Página 2940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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Processo 1040398-48.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -G.G.F. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na apresentação de datas para perícia e na juntada de laudos, seja em decorrência das dificuldade de comunicação com o Órgão desde a implantação do Portal Eletrônico próprio (Comunicado Conjunto n.º 585/2020), seja em virtude dos sucessivos períodos de suspensão do atendimento ao público impostos pela pandemia de COVID-19, impactando inclusive na realização de perícias descentralizadas ocorridas nos DARAJs, aguarde-se por mais 180 dias a disponibilização de nova data, se ainda não realizada a perícia, ou por 90 dias caso pendente apenas a apresentação do laudo. Decorrido em branco o prazo pertinente, cobre-se, aguardando-se resposta em 60 dias. Não aportando aos autos, ao final do lapso, comunicação do IMESC com nova data para a perícia ou o próprio laudo, conforme o caso, venham os autos conclusos. Com a informação da data da perícia, ciência às partes para o comparecimento no dia e no local definidos. Juntado o laudo, ciência às partes e vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP)

Processo 1041249-87.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - K.A.G. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na apresentação de datas para perícia e na juntada de laudos, seja em decorrência das dificuldade de comunicação com o Órgão desde a implantação do Portal Eletrônico próprio (Comunicado Conjunto n.º 585/2020), seja em virtude dos sucessivos períodos de suspensão do atendimento ao público impostos pela pandemia de COVID-19, impactando inclusive na realização de perícias descentralizadas ocorridas nos DARAJs, aguarde-se por mais 180 dias a disponibilização de nova data, se ainda não realizada a perícia, ou por 90 dias caso pendente apenas a apresentação do laudo. Decorrido em branco o prazo pertinente, cobre-se, aguardando-se resposta em 60 dias. Não aportando aos autos, ao final do lapso, comunicação do IMESC com nova data para a perícia ou o próprio laudo, conforme o caso, venham os autos conclusos. Com a informação da data da perícia, ciência às partes para o comparecimento no dia e no local definidos. Juntado o laudo, ciência às partes e vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: ALIPIO BORGES DE QUEIROZ (OAB 77165/SP)

Processo 1041430-88.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) - C.E.S.O. - P.M.S. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na apresentação de datas para perícia e na juntada de laudos, seja em decorrência das dificuldade de comunicação com o Órgão desde a implantação do Portal Eletrônico próprio (Comunicado Conjunto n.º 585/2020), seja em virtude dos sucessivos períodos de suspensão do atendimento ao público impostos pela pandemia de COVID-19, impactando inclusive na realização de perícias descentralizadas ocorridas nos DARAJs, aguarde-se por mais 180 dias a disponibilização de nova data, se ainda não realizada a perícia, ou por 90 dias caso pendente apenas a apresentação do laudo. Decorrido em branco o prazo pertinente, cobre-se, aguardando-se resposta em 60 dias. Não aportando aos autos, ao final do lapso, comunicação do IMESC com nova data para a perícia ou o próprio laudo, conforme o caso, venham os autos conclusos. Com a informação da data da perícia, ciência às partes para o comparecimento no dia e no local definidos. Juntado o laudo, ciência às partes e vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 406040/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), JOYCE KARINI PEREIRA (OAB 386066/SP)

Processo 1042214-02.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - H.S.F. - P.M.S. - - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - 1. Fls. 203/205: Considerando a informação de que a Defensoria Pública não atuará mais em favor do requerente em razão de ter deixado de fazer jus aos critérios necessários para o atendimento, bem assim a designação de data para a realização de perícia no IMESC, para data próxima, ainda que não tenha decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual (CPC, art. 111, parágrafo único), conforme fls. 204/205, de todo conveniente que se proceda à intimação pessoal para as providências necessárias ao prosseguimento do feito e aproveitamento da data designada para a perícia. Assim sendo, intime-se pessoalmente o exequente, H. S. F., na pessoa de seu/sua representante legal, T. de O. F. (pai) /A. M. S. S. (mãe), na Rua João Ribeiro de Barros, 900, Bloco 4, Apartamento 82, Vila Odim Antão, CEP 18090-602, Sorocaba/SP, tel. (15) 98146-9184:(I). Da designação da data para a perícia médica para o próximo dia 02/06/2021, às 14h30min, nesta unidade descentralizada, ou seja, no município de Sorocaba (10ª RAJ), conforme ofício de fls. 202, bem como;(II). Para que promova o regular andamento do feito, constituindo novo advogado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo com a consequente revogação da decisão de antecipação de tutela (CPC, art. 76, § 1º, I c/c o art. 485, IV). 2. Servirá uma via da presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser instruído com cópia do ofício e documentos de fls. 202/205 e cumprido na forma e sob as penas da lei, devendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 1042451-02.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -B.S.M. - M.S. - - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na apresentação de datas para perícia e na juntada de laudos, seja em decorrência das dificuldade de comunicação com o Órgão desde a implantação do Portal Eletrônico próprio (Comunicado Conjunto n.º 585/2020), seja em virtude dos sucessivos períodos de suspensão do atendimento ao público impostos pela pandemia de COVID-19, impactando inclusive na realização de perícias descentralizadas ocorridas nos DARAJs, aguarde-se por mais 180 dias a disponibilização de nova data, se ainda não realizada a perícia, ou por 90 dias caso pendente apenas a apresentação do laudo. Decorrido em branco o prazo pertinente, cobre-se, aguardando-se resposta em 60 dias. Não aportando aos autos, ao final do lapso, comunicação do IMESC com nova data para a perícia ou o próprio laudo, conforme o caso, venham os autos conclusos. Com a informação da data da perícia, ciência às partes para o comparecimento no dia e no local definidos. Juntado o laudo, ciência às partes e vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 1042491-81.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar -E.J.P.S. - P.M.S. - - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na apresentação de datas para perícia e na juntada de laudos, seja em decorrência das dificuldade de comunicação com o Órgão desde a implantação do Portal Eletrônico próprio (Comunicado Conjunto n.º 585/2020), seja em virtude dos sucessivos períodos de suspensão do atendimento ao público impostos pela pandemia de COVID-19, impactando inclusive na realização de perícias descentralizadas ocorridas nos DARAJs, aguarde-se por mais 180 dias a disponibilização de nova data, se ainda não realizada a perícia, ou por 90 dias caso pendente apenas a apresentação do laudo. Decorrido em branco o prazo pertinente, cobre-se, aguardando-se resposta em 60 dias. Não aportando aos autos, ao final do lapso, comunicação do IMESC com nova data para a perícia ou o próprio laudo, conforme o caso, venham os autos conclusos. Com a informação da data da perícia, ciência às partes para o comparecimento no dia e no local definidos. Juntado o laudo, ciência às partes e vista ao Ministério Público, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO