Página 2054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - G.C.J.A.M. - Vistos. I- Fls. 146/147: Intimado a indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora, o executado informou a fls. 143 que não possui bens penhoráveis, de modo que não cabe a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. II- Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio do executado. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça (art. 833, II, do CPC). Por ora, o próprio possuidor será nomeado como depositário. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

Processo 1001070-31.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Jose Andrade da Silva - Edna Viera dos Santos e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Vistos. P. 455 e seguintes: ante o alegado, SUSPENDO o leilão, INTIMEM-SE, com urgência, o exequente e o leiloeiro. Advirto a parte executada que, caso o seu pedido venha a ser rejeitado, será analisada eventual litigância de má-fé de sua parte em obstar a venda judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)

Processo 1001072-30.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Supermercado Santo Antonio M. Guaçu Ltda - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), FLÁVIA GRACINI IAMARINO (OAB 280441/SP)

Processo 1001093-30.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Faria da Silveira - Vistos. Determinado à fl. 62, item 01, a comprovação do pagamento das custas iniciais, considerando a ilegibilidade dos documentos apresentados às fls. 15/16, a providência não foi cumprida, conforme certidão de fl. 67. Destaque-se que a decisão de fl. 65 condicionou a apreciação do pedido de suspensão processual à comprovação das custas iniciais. Ante a certificada a inércia quanto a determinação de comprovação do pagamento das custas iniciais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a decisão, comunique-se o Cartório Distribuidor. P.I.C. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)

Processo 1001179-98.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Magali Miguel Molina - Nubank - Nu Pagamentos S.a. - “FLS 91/92: CIÊNCIA À AUTORA” “EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE (M)-SE O (A)(S) AUTOR (A)(ES) SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA” - ADV: LUCIANA CODEÇO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (OAB 213435/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1001265-74.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elcio Gonçalves Garcia -MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL - Vistos. Certidão de fl. 187: Reitere-se a determinação de manifestação da leiloeira, por DJE e e-mail, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de destituição e apuração de eventual responsabilidade. Intimese. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), TIAGO JOSE GOMES (OAB 371157/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)

Processo 1001304-66.2021.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cicero Alex Diniz - Defiro a gratuidade processual ao réu. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 130/133. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anotese, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)

Processo 1001355-77.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls 107: defiro. Expeça-se mandado para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. Cumpra-se, com urgência, o determinado no item 03 da decisão de fls. 151, expedindo-se o mandado de imissão na posse. Intime-se. - ADV: DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)

Processo 1001562-13.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 154/155: Conforme se vê na cópia de fls. 116/117 a carta precatória tinha dois atos a serem realizados, quais sejam, a reintegração de posse e a citação. No entanto, conforme já mencionado na decisão de fls. 152, não há nas certidões de fls. 136/137 qualquer menção à citação determinada. A tentativa de localização do veículo, por si só, não caracteriza a citação, porquanto não realizada quaisquer das condições constantes no art. 251, do CPC. Ante o exposto, expeça-se nova carta precatória, apenas para citação dos requeridos, conforme decisão de fls. 52, no endereço a ser fornecido pela parte autora, no prazo de dez dias, sem a necessidade do recolhimento de custas e diligências (diligência do Juízo), ante o não cumprimento integral da carta precatória anteriormente expedida. Após disponibilizada, a carta precatória deverá ser distribuída pela parte requerente, comprovando-se a distribuição no quinquídio subsequente. Intime-se. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1001835-55.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE A EXEQUENTE SOBRE O ARs QUE FORAM RECEBIDOS POR UMA TERCEIRA PESSOA - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1001899-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Caio Albino de Souza - Fls 939: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (30 dias). Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)

Processo 1001951-61.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kim Yoki Sushi Bar e Restaurante Ltda - Vistos. 01. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada, cujo objeto é determinação à parte requerida que se abstenha ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento empresarial, bem como se abstenha da cobrança de valor apurado quanto a consumo pretérito apurado unilateralmente, enquanto tramitar a demanda. O procedimento apuração de irregularidade e a cobrança de valor retroativo a 21.05.2019 a 18.12.2020 estão documentados às fls. 47/52 e são objeto de impugnação nesta demanda, mas não há negativa da irregularidade apurada. Ante ao exposto, não se verifica a plausibilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300, do CPC, razão pela qual indefiro os pedidos de tutela antecipada. 02.