Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 03. Cite-se o réu, por carta, para contestar a ação, no prazo de quinze dias. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Mogi Guacu, 30 de abril de 2021. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)

Processo 1002119-73.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls 222: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereço informado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

Processo 1002144-13.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 66. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e declaro cassada a liminar concedida. Custas na forma da lei. Tratando-se de desistência, determino o imediato trânsito em julgado. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1002161-15.2021.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Comércio de Ferros São João Ltda - Vistos. 01. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, cujo objeto é a emissão de CRLV, código 306, mecanismo operacional/roll-on roll-off, negado pela autoridade apontada como coatora, sob o fundamento de ausência de cadastro no sistema e impossibilidade de lançamento. A especificidade da matéria e, principalmente, viabilidade de cadastro formal, cuja atribuição pode ser de outro órgão/agente, torna discutível o direito alegado. Ante ao exposto, indefiro o pedido liminar. 02. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, especialmente quanto: A) a possibilidade jurídica do registro veicular pretendido; B) a possibilidade sistêmica do registro veicular pretendido, especialmente quanto ao cumprimento da portaria expedida pelo Diretor do Detran nº: 681/2020 (fls. 26/38), apontando o responsável por eventual inércia, ou seja, as informações não devem se limitar a simples declaração de ausência de meio, sob pena de ser reconhecida a inércia imotivada. 03. Sem prejuízo, oficie-se à Fazenda do Estado de São Paulo comunicando a existência da presente demanda, carreando ao ofício cópia da inicial e da presente decisão, nos termos do artigo , inciso II, da Lei 12.016/2009. 04. Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO LOUP (OAB 152813/SP)

Processo 1002772-07.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Melkizedequi Polidoro da Silva - Maria Fernanda Cachola de Carvalho - Vistos. Fls. 260: verifico nos presentes autos, informações sobre a incapacidade da testemunha arrolada pelo autor para ser ouvida em audiência virtual, a ser designada neste Juízo, conforme documentos a fls. 228, 229 e 231. Porém, comunique-se ao Juízo deprecante, em resposta ao ofício recebido a fls. 260, esclarecendo-lhes da necessidade de realização de audiência presencial no Foro da Comarca onde reside a testemunha. Instrua-se o expediente com cópia dos documentos de fls. 228, 229, 231, 243/250 e 251. Providencie a serventia o encaminhamento de senha do processo para instruir a carta precatória, conforme solicitado no ofício de fls. 160. Cientifiquem as partes da necessidade de aguardar o retorno do Sistema Escalonado do Trabalho Presencial em todo Estado de São Paulo, possibilitando a designação de audiência presencial. Após, dê ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)

Processo 1003961-15.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silas Antonio de Souza - -Deocélia Ramos Rocha de Souza - Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)

Processo 1004179-53.2014.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DEONISIO CERRUTI - Banco do Brasil S/A - Vistos. 01. Ante a manifestação expressa de concordância do executado (fl. 296), HOMOLOGO o cálculo do débito exequendo de fls. 291/292. 02. Com vistas a apreciação do pedido de levantamento, providencie o exequente a juntada aos autos de MLE. 03. Providencie o executado o pagamento do saldo remanescente apontado à fl. 292, acrescido de juros e correção monetária, a contar de 14.01.2021, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. Sem prejuízo, no mesmo prazo de cinco dias, providencie a comprovação do pagamento das custas finais, observando a integralidade do valor executado, que não se confunde com o saldo exequendo. Fica advertido o executado que a comprovação dos pagamentos do valor principal remanescente e das custas finais deverão ser instruídas com demonstrativo da base de cálculo, índices e datas de incidência de juros e correção monetária aplicados. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

Processo 1004561-07.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forguaçu Acabamentos Eireli - R.F.M. - Edital finalizado. Fica a parte requerente/exequente intimada a proceder ao recolhimento das custas para veiculação na imprensa oficial, no valor de R$ 179,76, devendo, ainda, comprovar nestes autos a veiculação do mesmo na imprensa local, por duas vezes, no prazo de 05 (cinco) dias. Total de caracteres: 856. - ADV: JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB 142204/SP)

Processo 1004584-84.2017.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1004657-51.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivani Aparecida Casagrande Brambila - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1004696-48.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu - Acimg - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a ré ao pagamento em favor da autora da importância de R$1.300,17, devidamente atualizada, inclusive acrescida de juros de mora contados da citação, bem como correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno ainda, a ré, em virtude da sucumbência, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado. P.R.I. - ADV: HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/SP)

Processo 1004838-86.2019.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Dimares Confeccao Ltda Me - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente