Página 1483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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enviadas, em carta registrada, para o endereço constante nos autos (art. 106, parágrafo único do NCPC). Portanto, considero válida a intimação de fls. 134, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Int - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

Processo 0018368-19.2020.8.26.0564 (processo principal 0014447-52.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Silmara Aparecida Soares Seraglia - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2021, às 14 horas. Diante a situação da pandemia do Covid que permanece, e considerando os termos do Provimento CSM nº 2.557/2020 e do Comunicado CGJ nº 284/2020, a audiência será realizada forma virtual (videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams). ADVERTÊNCIAS PARA PARTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO: Para viabilizar a realização da sessão, o advogado deverá informar seu endereço de e-mail e WhatsApp, no prazo de 05 dias, mediante peticionamento eletrônico, para que seja enviado o link de acesso à sala virtual. No mesmo prazo, o advogado também deverá informar a qualificação de suas testemunhas (artigo 455 do CPC) que comparecerão à solenidade. Importante ressaltar que o convite para a audiência será enviado somente ao e-mail do advogado, o qual deverá providenciar o encaminhamento do link às partes e testemunhas, viabilizando o ingresso destas à solenidade. A pessoa jurídica deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio deverão ser juntados nos autos digitais por peticionamento eletrônico, impreterivelmente, até 30 minutos antes do horário da audiência. ADVERTÊNCIAS PARA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: Para viabilizar o envio do link para ingresso à audiência, a parte não assistida por advogado deverá, em 05 (cinco) dias, informar o seu e-mail e WhatsApp para o seguinte endereço eletrônico: anexojecsbc@direitosbc.br. Tratando-se a parte de pessoa jurídica, esta deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio também deverão ser apresentados em 05 (cinco) dias para o mesmo endereço eletrônico. No mesmo prazo, a parte também deverá informar os dados de suas testemunhas (nome,/endereço/RG/e-mail), para que também seja enviado o link de acesso à audiência pela Serventia. Caso seja necessária a intimação, a parte deverá informar o endereço da testemunha (também no prazo de 05 dias), para fins de possibilitar a expedição de carta pela serventia, sob pena de preclusão (perda da prova). Essa informação também deverá ser feita para o endereço eletrônico acima indicado. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1 - Não havendo o comparecimento da testemunha, este Juízo apreciará a necessidade e o que se pretende provar com as respectivas oitivas. 2 - A presença das partes às audiências é obrigatória. 3 - No momento da audiência, as partes deverão apresentar documento de identificação com foto, no original. 4 - Oportunamente, será disponibilizado o link mediante certidão a ser lançada nos autos, tão somente para fins de facilitar o ingresso à audiência virtual. 5 - Visando evitar tumultos, somente serão analisadas as manifestações para eventual troca de e-mail/whatssApp apresentadas no prazo máximo de 48 horas antes da realização da audiência. 6 As partes e advogados deverão aguardar no lobby (sala de espera da reunião no sistema Teams), ainda que tenha decorrido o horário designado para a audiência, tendo em vista que poderão ocorrer eventuais atrasos. - ADV: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)

Processo 0021273-31.2019.8.26.0564 (processo principal 0030642-83.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - ROMAR MACHADO DE SOUSA - RBG Cursos de Informática e Idiomas Ltda - - Karin Cristina Bolognino Carvalho e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, tornem conclusos para as providências cabíveis em face das sócias. Poderá a executada, querendo, apresentar proposta de acordo para a exequente ou aderir ao parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, devendo se manifestar nesse sentido antes do trânsito em julgado desta. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 290,90 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM nº 1.670/2009. P.I.C. - ADV: PATRICIA SILVA YAMASHIRO (OAB 284705/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)

Processo 0021321-87.2019.8.26.0564 (processo principal 0013635-44.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - José Evanil da Silva - Neusa Pereira dos Santos - Sonia Maria Jeronimo - Vistos. Para apreciação da petição de fls. 33/40, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 10 dias. Na inércia, mantenha-se os autos em arquivo. Int. - ADV: ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP)

Processo 0029132-98.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial de fls. 138. Considerando o Provimento CSM 2549/2020, o qual determinou a suspensão das atividades forenses de forma presencial, deverá a parte exequente, excepcionalmente, prestar as informações necessárias para levantamento dos valores através do e-mail institucional: anexojecsbc@direitosbc.br, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de levantamento Eletrônico, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. O respectivo e-mail é destinado EXCLUSIVAMENTE para a indicação de transferência bancária, motivo pelo qual não poderá ser utilizado para esclarecimento de DÚVIDAS. Deverão ser informados, obrigatoriamente, os seguintes dados, sob pena de não se efetivar a transferência bancária: -Número do processo -Nome do banco -Nome do titular da conta indicada -CPF do titular da conta indicada -Número da agência -Número da conta com o dígito (especificando se conta corrente ou conta poupança). Obs.: Nos casos de conta poupança do Banco do Brasil, especificar também a variação (poupex, ouro, etc). Esclareço que, por ora, somente serão expedidos os mandados de levantamento com a finalidade de crédito em conta, ficando suspensa a opção de saque direto no banco. Caso a parte opte por não enviar esses dados via e-mail, ou esteja impossibilitada de realizá-lo, deverá aguardar o retorno das atividades presenciais, para então proceder o preenchimento do formulário MLE. Nesse caso poderá ser cobrada eventual taxa para desarquivamento do processo. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)

Processo 0030355-86.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Banco Santander Brasil S.A - Ciência do V. Acórdão. Cumpra a parte ré voluntariamente com a condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, e considerando a suspensão das atividades forenses de forma presencial, deverá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1004891-09.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Estevão José Máo Lisauskas - Ciência do V. Acórdão. Cumpra a parte ré voluntariamente com a condenação, no prazo de 15 dias, sob