Requereu a antecipação, a fim de ser nomeado Curador Provisório do requerido, bem como os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e ao final, a procedência de ação nomeando-o como Curador Definitivo de seu tio. Juntou os documentos de fls. 04/18. Por decisão proferida às fls. 22/23 foi deferido à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, bem como deferida a antecipação da tutela pretendida, nomeando o requerente como Curador Provisório do requerido. Determinada a expedição de mandado de constatação, a fim de se averiguar a situação vivenciada pelo curatelado. Em diligência, o Sr. Oficial de Justiça às fl. 31, constatou o seguinte: “ o Sr Afonso Carlos Pita se encontra, de fato, residindo no local diligenciado, aparentemente, em boas condições, alimentado e em segurança. Quanto às instalações e condições higiênicas, salvo melhor juízo e no que foi possível observar, embora modestas, estas atendem ao mínimo necessário para o requerido. Presenciaram o ato as Srªs Maria Regina da Silva e Maria Sueli da Silva, respectivamente mãe e sobrinha de Afonso.” Vieram aos autos, por determinação judicial os documentos de fls. 40/47. O Ilustre Representante do Ilustre Ministério Público manifestou-se favoravelmente (fls. 51/53). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido comporta deferimento. Com efeito, restou comprovado nos autos o vínculo de parentesco entre o requerente José Carlos da Silva e o interditado (fls. 05; 13/14 e 40/43), bem como que ele foi, de fato, interditado (fls. 11/12), e que o Curador Nomeado veio a óbito (16). Desta forma, vislumbro que a Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA ostenta condições de assumir a curatela, havendo vínculo de parentesco entre ele e o curatelado, não havendo nada que o